Costa Silva garante que "País não vai superar" crescimento com "síndrome de Portugal dos Pequeninos"

O ministro da Economia advertiu que as pequenas empresas devem tornar-se em médias ou Portugal "não vai sair dos paradigmas habituais de crescimento".

O ministro da Economia defendeu esta quarta-feira que o país não vai superar o paradigma habitual de crescimento económico, se não sair do "síndrome do Portugal dos Pequeninos" e alertou para dificuldades em 2023, devido à provável recessão na Alemanha.

"O país não vai superar a questão do crescimento económico se não sair deste síndrome em que estamos do Portugal dos Pequeninos", afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O governante destacou a importância da transformação do perfil produtivo da economia portuguesa, com a aposta na inovação e no desenvolvimento tecnológico.

"Sem que as pequenas [empresas] sejam médias nós não vamos sair, digamos, dos paradigmas habituais de crescimento", vincou Costa Silva.

O ministro da Economia alertou ainda para um ano de 2023 "muito difícil", apesar de "alguma resiliência na indústria e no sistema produtivo português", devido à provável recessão económica na Alemanha.

"A indústria química alemã é um dos pulmões da indústria mundial, [...] produz uma série de componentes que alimentam múltiplas indústrias e, se entrar em colapso, [...] podemos também ter problemas no funcionamento de cadeias logísticas", avisou o governante.

António Costa Silva reiterou ainda o valor que Sines pode vir a ter em toda a cadeia de valor das baterias e lembrou os cerca de 1.100 milhões de euros previstos no orçamento para a transição energética, apesar dos constrangimentos causados pela guerra na área da energia.

"O nosso recurso eólico 'offshore' [no mar] tem uma potência que é muito atrativa, [é preciso] transformar isso em criação de riqueza e de energia no país e o país pode perfeitamente ser um polo de exportação de energia renováveis para o futuro", apontou Costa Silva.

O ministro destacou também medidas fiscais contempladas no orçamento, tais como a eliminação do prazo para dedução dos prejuízos fiscais e a duplicação do valor que pode ser taxado a 17% no IRC.

FUNDOS EUROPEUS

O ministro da Economia garante que o empenho do Governo na execução dos fundos europeus "é total" e apontou que já foram executados 4.400 milhões dos 5.000 milhões do PT2020 destinados às empresas, através dos sistemas de incentivos.

"O nosso empenho na execução dos fundos é total, há uma grande coesão no Governo, é uma das grandes tarefas que nos cabe. Portugal estava habituado a executar cerca de 2.500 a 3.000 milhões de euros por ano, nós vamos ter mais do dobro agora e, portanto, exige de todos nós empenho", disse esta quarta-feira o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O governante respondia à pergunta do deputado Jorge Botelho (PS) quando apontou que, concretamente no que diz respeito ao Ministério da Economia, no âmbito do programa operacional PT2020, cerca de 20%, que corresponde a 5.000 milhões de euros, foi destinado às empresas, através dos sistemas de incentivos, dos quais 4.400 milhões já foram executados.

"O PRR [Programa de Recuperação e Resiliência] é completamente diferente dos fundos europeus, tem metas e objetivos muito claros, que estão negociados com a Comissão Europeia, são cerca de 38 objetivos para 2022, creio que vamos conseguir atingi-los", disse o governante.

Portugal apresentou, em abril, o primeiro pedido de desembolso à Comissão Europeia, no âmbito do PRR, que já foi pago, e, em setembro, o segundo pedido, que aguarda o acordo da Comissão.

Até ao momento, apenas Espanha já recebeu o segundo desembolso do PRR, mas o ministro disse acreditar que o segundo pedido também vai obter o acordo para pagamento.

Quanto às agendas mobilizadoras do PRR, que são projetos em consórcio entre empresas, universidades e centros de formação, Costa Silva avançou que a execução do programa está seis meses à frente do que estava previsto no plano.

"Das 51 agendas, já assinámos contratos com 30, [...]. Foram executados cerca de 12 milhões de euros, até ao final do ano vamos chegar aos cerca de 208 milhões de euros de pagamentos", disse o ministro.

Questionado pelo deputado Filipe Melo (Chega) sobre uma divergência irreparável com o ministro das Finanças, Fernando Medina, por ter defendido a redução transversal do IRC para as empresas, com a qual Medina não concordou, Costa Silva considerou que se tratou de um "debate livre", habitual em altura de discussão de orçamento.

"Houve uma fase de debate e discussão do Orçamento do Estado, o Orçamento do Estado está, nesta altura, definido, portanto é um compromisso que foi estabelecido e o meu dever é trabalhar dentro desse compromisso", disse o ministro da Economia.

Face à insistência de Filipe Melo com a pergunta, António Costa Silva respondeu: "Senhor deputado, eu às vezes tenho divergências comigo próprio".

Ainda questionado pelo Chega sobre o que consideram incongruências de declarações do ministro da altura em que liderava a companhia petrolífera Partex, o ministro vincou que "sempre" defendeu o mapeamento dos recursos naturais do país, para que se possa decidir quais deles desenvolver, dentro do paradigma da sustentabilidade.

"O meu pensamento é inalterável em relação aos recursos naturais: [...] os países que os ignoram, ignoram uma das alavancas" de desenvolvimento", considerou o governante.

Por fim, relativamente aos problemas de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) da Nigéria, Costa Silva salientou a importância da diversificação das fontes de abastecimento, com destaque para países da bacia Atlântica, como Trinidade e Tobago, ou a Guiné Equatorial.

"Ainda ontem [terça-feira], tive uma reunião com a missão do Canadá, que também está interessada em desenvolver exportação de GNL", adiantou o ministro.

SEMANA DE 4 DIAS

O ministro da Economia considerou esta quarta-feira que o tecido produtivo português é heterogéneo, tornando possível acolher o modelo de quatro dias de trabalho por semana em algumas empresas, como as tecnológicas, mas "mais difícil", por exemplo, na indústria.

"A questão da semana de quatro dias tem sido objeto de intenso debate na Concertação Social. [...] O que posso dizer, nesta altura, é que temos heterogeneidade no nosso tecido produtivo e a crise pandémica mudou a relação das pessoas com o trabalho", começou por afirmar o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O governante respondia a questões do deputado Rui Tavares (Livre), quando considerou que a semana de quatro dias, "nas empresas tecnológicas, é um modelo que pode ser acolhido", mas, por exemplo, "nas industriais, é mais difícil acolher este modelo".

"Acho que temos de ser flexíveis e manter os caminhos abertos. [...] Vamos ver se se consegue chegar a um entendimento, ma é um dos grandes debates do nosso tempo, [a forma] como o paradigma do trabalho está a mudar", acrescentou o ministro.

O projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho na administração pública vai afinal ser feito "em paralelo" com o setor privado e não numa fase posterior, afirmou a secretária de Estado Inês Ramires, na semana passada.

"Qualquer tipo de estudo sobre organização do tempo de trabalho que tenha o seu reflexo em projetos-piloto da semana de quatro dias será feito paralelamente ao setor privado e não em momento posterior", disse a secretária de Estado da Administração Pública aos jornalistas, no parlamento, após uma audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do OE2023.

Inês Ramires explicou que o documento apresentado na Concertação Social, em 02 de novembro, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, vai ser corrigido para clarificar isso mesmo.

"Naquele momento na Concertação Social foi dada a indicação de que era numa fase posterior, mas [o documento] vai ser corrigido", disse Inês Ramires.

O documento apresentado na Concertação Social prevê que o projeto-piloto da semana de quatro dias arrancará em junho de 2023 em empresas privadas, estendendo-se só numa "segunda fase" ao setor público e apenas se houver uma "evolução satisfatória".

A secretária de Estado explicou que afinal o projeto na administração pública não dependerá dos resultados do privado, mas que ambos ocorrerão "de forma paralela", reforçou, sem, no entanto, indicar um prazo para iniciar o projeto no Estado.

Inês Ramires adiantou que vai ser feito um novo inquérito, idêntico ao realizado em 2020, sobre organização do tempo do trabalho para depois se perceber como desenvolver o projeto.

No documento apresentado na Concertação Social, o Governo explicava que na administração pública o projeto ficaria para uma segunda fase uma vez que o setor "requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos", estando sujeita "a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais".

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