Função Pública: Progressões que começam em 2019 pagas a 50% já em janeiro

Os funcionários públicos que vão progredir a partir de janeiro começam por receber 50% do acréscimo remuneratório a que têm direito.

O pagamento do acréscimo remuneratório dos funcionários públicos que apenas em 2019 reúnem condições para progredir na carreira começa a ser pago a 50% em janeiro, mantendo-se este valor até ao final de abril, segundo prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2019 que esta segunda-feira foi entregue por Mário Centeno na Assembleia da República - a escassos minutos do final do prazo.

"São permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão (...) sendo o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019 processado com o faseamento previsto para 2019 na Lei do Orçamento do Estado para 2018", precisa o articulado.

Observando-se o calendário previsto no OE que vigora este ano, há então lugar ao pagamento de 50% até abril, observando-se um aumento para 75% em maio. A restante fatia de 25% chegará em dezembro.

O governo já tinha aceitado a reivindicação dos sindicatos da função pública e recuado na sua proposta inicial que atirava para o final de 2020 a conclusão do pagamento das progressões iniciadas em 2019. Restava saber qual seria o calendário, tendo a opção recaído por alinha-lo com o que contempla os funcionários que iniciaram o descongelamento em 2018.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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