Governo abre linha de crédito e dá 30 cêntimos/litro a transportadoras e TVDE
Ministro da Economia anunciou apoio ao abastecimento de combustível em dia de protesto de camionistas.
Uma linha de crédito de 400 milhões de euros para as empresas mais dependentes da energia e dos combustíveis, que fica disponível a partir de quinta-feira, e um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível para camionistas e transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). É esta a resposta do governo ao setor dos transportes, fortemente afetado pela escalada dos preços da energia.
O apoio de 400 milhões já tinha sido revelado pelo executivo no sábado (12 de março), mas só ontem o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, confirmou o dia em que o auxílio fica disponível. Trata-se de uma garantia pública, assegurada pelo Banco Português de Fomento para "empresas que operam na indústria transformadora e nos transportes". A garantia tem um nível de cobertura de 70% do montante financiado, num prazo de até oito anos, com 12 meses de carência de capital.
A par deste novo mecanismo de crédito temporário, Siza Vieira anunciou que os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e as empresas do setor TVDE vão beneficiar de um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível. A medida, que já existia para autocarros e táxis, será apresentada às associações setoriais "nos próximos dias" pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de acordo com Siza Vieira.
"A flexibilização de pagamentos fiscais para todas as empresas do setor dos transportes, medidas que já estão em vigor para algumas empresas", foi outra medida anunciada pelo ministro da Economia. Esta última decisão prevê que as empresas do setor dos transportes possam pagar impostos em três ou seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC, abrangendo todas as empresas de transportes por conta de outrem, passageiros e mercadorias.
Trata-se de um apoio que o executivo já tinha criado durante a pandemia, e que agora é recuperado. "Uma medida de apoio à tesouraria muito significativa e bastante importante para todas as empresas", sublinhou Siza Vieira.
Camionistas em protesto
As medidas foram dadas a conhecer um dia depois da plataforma Sobrevivência pelo Setor ter prometido um protesto conjunto de mais de 200 empresários do setor do transporte de mercadorias, que paralisariam 20% das suas frotas, por causa do aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, ontem, segundo a agência Lusa, apenas cerca de 40 empresários do setor avançaram com uma paralisação parcial das frotas, concentrando-se os motoristas no Parque TIR do Carregado, Alenquer.
Esta ação de protesto decorreu à margem da Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), que esteve reunida em plenário no passado sábado e decidiu, para já, e apesar da "crescente insatisfação" dos associados, não sair à rua. A solução, defende a ANTRAM, é um aumento das tarifas cobradas ao clientes. "É uma situação nunca antes vista e tem de haver uma solução imediata, que passa por os clientes destas empresas aceitarem e compreenderem um aumento imediato das tarifas. As empresas não estão a ganhar dinheiro, só estão a repassar um custo", alertou o porta-voz, André Matias de Almeida, no fim de semana.
O DN/DinheiroVivo contactou a ANTRAM sobre as medidas anunciadas ontem, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.
Com Lusa
jose.rodrigues@dinheirovivo.pt
