Mais défice e menos crescimento. FMI avisa governo e pede medidas adicionais

Instituição também revê em baixa crescimento da economia portuguesa e admite que provavelmente serão precisas mais medidas

O FMI reviu hoje em alta a previsão para o défice de Portugal este ano, passando de 2,9% para 3,0%, acima dos 2,2% projetados pelo Governo, alertando ainda para "riscos negativos".

"Tendo em conta estes riscos, provavelmente serão precisas mais medidas para apoiar a restrição da despesa para garantir que o objetivo orçamental deste ano, de 2,2% do PIB [Produto Interno Bruto], é alcançado. Na ausência de passos adicionais, o FMI projeta num défice próximo dos 3% do PIB", lê-se no comunicado de conclusão da quarta missão pós-programa e dos trabalhos ao abrigo do Artigo IV, hoje publicado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) saúda o compromisso orçamental do Governo para este ano, que continua a ser uma redução do défice para os 2,2%, mas alerta para riscos à angariação de receitas "num contexto de fraco crescimento", considerando que "podem surgir pressões na despesa na segunda metade do ano".

A equipa de Subir Lall, que lidera a missão do Fundo em Portugal, entende que "é necessário um caminho credível de consolidação orçamental no médio prazo para colocar a dívida pública numa trajetória firme de queda", o que "vai exigir objetivos realistas que sejam apoiados por medidas concretas".

Sublinhando que o Governo de António Costa delineou "objetivos ambiciosos" para o médio prazo no Programa de Estabilidade para 2016 -- 2020, o FMI disse no entanto que "falta especificidade" a estas medidas, "o que iria permitir uma avaliação da sua exequibilidade" e deixou uma recomendação.

Um ajustamento estrutural primário [descontando o efeito do ciclo, as medidas temporárias e os encargos com a dívida pública] de 0,5% do PIB tanto em 2017 como em 2018 iria constituir um caminho orçamental apropriadamente realista", lê-se no comunicado.

Este objetivo de ajustamento estrutural primário deve ser suportado por "medidas permanentes de poupança, com enfoque na racionalização dos salários públicos e das pensões".

"É lamentável, por isso, que a reversão total dos cortes salariais no setor público não tenha sido acompanhada por uma reforma mais fundamental do setor público. Uma revisão da despesa abrangendo todas as áreas da administração pública iria ajudar a identificar áreas prioritárias para gerar poupanças públicas", refere a missão técnica.

Para o FMI, também "são precisos esforços para aprofundar a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, que pretende melhorar a gestão do orçamento e a transparência".

Outro aspeto apontado pela instituição liderada por Christine Lagarde prende-se com a necessidade de "um sistema fiscal mais estável e previsível", que poderia "ajudar a promover a confiança e a encorajar o investimento privado".

Crescimento da economia revisto em baixa

O FMI está mais pessimista em relação à economia portuguesa, esperando agora que o PIB cresça 1,0% este ano, abaixo do que previa em abril e do que ainda antecipa o Governo.

No mesmo comunicado, a instituição reviu em baixa as previsões de crescimento económico para 1,0%, menos 0,4 pontos percentuais que os 1,4% previstos em abril no 'World Economic Outlook'.

A instituição liderada por Christine Lagarde justifica esta revisão em baixa com o abrandamento da economia portuguesa verificado desde meados do ano passado e com o aumento da incerteza a nível externo.

"Embora o consumo privado continue a crescer de forma robusta, o investimento e as exportações enfraqueceram, refletindo um aumento da incerteza e uma quebra acentuada em alguns mercados para os produtos portugueses. Em resultado, o PIB [Produto Interno Bruto] em termos reais caiu para 0,9% no primeiro trimestre de 2016 (em termos homólogos) e projetamos que cresça 1,0% no conjunto do ano", afirma a equipa do FMI.

Os técnicos do Fundo reviram também em baixa as previsões no médio prazo, esperando agora que a economia portuguesa avance 1,1% em 2017, quando em abril estimavam que o PIB crescesse 1,3% nesse ano, admitindo que o cenário se alterou nos últimos dois meses.

"Esperamos que o crescimento acelere gradualmente para perto de 1,2%, uma vez que a rigidez estrutural e a dívida do setor privado estão a demorar mais tempo a resolver do que o que assumimos previamente", afirma.

Além disso, o FMI admite que os "riscos negativos à previsão aumentaram devido à diminuição da poupança das famílias, à tímida confiança dos investidores e à maior incerteza externa, incluindo o resultado do referendo do Reino Unido".

Taxa de desemprego a subir

No comunicado divulgado hoje, o Fundo também reviu ligeiramente em alta a taxa de desemprego deste ano e do próximo, de 11,6% para 11,8% e de 11,1% para 11,3%, respetivamente.

Também nesse sentido, a instituição sediada em Washington defende que avançar com as reformas estruturais "é essencial para estimular a convergência de salários e a criação de trabalho, sobretudo dado o crescimento de desafios demográficos".

Considerando que Portugal alcançou "avanços significativos" durante o programa de ajustamento, "melhorando a flexibilidade e competitividade do mercado de trabalho", a equipa do FMI defende que "é importante que esses progressos sejam levados para a frente".

"Uma alteração na direção das reformas pode aumentar a incerteza que já está a prejudicar o investimento e a diminuir as perspetivas de crescimento, emprego e rendimento", afirma.

Nesse sentido, os técnicos consideram que a reversão das políticas do anterior Governo pode ter "consequências adversas na competitividade das empresas portuguesas".

No Programa de Estabilidade 2016-2020 enviado a Bruxelas no final de abril, o Governo manteve a estimativa de crescimento económico para este ano, de 1,8%.

Numa entrevista ao Público, divulgada na quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu uma revisão das previsões para 2016 em outubro, quando apresentar o Orçamento para 2017, e considerou que o 'Brexit' (saída do Reino Unido da União Europeia) é uma alteração que tem de ser considerada como "estrutural na envolvente da economia portuguesa" pelo impacto na União Europeia e pelas "relações fortes e diretas" que Portugal tem com o país.

Por sua vez, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, Subir Lall, disse, também na quarta-feira, que o impacto macroeconómico do 'Brexit' em Portugal será muito reduzido, mesmo que a procura britânica de bens e serviços abrande.

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