Especulação imobiliária inflaciona rendas do comércio tradicional

Comerciantes pedem publicação urgente do prolongamento de cinco para dez anos do período transitório para atualização de rendas anteriores a 1990. Classificação de lojas com interesse histórico também está em cima da mesa

A especulação imobiliária está a pôr em causa a sobrevivência do comércio tradicional. Pelo menos nas grandes cidades, garantem as associações do setor. Uma loja de 50 metros no centro de Lisboa pode "facilmente custar cinco ou seis mil euros", diz Carla Salsinha, da União das Associações do Comércio e Serviços (UACS), apontando que na Avenida da Liberdade as rendas começam nos 11 mil euros. No Porto os números não são tão elevados, mas mesmo assim o preço médio das rendas por m2 ronda os 90 euros. Vasco Mello, da Confederação do Comércio, fala num país de duas realidades: o das cidades do boom turístico, em que as rendas atingem "valores disparatados e sem racionalidade económica", e restante, em que "as rendas têm vindo a baixar bastante".

Quatro anos volvidos sobre a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), em agosto de 2012, os comerciantes aguardam com expectativa e urgência as prometidas alterações à lei. Designadamente no que se prende com o prolongamento de cinco para dez anos do período transitório para atualização das rendas anteriores a 1990, projeto de lei do PCP aprovado na generalidade. Em cima da mesa está também o projeto de lei do PS para "classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural", também aprovado na generalidade. "Esperamos que as alterações sejam rapidamente publicadas, porque são urgentes. Se não se tomarem medidas, 2017 e 2018 serão anos de avalanches de despejos, com o fim do período transitório", alerta Carla Salsinha.

A presidente da UACS esteve recentemente na Assembleia da Republica, em audição parlamentar no grupo de trabalho da habitação, reabilitação urbana e políticas de cidade, para pedir "urgência" nesta matéria aos vários partidos, assumindo que "se nada for feito será dramático: grande parte do comércio da Baixa de Lisboa não tem qualquer salvaguarda e pode ser obrigado a sair dos imóveis sem qualquer tipo de negociação" e com uma indemnização simbólica. "Alertámos a comissão para a urgência da publicação da nova lei. Cerca de 70% do comércio da Baixa são rendas que vêm de contratos antigos o que gera a possibilidade de perdermos muito do comércio da cidade", disse.

Carla Salsinha garante que "nenhum comerciante é contra a atualização das rendas", apenas contra aumentos que "em muitos casos chegaram a ser de mais de 1000%" e que "obrigaram os lojistas a fechar a porta e ir embora". Apesar de tudo, a responsável da União das Associação de Comércio e Serviços admite que a situação está mais calma e os proprietários "começam a ser mais sensíveis", até porque muitos "começam a perceber que mais vale ter uma loja a funcionar e cuidada do que tê-la fechada um ano ou dois a ganhar humidade". Os proprietários "entendem que podem ser ressarcidos do seu investimento no imóvel sem tornarem inviável a atividade das empresas", sublinha.

Mas para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e para a Associação dos Comerciantes do Porto (ACP), as alterações que o PS pretende introduzir à lei, protegendo lojas e entidades com interesse histórico e cultural, não são suficientes. Na verdade, ambas as entidades reclamam um regime específico para o arrendamento comercial e de serviços. A exemplo do que já acontece com o arrendamento rural. Além disso, pretendem o reconhecimento do valor económico criado pelo negócio e a mais-valia que ele representa.

"Defendemos que tem de haver dois direitos a ser respeitados: o da propriedade e o direito específico do negócio, da marca, do conceito, da clientela, que tem um valor que tem de ser quantificado em função da faturação dos últimos cinco anos, por exemplo, no momento de definir a indemnização para o despejo. Só assim se protege quem investe", diz Nuno Camilo, da ACP. Vasco Mello, vice-presidente da CCP, lembra o caso da Ginjinha sem Rival, na Rua das Portas de Santo Antão, cujo senhorio se "propunha despejar o lojista para fazer obras no prédio que não incluíam sequer o estabelecimento, mas depois aproveitava o facto de este ser conhecido e ter uma clientela firmada para ele próprio exercer na loja a mesma atividade". Foram "casos caricatos" como este, reconhece Vasco Mello, que levaram o governo a apertar o regime de despejos em 2014. Mas ainda não chega. "Tem de haver uma solução equilibrada", defende. A CCP admite debater as rendas num acordo global em sede de concertação social.

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