Função pública: Valor das pensões é o mais baixo desde 1999

Nunca se reformaram tão poucos. Número de novos pensionistas fica abaixo de nove mil, metade das saídas do ano anterior

Os funcionários públicos que se reformaram em 2016 foram para casa a receber uma pensão média de 932,5 euros. São menos 179,5 euros (-16,1%) do que há um ano. E é a primeira vez desde 1999 que o valor cai para um patamar inferior aos mil euros. Por comparação com 2011, quando Portugal pediu ajuda financeira à troika, o corte é de 27%. O número de novos reformados caiu para quase metade.

Esta situação é o reflexo de vários anos de congelamentos salariais e de constantes alterações às regras da aposentação, considera Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, para quem a redução do valor das novas pensões não surpreende. "A queda do valor da reforma acompanha o que tem sido o empobrecimento da função pública, através de vários anos sem qualquer atualização dos salários."

José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), assinala que "as reformas são sempre consequência dos salários" e que esta evolução nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações resulta da "política que o país vem promovendo de há uns anos a esta parte no sentido da redução do valor do trabalho e dos salários, como se isso fosse um fator de competitividade".

Desde o início do século, o valor médio nas novas reformas que em cada ano começaram a ser pagas pela CGA oscilou entre um mínimo de 1040 euros (em 2000) e um máximo de 1409 euros (em 2003). De então para cá as regras da aposentação sofreram várias alterações, mas nunca como agora os novos reformados tinham ficado a receber menos de mil euros brutos mensais (ver infografia).

Ao congelamento dos salários, José Abraão soma o congelamento das carreiras e das progressões (que não mexem desde 2009) como outros exemplos de uma política que, "no que concerne ao sistema de pensões", tem vindo a ser orientada "para que, chegando à idade da reforma, as pessoas possam ir para casa empobrecer".

Helena Rodrigues acrescenta um outro dado para a quebra do valor: o facto de alguns ainda arriscarem pedir a reforma antecipada - sujeitando-se a um conjunto de cortes que são irreversíveis.

Não é apenas no valor médio das pensões que os números de 2016 destoam dos restantes 15 anos. O mesmo é também válido para o universo de novos reformados. Já se sabia - o governo já o tinha admitido - que as saídas da função pública por via da aposentação iria cair. Só não se sabia exatamente quanto. E o que os dados da síntese de execução orçamental mostram é que entre velhice e invalidez se aposentaram 8727 pessoas no ano passado (-46,1% do que em 2015). São cerca de um terço dos que saíram no ano da troika, e é também esta a primeira vez desde o século passado que o número é inferior à dezena de milhar.

Em 2015, as novas saídas já tinham caído de forma abrupta (tendo totalizado 16 198), mas no ano passado a quebra foi ainda mais acentuada. Ainda assim, as aposentações irão continuar a ser o principal instrumento de controlo de efetivos na administração pública. Nos últimos anos, muitas das pessoas que reuniam condições para se aposentaram aproveitaram para o fazer, pelo que o número de funcionários que podem reformar-se é cada vez menor. E as saídas antecipadas também estão a cair porque as penalizações são pesadas.

O secretário-geral da Fesap lamenta toda esta situação, acentuando que apenas contribui para que a administração pública seja cada vez menos competitiva. "Tudo aquilo que eram alguns benefícios e direitos conquistados têm vindo a ser reduzido ou retirado, contribui para a desmotivação dos que cá estão e também para que trabalhar na administração pública seja cada vez menos motivador."

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