Fatura do gás baixa 28 cêntimos por mês para um casal com filhos

Entidade Reguladora propõe uma descida de 1,1% nas tarifas transitórias para as famílias. Pequena indústria vai pagar menos 1,3% e grandes consumidores menos 2,4%

As famílias portuguesas vão ver a fatura de gás baixar. A proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aponta para uma redução de 1,1% nos preços para os consumos mensais iguais ou inferiores a 10 mil metros cúbicos, o que corresponde a uma descida de 15 cêntimos numa fatura média mensal de um casal sem filhos, e na ordem dos 13 euros, cerca de 28 cêntimos por mês, numa família com filhos.

A proposta, que se aplica apenas aos 300 mil clientes que ainda se mantêm no mercado regulado, está ainda sujeita a parecer do Conselho Tarifário, que têm até 15 de maio para se pronunciar. As novas tarifas do gás natural entram em vigor a 1 de julho. Mas o regulador alerta que, no mercado livre, há ofertas concorrenciais.

Além da descida de 1,1% para as famílias, Vítor Santos, o ainda presidente da ERSE, propõe uma redução de tarifa de 1,3% para a pequena indústria (consumos acima de 10 mil metros cúbicos mensais) e de 2,4% para os consumidores de média pressão (indústria) que têm, normalmente, gastos mensais superiores a um milhão de metros cúbicos. A tarifa social, que é aplicada aos consumidores economicamente vulneráveis, integra um desconto de 31,2% face às tarifas transitórias.

Este é o terceiro ano consecutivo de descida das tarifas de gás natural em Portugal, o que se traduz numa redução acumulada de 25,4% no preço aplicado aos consumidores domésticos. Uma forma de contribuir para a convergência com a média dos preços praticados em Espanha e na União Europeia.

E a que se deve a descida das tarifas transitórias do gás natural? A questões tão diversas como a redução dos custos com os acessos às infraestruturas reguladas, à moderação do nível de investimento nas redes, às receitas arrecadadas com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), que permite baixar os encargos dos consumidores com os custos globais do sistema nacional de gás natural e, por fim, ao aumento da procura do gás natural, fruto da maior utilização das centrais de ciclo combinado a gás natural para produção de eletricidade, o que permite baixar os custos unitários das redes.

As tarifas agora propostas irão aplicar-se a cerca de 300 mil clientes que ainda se encontram no mercado regulado de um total de 1,4 milhões de clientes de gás natural em Portugal, o que representa cerca de 4% do consumo total.

A ERSE destaca que o setor do gás natural em Portugal "assenta num modelo de mercado liberalizado" que procura assegurar "melhores preços e mais competição entre agentes". Os preços finais das concessionárias integram as tarifas de acesso às redes e às infraestruturas, pelo que a proposta de tarifas reguladas para o próximo ano - estarão em vigor de 1 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018 - "impacta quer nos preços das ofertas dos comercializadores em mercado quer nas suas estratégias de utilização do sistema nacional de gás natural".

O regulador lembra que "o processo de extinção das tarifas transitórias de venda a clientes finais tem sido efetivo e que, por isso mesmo, tem procurado alertar os consumidores para a existência de ofertas concorrenciais em mercado".

A 15 de junho, e tomando em consideração o parecer do Conselho Tarifário, a ERSE anunciará a sua decisão quanto às tarifas que entram em vigor a 1 de julho. O DN/Dinheiro Vivo tentou obter uma reação das empresas concessionárias de gás natural à proposta tarifária, mas sem sucesso.

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