Vieira da Silva: "O Presidente é um dos fatores de estabilidade"

Em entrevista ao DN e à TSF, o ministro fala sobre a sustentabilidade da Segurança Social, explica os aumentos nas pensões e garante que as carreiras mais longas vão ser compensadas

Vamos olhar para a concertação social. Quando é que se realiza a reunião que vai decidir o valor do salário mínimo em 2017?

Temos na próxima semana um debate de concertação social sobre o Orçamento do Estado (OE), o que também não era uma prática muito comum. O governo vai à concertação social discutir o OE, ouvir a opinião dos parceiros e levá-la em linha de conta para o debate na generalidade e para o debate na especialidade, e só depois disso é que [se realiza a reunião]. Não está marcada ainda a data, mas será obviamente nas próximas semanas, [para discutir] a atualização do salário mínimo que é feita em janeiro. Há tempo, não muito, mas o suficiente para haver uma discussão séria, profunda. Sempre foi uma questão difícil.

Como é que se vai resolver entre o que pretende, por exemplo, a CGTP, que quer 600 euros, e os patrões, que assumidamente terão dificuldades em aceitar valores acima dos 540? Se não houver acordo a este nível, o governo vai impor os 557 euros que negociou com o Bloco de Esquerda ?

Não vou antecipar o que é que o governo fará porque não quero queimar etapas nesse sentido.

Isto é uma notícia pública.

Isso também levava a uma discussão muito longa, mas até 2006 o salário mínimo era fixado conforme a lei. A lei o que é que diz? O governo fixa o salário mínimo ouvindo os parceiros - e era o que fazia, ouvia os parceiros sociais, um dizia 100 outro dizia 50 e o governo decidia.

Na prática, é assim que vai continuar a funcionar.

Não, porque desde 2006 houve sempre acordos.

Mas se não houver...

Se não houver o governo tem de assumir a sua responsabilidade.

Mas é verdadeiro ou não o valor de 557 euros que está anunciado?

Isso é público.

O compromisso do governo para subir o salário mínimo [para os 557 euros

Então não é antecipar a posição do governo. Se não houver acordo será 557 euros.

Será aquilo que o governo determinar, tem de haver um decreto-lei. É público, há esse compromisso, obviamente que há sempre margens de ajustamento em qualquer decisão.

Será difícil que seja abaixo dos 557 euros.

Não, neste momento considero que seria muito importante e positivo para o país que existisse um acordo de médio prazo e só colocar a questão dos 557 euros, dos 555 ou dos 540 ou dos 600 euros para 2017 depois de esgotar.

Este acordo para o salário mínimo não será apenas um acordo para o salário mínimo. Será mais abrangente, ou as matérias serão separadas?

Eu gostaria que fosse.

Vai mexer na legislação laboral? O PCP tem feito bandeira disso, a procura do desbloqueamento da contratação coletiva no privado e no público.

Desbloquear a contratação coletiva não é uma reivindicação do PCP nem da CGTP, é uma reivindicação nacional.

Os patrões não estão nada satisfeitos com essa perspetiva. Tudo o que seja alteração na legislação laboral e nos contratos coletivos...

Qualquer empresário com uma perspetiva de futuro gosta mais de ter previsibilidade, e a contratação coletiva aumenta a previsibilidade. Eu não creio que os patrões ou os empregadores sejam contra a contratação coletiva. Agora, melhorar a contratação coletiva não passa necessariamente por ações coletivas, passa por atitudes dos parceiros e do governo.

Pergunto-lhe se a facilidade com que o PCP e o Bloco deixaram entender que aprovarão o OE, mesmo tendo feito algumas críticas, significa que a geringonça está de boa saúde e se recomenda?

A solução política que temos - que alguém apelidou de geringonça e que pegou, e hoje é mais um termo carinhoso do que depreciativo - julgo que é uma solução que cada vez mais dá maior tranquilidade, paz social e capacidade para definirmos um caminho melhor. E também mais voz na Europa.

Desbloquear a contratação coletiva não é uma reivindicação do PCP, é uma reivindicação nacional

O BE tem melhores resultados do que o PCP porque é mais persuasivo ou porque é mais razoável naquilo que pede?

Não faço essa análise. Ontem tive a oportunidade de ouvir a primeira reação do PCP à proposta de orçamento e, se a memória não me falha, identificaram cinco ou seis pontos em que se reconheceram nas propostas de alteração do orçamento. Não acho que haja, desse ponto de vista, ganhadores ou perdedores. Acho que há um contributo dos diferentes parceiros, também com o Partido Ecologista Os Verdes. Um contributo que conjuntamente com o PS constrói esta solução. Não tenho nada a ideia de que haja um parceiro preferencial, não há de todo.

O PCP vai apresentar candidatos em todos os municípios nas próximas eleições autárquicas. Essas eleições vão ser um teste à solidez da coligação parlamentar?

Desse ponto de vista não creio que seja. Obviamente, não quero fazer aqui um exercício de hipocrisia e dizer que os resultados autárquicos não têm nenhuma influência, mas em todo caso, do ponto de vista daquilo que suporta, que deu fundamento a este acordo como solução governativa, não creio que tenha influência.

O próprio Presidente da República, relativamente a esta matéria, já considerou que há um ciclo político que termina com essas eleições, afirmando não querer provocar instabilidade até lá. E tendo, aliás, alguns dirigentes do PS dito que não percebiam muito bem porque é que ele estava a falar disto nestes termos. Acha que Marcelo Rebelo de Sousa não precisa de estar ansioso quanto ao que pode acontecer em termos de jogo político com as autárquicas?

Sobre os níveis de ansiedade do Presidente, não sou a melhor pessoa para comentar. Agora, o que eu posso dizer com toda a segurança é que o Presidente da República é um dos fatores de estabilidade no nosso país e a estabilidade tem valor.

Trabalhou de perto, embora como secretário de Estado numa fase e como ministro noutra, com três primeiros-ministros - António Guterres, José Sócrates e agora António Costa. Com qual destes chefes de governo é mais fácil trabalhar?

É sempre difícil trabalhar com qualquer chefe de governo - não faço aí nenhuma distinção. O lugar de chefe de governo é um lugar de enorme dificuldade, é em muitos aspetos aquele lugar onde não há mais ninguém atrás, em que uma pessoa vai para a cama à noite a pensar que de manhã tem de ter uma solução para os problemas. Não queria fazer distinções. Tento fazer o meu trabalho, tento estar bem comigo próprio, chegar também ao fim do dia e achar que não fiz demasiadas coisas mal e as outras questões para mim são de pouca importância.

Foi mesmo o primeiro-ministro que teve de vir fechar o dossier das pensões no dia de aprovar o orçamento?

Não tenho ideia disso.

Está anunciado em vários lugares.

Eu não posso...

Foi consigo? Pergunto-lhe se já o tinha fechado?

Uma negociação só está fechada quando se fecham todos os temas. Portanto as pensões e outros aspetos não estão separados. Quando estou a negociar, por exemplo, na concertação social, tenho mais capacidade de ir ao encontro de um parceiro neste ponto se ele for ao encontro da minha visão noutro. E foi isso que se passou, é sempre isso que se passa.

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