"Sustentabilidade tem de ser bandeira da esquerda" 

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que só finanças públicas sustentáveis garantem prestações sociais a longo prazo

Em termos globais, classificaria este Orçamento do Estado como um Robin dos Bosques, que tira aos ricos para dar aos pobres, ou um (passe a publicidade) Ben-u-ron, em que a dor de cabeça passa mas os problemas estruturais continuam lá?

[Risos] Deixo esse tipo de qualificações para os comentadores. Naturalmente, não vai ouvir um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ir buscar figuras da literatura para qualificar, em geral, um Orçamento.

A questão é se este é mesmo um Orçamento de esquerda.

Eu acho que é, na medida em que continua a repor um conjunto de rendimentos, nomeadamente, assentando na atualização das pensões; segue uma estratégia, na distribuição da carga fiscal, que reforça a progressividade global do sistema; mas, mais importante, é um Orçamento preocupado com a sustentabilidade das finanças públicas, porque isso tem de ser uma bandeira da esquerda. Porque tem de ser bandeira da esquerda não apenas assegurar reformas e prestações sociais no ano que vem, mas reformas e prestações sociais daqui a dez, 20 e 30 anos. E isso só se faz com finanças públicas sustentáveis. Portanto, a necessidade de consolidação orçamental não é uma bandeira da direita. Tem de ser uma bandeira da esquerda.

E que margem negocial é que existe no debate da especialidade para alterações ao Orçamento?

Eu seria um péssimo negociador se estivesse a revelar publicamente uma margem negocial.

Mas se no debate da especialidade se vier a decidir pelo aumento das pensões mínimas, o governo tem forma de conseguir mais receita para satisfazer essa pretensão? Será, por exemplo, [com] o agravamento do novo imposto sobre o património, a passar de 0,3% para outro tipo de taxa?

Não vamos agora antecipar a multiplicidade de cenários que seriam possíveis. Eu creio que as questões foram postas com clareza pelo senhor ministro das Finanças, no sentido em que são possíveis ajustamentos à proposta no quadro dos parâmetros de consolidação que constam no próprio Orçamento.

Não antecipo que alguma das questões que este Orçamento suscita não seja também ultrapassável

A sobretaxa de que falámos tem levantado polémica nos dois partidos à esquerda do PS. Poderá ser um tema fraturante, que ponha em causa a maioria no Parlamento?

Bom, esta maioria no Parlamento tem tido vários desafios difíceis que tem ultrapassado; tem tido vários anúncios de que há questões que não são ultrapassáveis que, com a capacidade que os partidos e o governo têm revelado para se entender, têm sido ultrapassadas. Não antecipo que alguma das questões que este Orçamento suscita não seja também ultrapassável.

E está à espera de propostas do PSD e do CDS?

Não vou responder, naturalmente, nem pelo PSD nem pelo CDS. Cabe ao...

Está à espera de que haja contributos dos partidos da oposição?

Eu acho normal que todos os partidos, estejam ou não representados no governo - e diretamente, representado no governo há apenas o Partido Socialista -, queiram ter contributos para a discussão orçamental. No caso do ano passado, o PSD apenas teve contributos na sua versão PSD-Madeira - absteve-se de dar contributos. Não creio que seja uma situação normal. Acho normalíssimo que tanto o PSD como o CDS apresentem propostas. Agora, não me compete, naturalmente, dar conselhos sobre estratégia política, nem ao PSD nem ao CDS.

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