Educação, impostos sobre o consumo, defesa: outras medidas no OE2022

Defesa Nacional com reforço de mais 228,5 milhões
O OE2022 prevê 2.451,3 milhões de euros para a Defesa Nacional, o que representa um aumento de 228,5 milhões face à estimativa da despesa efetiva consolidada de 2021. Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento, o programa orçamental da Defesa estima, para 2021, um total da receita de 2.385,7 milhões de euros e uma despesa total consolidada de 2.222,8 milhões de euros, prevendo-se um saldo orçamental de 162,9 milhões de euros. o programa orçamental com a maior dotação na área da Defesa é a Lei de Programação Militar (LPM), que terá, em 2022, 413,6 milhões de euros, mais 21,3 milhões do que este ano. A LPM define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030 e é um dos capítulos que faz crescer a verba da Defesa no Orçamento do Estado. Em termos de pensões e reformas, o Governo prevê uma dotação de 82,8 milhões de euros, menos 3,1 milhões do que em 2021.

Saúde com mais quatro hospitais e mais despesas com profissionais
As despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021. O aumento dos gastos com os profissionais de saúde representa uma subida de 4,1%, sendo que desta verba o documento apresentado pelo Governo indica que "97% está alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". "O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros, o que excede em 7,8% a execução estimada até final de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 13.529,4 milhões de euros", refere o documento.
Ainda na Saúde, o governo prevê poupar até 5% em compras de medicamentos graças ao volume financeiro agregado de compras no valor de 1,1 mil milhões de euros, com uma taxa de poupança global até 5%, mantendo-se a predominância das quatro grandes áreas terapêuticas - oncologia, imunoterapia, Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Hepatite C crónica.
Ainda na Saúde, o OE2022 prevê que os médicos especialistas que façam mais de 500 horas anuais de trabalho suplementar para garantir o funcionamento das urgências hospitalares podem ter um acréscimo de 50% sobre a remuneração. O "regime excecional de trabalho suplementar prestado por trabalhadores médicos" nas urgências das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) começa a partir das 250 horas anuais.
O Governo quer ainda lançar a construção de quatro hospitais até 2023 designadamente Lisboa Oriental, Seixal, Sintra ou Alentejo.

Ensino básico e secundário com aumento de 8,5%
A verba para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros. Segundo a proposta de Orçamento, estas áreas terão uma "despesa total consolidada de 7.805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7.748,8 milhões de euros, o que representa uma variação similar de 8,5%". O valor estimado para 2021 será de 7.165,1 milhões de euros. O documento especifica ainda que, do valor orçamentado para 2022, a maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros.

Despesas com saúde e educação continuam a ser deduzidas
O regime transitório que nos últimos anos tem permitido aos contribuintes indicar a soma das suas despesas com educação, saúde e casa vai manter-se no próximo ano. As despesas vão poder ser declaradas pelo sujeito passivo na declaração, relativamente a todos os elementos do seu agregado familiar, em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira pelas entidades prestadoras de serviços ou transmitentes de bens. Esta medida permite que, à semelhança do que acontece desde o Orçamento do Estado para 2016, os contribuintes possam recusar o valor das deduções à coleta apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas com NIF em despesas de saúde, educação lares de idosos e casa, e inscrever o valor que consideram correto na declaração anual do IRS.

Imposto sobre bebidas açucaradas agravado
O Governo agravou o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas em todos os escalões. As bebidas mais doces, cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, têm um agravamento de 20 cêntimos/hectolitro (hl), passando a ter um imposto de 20,26 euros/hl. No escalão das bebidas com teor de açúcar mais baixo (abaixo dos 25 gramas/litro), o imposto passa de 1 para 1,01 euros/hl e no escalão seguinte (igual ou superior a 25g/l, mas inferior a 50g/l) o imposto a cobrar sofre um agravamento de seis cêntimos, fixando-se em 6,08 euros€/hl.

Governo conta com 900 milhões a fundo perdido para inovação, digitalização e descarbonização
Em 2022, o governo conta com mais 900 milhões de euros de apoios a fundos perdidos para fomentar a inovação, a digitalização, as qualificações e a descarbonização das empresas nacionais. Este valor acresce aos 1.550 milhões de euros que o Governo inscreveu no OE2022, para o Banco de Fomento apoiar as empresas, e aos mais de 160 milhões de euros em isenções fiscais e simplificação, como é o caso do fim do pagamento especial por conta. João Leão sublinhou ontem na conferência de imprensa de apresentação do OE que, em 2022, o investimento público associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) totaliza 1.026 milhões de euros: desse valor, os planos inseridos na transição e transição energética levam a fatia de leão, totalizando 458 milhões de euros. "A recuperação económica prevista para 2022 está fortemente alicerçada no crescimento do investimento público e privado. Ao nível do investimento público prevemos um crescimento de 30%, face a 2021, um dos maiores crescimentos de investimento público de toda a zona euro", disse o ministro.

Incentivo a elétricos mantém-se, falta saber como
O Governo quer manter em 2022 os incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, mas não se sabe ainda se será nos mesmos moldes deste ano. Em 2021, os particulares contavam com apoio de 3 mil euros na compra de carros totalmente elétricos até ao custo final de aquisição de 62.500 euros.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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