Desconfinamento reduz défice até 5,3% no 2º trimestre, mas meta anual é 4,5% ou menos

Com a pandemia, o défice ainda registaria um ressalto enorme na reta final de 2020. Subiu para quase 8% do PIB. Depois começou a descer. Ficou em 5,7% no primeiro trimestre e nos 5,3% no período de abril a junho de 2021.

A recessão económica de 2020 foi mais violenta do que se disse e o défice público (medido em contas nacionais) também foi superior, revelou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), no reporte dos défice enviado ao Eurostat e nas contas nacionais provisórias até 2020.

De acordo com as novas estimativas, a pandemia arrastou a economia portuguesa para uma recessão real (a preços constantes ou em volume) de 8,4%, muito pior do que a contração de 7,6% estimada em agosto último.

Nas contas públicas, as novas estimativas do INE também mostram um deslize no défice, que subiu de 5,7% do produto interno bruto (PIB) (estimativa do governo no Programa de Estabilidade de maio) para 5,8% agora.

O peso da dívida pública também engordou. Subiu de 133,6% do PIB (estimativa das Finanças no PE de maio) para 135,2%, segundo informa o instituto, com base em informações do Banco de Portugal, a entidade responsável pelo apuramento do endividamento público.

Um pró-forma

Para 2021, as previsões de défice e dívida são do governo (Finanças) e fica tudo na mesma. Mesmo com um legado mais desfavorável no défice e na dívida em 2020, João Leão e António Costa fazem saber a Bruxelas que mantêm tudo que estava no referido Programa de Estabilidade: défice de 4,5% e dívida de 128%, escreve o INE.

Claro que se trata de um pró-forma que revela pouco do andamento "muito favorável" da execução orçamental deste ano, segundo classifica o governo nos boletins mensais da Direção-Geral do Orçamento.

Daqui a cerca de duas semanas e meia, o Ministério das Finanças de João Leão apresentará previsões atualizadas para o défice e dívida deste ano no âmbito do Orçamento do Estado para 2022.

Recorde-se que o Orçamento do Estado deste ano (OE2021) está feito para um défice de 4,3% do PIB. E o governo já disse que em 2022 quer começar a cumprir o Pacto de Estabilidade, com défice abaixo de 3%.

"Contração ainda maior" nas atividades de alojamento, restauração e transportes

O INE explica que a recessão de 2020 foi mais cavada porque as atividades económicas de natureza mais presencial e ligadas ao turismo tiveram um ano pior do que se pensava.

"A revisão dos valores referentes a 2020 foi fundamentalmente determinada pela ainda maior contração que a inicialmente estimada das atividades de alojamento e restauração e transporte e armazenagem", refere o instituto.

"Esta revisão traduziu sobretudo a incorporação dos resultados da Informação Empresarial Simplificada referente a 2020 entretanto disponibilizada."

Avales do Estado agravam défice

O INE explica também que "comparativamente com a notificação anterior [reporte de abril], os valores relativos a 2019 e 2020 apresentam revisões que decorrem da incorporação de nova informação, em que os dados de 2019 têm agora uma natureza final e os relativos a 2020 uma natureza provisória".

No que concerne a 2020, a subida do défice de 5,7% para 5,8%, é explicada por um agravamento de despesa relativa a garantias públicas, compensada por um impulso mais positivo do lado da conta do sub sistema de Segurança Social.

O INE refere que "a principal revisão em 2020 ocorre na Administração Central (-252 milhões de euros) em consequência da incorporação de uma estimativa das perdas associadas às garantias concedidas pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), classificado no setor institucional das Administrações Públicas (AP), no âmbito do combate aos impactos económicos da pandemia covid-19, que totalizaram 6.330,4 milhões de euros".

Estas garantias "cobrem tipos de risco de crédito similares no que diz respeito a um grande número de casos". As regras europeias seguidas pelo Eurostat e restantes institutos oficiais de estatística ditam que "ainda que a probabilidade de recurso à garantia seja incerta, o facto de existirem muitas garantias similares possibilita uma estimativa fiável do número de pedidos da sua ativação".

As regras preveem que "a perda estimada associada às garantias estandardizadas deve ser registada no momento da sua concessão". "Assim, tendo sido disponibilizada recentemente uma estimativa fiável para essas perdas por parte do FCGM, foi registado um montante de 326,1 milhões de euros como transferência de capital com impacto negativo no saldo das AP em 2020".

No entanto, o reconhecimento deste prejuízo até àquele teto só acontece agora. "Futuras execuções de garantias das linhas de apoio covid-19 concedidas em 2020 não serão registadas como despesa de capital das AP até ao limite daquele valor".

A compensar esta despesa esteve a Previdência, que amorteceu a derrapagem do défice do ano passado com base no encaixe de dívidas em moratória. "Adicionalmente é de mencionar a revisão dos resultados do subsetor da Segurança Social, em grande medida associada ao registo na receita dos pedidos relativos ao plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas entre novembro e dezembro de 2020 (109,7 milhões de euros)".

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