Comissão Europeia prevê que Portugal passe à parte preventiva do PEC

Jeroen Dijsselbloem assumiu que o Eurogrupo "teria que esperar" pelo próximo Governo

A Comissão Europeia prevê que Portugal corrija o défice excessivo e passe para a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2016, numa análise que não tem em conta o plano do Orçamento de Estado.

Na tomada de posição após a reunião de hoje, em Bruxelas, o Eurogrupo indicou a perspetiva de Portugal poder ficar abaixo do défice excessivo este ano, pelo que no próximo ano estaria na vertente preventiva.

Esta situação pressupõe um "esforço estrutural adicional significativo" para garantir progressos adequados para os objetivos a médio prazo e para a redução do nível elevado de endividamento.

Na tomada de posição final, o Eurogrupo notou ainda estar projetada a "correção atempada e durável dos défices excessivos da Eslovénia e Portugal", acrescentando, porém, ser "limitada" a "margem de segurança para o valor de referência de 3%".

No texto lamenta-se novamente que Portugal não tenha submetido um projeto de Orçamento de Estado para 2016 e pede-se ao país que apresente, "o mais depressa possível", o documento.

Após a aprovação de uma moção de rejeição do programa de Governo apresentado ao parlamento por Pedro Passos Coelho, competirá ao próximo executivo a elaboração de uma proposta de Orçamento de Estado para 2016.

Em conferência de imprensa, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, assumiu que o Eurogrupo "teria que esperar" pelo próximo Governo para receber o plano de Orçamento português para 2016.

Sublinhando que Portugal está "fora das regras" e que as instituições europeias devem "ser firmes", o responsável comentou que, por razões constitucionais, o atual Executivo em gestão não pode submeter um rascunho das contas públicas.

De acordo com as regras do "semestre europeu", os países do Euro devem apresentar os seus anteprojetos orçamentais para o ano seguinte até 15 de outubro, mas o Governo português decidiu adiar a apresentação do documento devido às eleições legislativas de 4 de outubro.

Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado 'two pack'), em 2013, e continua sem remeter o documento a Bruxelas, face à situação política no país, após a 'queda' do Governo PSD/CDS-PP.

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