Governo ainda não sabe quanto custa o regresso às 35 horas

Frente Comum considera que não há motivos para retirar o pré-aviso de greve de dia 29 de janeiro. STE e Fesap querem ver como vão evoluir as negociações no Parlamento

O governo ainda vai avaliar os custos que poderão resultar do regresso às 35 horas semanais de trabalho. Esta é uma questão que tem de ser "analisada de forma detalhada", disse ontem o ministro das Finanças sem nunca se afastar do objetivo de partida: a mudança não pode aumentar a fatura global dos gastos com pessoal. A falta de garantias sobre uma data para a entrada em vigor da medida levou a Frente Comum a insistir na greve de dia 29. Os restantes sindicatos querem ver primeiro como evoluem as negociações, uma vez que os deputados do PS já admitem antecipar a data, mas vinculam-se ao objetivo do governo em termos de custos.

Mário Centeno participou ontem na primeira reunião com os sindicatos da função pública, onde a questão das 35 horas - que estava a ser debatida, ao mesmo tempo, no Parlamento - foi dominante. Mas as explicações e garantias não se afastaram muito do que consta do programa do governo. No final, o ministro insistiu na necessidade de o regresso às 35 horas estar dependente do não aumento global de custos. "Esta restrição, notem, é para o conjunto das despesas com pessoal", referiu, indiciando que a mudança poderá ser acomodada com poupanças noutros lados.

Ainda assim, referiu, neste momento não existem estudos nem sobre quanto é que o aumento do horário permitiu poupar nem sobre quanto o movimento inverso pode custar. "Não há uma estimativa de custos da redução do horário. A informação sobre esta matéria não existe na administração", referiu. Esta análise, acrescentou, "é o esforço que é preciso desenvolver neste momento juntamente com as organizações sindicais e vamos seguramente chegar a uma solução que cumpra o objetivo previsto no programa do governo".

Mário Centeno sublinhou também que o processo legislativo está a ser conduzido no Parlamento e lembrou que algumas das propostas que pretendem o regresso das 35 horas "foram apresentadas em outubro, antes de este governo assumir funções".

Na leitura de Nobre dos Santos, secretário-geral da Fesap, querer reduzir o horário de trabalho sem aumentar os custos é tentar a "quadratura do círculo". "É impossível juntar os dois objetivos. Isso parece-me elementar", afirmou. O responsável da Fesap criticou também o facto de este processo ter começado "mal", pelo facto de estar a ser legislado pelo Parlamento sem ter sido alvo de qualquer negociação com os sindicatos.

Ontem, a AR discutiu as quatro propostas em cima da mesa - e em que a do PS indica o dia 1 de julho como data de entrada em vigor - que vão agora ser apreciadas em conjunto na especialidade. Os socialistas admitem, contudo, que possa ser antecipada, desde que não traga custos acrescidos.

A Fesap vê esta disponibilidade com bons olhos, pelo que suavizou o discurso de se juntar à greve.

Sem garantias da parte do governo, Ana Avoila, da Frente Comum, vira-se agora para o Parlamento, mas avisou ontem que, por enquanto, não há motivos para retirar o pré-aviso de greve. Já a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não equaciona, pelo menos para já, este tipo de forma de luta. "Neste momento temos um processo negocial em construção", precisou Helena Rodrigues, adiantando que há formas (como a compensação em tempo) de reduzir o horário sem aumentar custos.

Requalificação vai ser mudada

A requalificação foi outro dos temas abordados, com o governo a reiterar que este é um sistema necessário (para a reafetação de pessoas onde elas são necessárias) mas que "o modelo que existe hoje tem de ser profundamente alterado". O objetivo é que a requalificação não seja sinónimo de manter as pessoas em casa, sem trabalho e com cortes salariais.

Ontem foram já marcadas mais três reuniões, sendo que a próxima vai ter lugar a 28 de janeiro. O tema de agenda será a discussão de medidas com impacto no Orçamento do Estado para 2016.

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