Famílias. Segurança Social já esgotou o orçamento dos apoios à covid-19

OE2021 tem 776 milhões de euros para apoios covid dirigidos às pessoas singulares, mas até final de abril, o governo já assumiu 1,1 mil milhões em despesa. É quase 40% mais do que a dotação anual aprovada. Défice público quase triplicou em abril.

A dotação orçamental para 2021 relativa às medidas especiais covid-19 dirigidas às famílias é de 776 milhões de euros, mas esta verba já foi largamente ultrapassada, revelou, na quarta-feira, o Ministério das Finanças (MF). No final de abril, os gastos efetivos nesta rubrica estavam quase 40% acima da despesa anual prevista no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021).

Em março, surgiu o primeiro sinal de esgotamento dessa linha orçamental dos apoios covid aos beneficiários singulares a cargo da Segurança Social, com a despesa acumulada do primeiro trimestre a atingir os 813 milhões de euros.

Mas ontem, de acordo com o novo boletim da execução orçamental, soube-se que a rubrica deu um novo e significativo salto em abril à boleia do agravamento da pandemia no arranque deste ano e da imposição de um novo confinamento, que obrigou muitas partes da economia portuguesa a parar ou a reduzir drasticamente a atividade.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, "os apoios a cargo da Segurança Social" ascenderam a "1.071 milhões de euros", ou seja, estão 38% acima da dotação anual aprovada com o Orçamento do Estado de 2021. "E mantêm um forte crescimento", acrescentou o gabinete do ministro.

Os subsídios familiares contra os efeitos da covid são vários. O governo destaca "os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores, nos quais já foram gastos 226 milhões de euros, os subsídios por doença e isolamento profilático (115 milhões de euros) e os apoios ao emprego (652 milhões de euros), tendo a execução até abril ultrapassado o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)".

Segundo as Finanças, a subida muito pronunciada do défice público total, que quase triplicou nos quatro meses que terminam em abril face há um ano, foi provocada, como já era esperado, "pela resposta à pandemia e pelo impacto da terceira vaga" da covid-19.

"Até abril, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 2.761 milhões de euros, o que representa uma aceleração de 703 milhões de euros face ao mês anterior". É neste bolo que estão os referidos 1.071 milhões de euros relativos a apoios familiares.

Daqueles 2.761 milhões de euros em apoios especiais covid registados no primeiro quadrimestre de 2021, cerca de 1.606 milhões de euros (quase 60% do total) foram diretamente atribuídos às empresas com o objetivo de as aguentar à tona e salvar empregos.

Numa nota em separado, o Ministério da Segurança Social, que é liderado por Ana Mendes Godinho, relevou que a despesa efetiva total da Previdência "atingiu 10.002 milhões de euros, o que representa um aumento de 15,5% face ao período homólogo", isto é, face ao primeiro quadrimestre de 2020, quando a pandemia já tinha embatido frontalmente nas contas públicas.

"Este aumento foi gerado, essencialmente, pelas medidas extraordinárias adotadas no âmbito da situação de pandemia por covid-19, que representam um acréscimo de despesa de 1.058,8 milhões de euros", descreve a Segurança Social.

Vários regimes do tipo lay-off em simultâneo para tentar salvar 2021

A nota do Ministério das Finanças refere que no pacote dos apoios às empresas volta a ter destaque "o lay-off simplificado (337 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (315 milhões de euros)". Este último é, na verdade, um regime muito parecido com o do lay-off simplificado, apesar de o nome não o refletir.

Além deste dois, ainda está disponível o regime do lay-off clássico ou tradicional, previsto no Código do Trabalho. Também este tem sido muito usado pelos empresários na procura de subsídios à sua atividade e manutenção de postos de trabalho.

"Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 157 milhões de euros",

Por fim, os subsídios "aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 798 milhões de euros, tendo a execução até abril superado em mais de cinco vezes a despesa realizada no ano de 2020".

Os apoios a empresas a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos, atingiram os 1. 606 milhões de euros (excluindo isenções de TSU - taxa social única)". Nestes quatro meses de execução orçamental também foi "ultrapassada a execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões de euros)", diz o MF.

"Do lado da receita, as medidas de apoio ascenderam a 480 milhões de euros, destacando-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU - medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias."

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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