Corte nos funcionários públicos: mais de 70% reformaram-se

Saídas por caducidade de contrato ou extinção da relação de emprego valem 24,8% das saídas definitivas

Mais de 70% da redução do número de funcionários públicos em Portugal no período compreendido entre o primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre deste ano é explicada pela passagem à reforma, indicou ontem o Ministério das Finanças.

O boletim estatístico de outubro do emprego público da Direção--Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) diz que "nos últimos três anos e meio, até 30 de junho de 2015, a passagem à situação de reforma/aposentação continua a constituir o principal motivo de saída definitiva de trabalhadores nas administrações públicas (70,8% das saídas definitivas)".

"Neste período, as saídas por caducidade de contrato ou extinção da relação jurídica de emprego, em termos líquidos, representam cerca de 24,8% das saídas definitivas para o total do setor", acrescenta.

O mesmo censo confirma que, em 30 de junho de 2015, o emprego total nas administrações públicas "situava-se nos 654 600 postos de trabalho", o que representa uma redução de 10% face a 31 de dezembro de 2011 e de 1,1% em termos homólogos.

"Para este comportamento contribuiu essencialmente o subsetor da administração central, o qual representa 76% dos postos de trabalho no setor das administrações públicas."

"No segundo trimestre de 2015, em cada cem trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e de-sempregados), 12,6 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. O efeito da diminuição do emprego na administração central tem contribuído significativamente para a evolução deste indicador ao longo do período de referência, desde o final de 2011."

Massa salarial acima da média

A DGAEP mostra ainda que no 1.º trimestre deste ano, Portugal era dos países da UE com maior peso das remunerações públicas no produto interno bruto (PIB), embora a tendência seja claramente de queda desde finais de 2010, altura em que o peso dos salários era de quase 14%.

No 1.º trimestre de 2015, o país com maior peso das remunerações públicas no PIB era a Dinamarca (16,7%), seguida da Finlândia (14,2%) e Malta (13,2%). Portugal registava 11,8%.

Os países com menor peso em função do tamanho da economia eram República Checa (7,1%) e Alemanha (7,7%).

A DGAEP escreve que "as remunerações das administrações públicas em contas nacionais em Portugal, no ano terminado no 1.º trimestre de 2015, representavam 11,8% do PIB a preços correntes (contra 12,1% no período homólogo), situando-se 1,5 p.p. acima da média dos países da União Europeia".

"Segundo a nova série de contas nacionais com a aplicação do novo SEC 2010, Portugal, no 1.º trimestre de 2015, integra ainda o grupo de países da União Europeia que apresenta um rácio das remunerações das administrações públicas nas remunerações do total da economia acima da média estimada (21,5%) para os 28 países da UE, entre os quais: Espanha (23%), Croácia e Bélgica (24,5%), França (24,7%), Itália (25,3%), Portugal (26,7%), Finlândia (28,8%), Malta (29,7%), Dinamarca (31,7%), Chipre (35,4%), e Grécia (35,9%). Irlanda, Áustria e Roménia não apresentam ainda dados atualizados para este indicador."

35 horas nas autarquias

Ontem, também, o governo anunciou que permitirá a publicação dos acordos coletivos de trabalho que repõem as 35 horas de trabalho nas autarquias, isto na sequência da decisão de 7 de outubro do Tribunal Constitucional. Durante o programa de ajustamento, o governo PSD/CDS aumentou o horário da função pública de 35 para 40 horas semanais, medida que abrangeu não só a administração central como também as autarquias, apesar de estas terem autonomia, diz a Constituição.

O TC veio declarar "a inconstitucionalidade" das normas que conferem aos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da função pública "legitimidade para celebrar e assinar acordos coletivos de empregador público, no âmbito da administração autárquica". Foi "violado o princípio da autonomia local".

Na nota, o governo aceita que os sindicatos reenviem os acordos coletivos (entretanto bloqueados pelo governo) para publicação, passando assim a vigorar as 35 horas. As autarquias empregam mais de 110 mil pessoas.

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