Excedentários que rescindiram com o Estado recebem 24,3 mil euros

Os 104 funcionários públicos que estavam em requalificação e optaram por se desvincular da administração pública por mútuo acordo vão receber uma indemnização média de 24 386 euros cada. Este processo, segundo adiantou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, deverá ficar concluído ainda durante o mês de janeiro.

As saídas por mútuo acordo eram uma das opções previstas no diploma que criou o novo sistema de valorização profissional e acabou com o da requalificação. As novas regras para os trabalhadores que foram considerados excedentários na sequência da extinção, fusão e reestruturação dos seus serviços de origem entraram em vigor no início de junho e os trabalhadores tiveram 60 dias para indicar se optavam por sair amigavelmente, por regressar ao serviço, manter-se em casa sem funções (com um corte salarial) ou avançar para uma licença sem vencimento.

A lei prevê que a indemnização a atribuir a um trabalhador em requalificação que opte por sair por mútuo acordo corresponde a um mês de remuneração por ano de serviço, até ao limite de 30 anos. A conjugação desta fórmula com o valor da indemnização média que vai ser paga e o número de trabalhadores abrangidos faz que o valor global resultante do pagamento destas compensações ascenda a 2,54 milhões de euros.

Estas regras de cálculo de indemnização são mais generosas do que as previstas no regime geral de saídas amigáveis da administração pública (em que a compensação corresponde a 20 dias de remuneração por cada ano de serviço), mas não são acessíveis a todos os trabalhadores. Para poderem sair por mútuo acordo, os funcionários em requalificação tinham de estar a pelo menos cinco anos da idade legal da reforma (que na altura estava balizada nos 66 anos e três meses de idade).

Este valor médio de indemnização indica que a maior parte das 104 pessoas que aderiram à saída por mútuo acordo auferia remunerações relativamente baixas, a rondar os 810 euros em média, tendo em conta que a maior parte tinha pelo menos 30 anos de carreira. Os valores em causa são pagos pela secretaria-geral do Ministério das Finanças. Em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que, "neste momento, existem só cinco acordos em estado de finalização no INA, por terem ficado a aguardar resposta do respetivo trabalhador. O processo estará concluído no presente mês de janeiro".

Quando o sistema de valorização profissional entrou em vigor havia 782 pessoas em requalificação e licença extraordinária às quais foi dado um prazo de 60 dias. Destas, a maioria (450) escolheu manter-se num regime próximo do da valorização, ou seja, permanecer em casa recebendo o equivalente a 40% da remuneração que auferia quando exercia funções. Esta opção estava, no entanto, limitada a quem na ocasião tivesse pelo menos 55 anos de idade. Houve ainda 82 que preferiram regressar ao serviço e 18 que avançaram para uma licença sem vencimento.

Sindicatos não veem motivo para atrasos

Os sindicatos da administração pública consideram não haver motivo para o atraso que se está a verificar na abertura dos concursos para a integração dos trabalhadores da administração pública com vínculo precário. E este foi um dos temas que levaram ontem para o primeiro encontro deste ano com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca. Até ao final desta semana irá ainda ser formado um acordo com a calendarização dos temas a negociar ao longo deste ano, ao qual a Frente Comum não deverá vincular-se.

"Não há motivos para tanto atraso", precisou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no final da reunião com Fátima Fonseca, assinalando que há Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) onde os trabalhos estão mais atrasados, o que leva José Abraão a recear que os concursos não tenham condições para abrir antes de junho. A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, diz que foi transmitido aos sindicatos que oito das 16 CAB estarão em condições de dar este seu trabalho de análise por concluído no final de fevereiro. Ana Avoila adiantou que há trabalhadores cujo contrato a termo chegou ao fim que estão a ser enviados para casa - "deixando de receber salário" - porque o seu requerimento não foi ainda analisado.

Relativamente ao descongelamento e ao facto de ser já assumido que alguns trabalhadores não vão receber o acréscimo remuneratório já neste mês, Helena Rodrigues, do SQTE, afirmou que, mesmo com retroativos, sendo "a remuneração do trabalho que está em causa, receber em janeiro, fevereiro ou março ou depois não é igual. Os serviços têm de desenvolver todos os mecanismos e de rapidamente darem cumprimento ao que está na lei".