"Começa a ser absurdo, com a crise de mão-de-obra que temos, discutir salários abaixo dos 800€"

António Saraiva defende que valor do SMN devia definir-se com base em três fatores: crescimento, inflação e ganhos de produtividade. "Sem isso, metas são fantasiosas." Gostava de ter visto maior abertura da economia já e lamenta que o Estado tenha um padrão para o setor público e outro para o privado. Das eleições, o líder dos patrões defende que deve sair um acordo PS/PSD no parlamento. "É o mais favorável para o país".

António Saraiva começou a carreira na Lisnave, aos 16 anos. Fez o Curso da Escola Industrial e frequentou o Instituto Superior Técnico, tendo liderado a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal de 2007 a 2009. É desde 2010 presidente da CIP, Confederação Empresarial de Portugal, que representa os empresários na concertação social. Em 2020 subiu a número dois da Business Europe, que tem o mesmo papel a nível europeu, tendo em dezembro sido condecorado por Itália pelo seu papel na diplomacia económica entre os dois países.

Vivemos ainda grandes restrições motivadas devido à pandemia. A abertura decretada nesta semana é a que esperava?
Esperava um pouco mais. Com a experiência que já temos e existindo outras soluções em alguns países, sendo certo que esta variante não é tão grave quanto a anterior, a resposta podia ser diferente. Porque a economia, quer na perspetiva social quer na económica, vive efeitos desastrosos. Entendo que no combate à pandemia temos de aceitar medidas, mas podia ter-se ido mais longe... o teletrabalho não ser estendido mais uma semana. Temos de nos regular mais pelos números dos cuidados intensivos e da taxa de ocupação de hospitais do que dos infetados. É isso que está em causa.

Fazia sentido avançar para a abertura só com testes?
Admito que sim. Não somos especialistas e temos de seguir as diretrizes da DGS, mas pela experiência que temos acho que podíamos. Os indicadores para suportar as decisões podiam ser diferentes. Até porque comparando os números com os de há um ano vemos, até com a vacinação largamente administrada, que temos mais defesas. O que devia fazer depender as orientações da DGS devia ser a pressão sobre os hospitais e não o número de infetados, de forma a manter cautelas da saúde pública mas abrir mais à vida e à economia.

Estas restrições podem prenunciar que as empresas continuarão a precisar de ajudas do Estado?
Nalgumas tipologias, sim. Quando falamos na economia, há empresas em setores com experiências diferentes, algumas felizmente estão melhor do que em 2019, outras bem pior por ausência de clientes. Portanto, a solução não é genérica, temos de adaptar soluções à medida das tipologias dos setores e era desejável que pudéssemos ter ajudas nos que têm necessidade, sendo certo que outros não precisam.

Prolongar moratórias que já estão a pagamento em setores como os bares e discotecas faria sentido?
Faria, nos casos de impossibilidade manifesta de honrar esses compromissos, que entre os clientes e a banca, com essa orientação de Estado, pudesse haver algum diluimento temporal. Da mesma maneira que o layoff simplificado para estas tipologias mais expostas deviam continuar, ou outras medidas destinadas a essas tipologias específicas.

O fundo de compensação do trabalho tem um saldo de capitais próprios de 513 milhões para acudir a situações de despedimento. Podia ser aplicado na ajuda à tesouraria das empresas?
É um bom exemplo, porque foi criado no espírito do acordo de concertação social ainda em 2012, durante a troika - foi a moeda de troca para a redução de indemnizações por despedimento quando tivessem lugar - e havendo esse volume, se viesse para as empresas seria uma almofada de ajuda significativa para ultrapassar constrangimentos. Seria uma das soluções para ajudar quem tem a tesouraria mais fragilizada.

A CIP já propôs essa ideia?
Já, tem vindo a estar em cima da mesa na concertação social e é um tema recorrente usarmos esse fundo para acudir a tipologias empresariais mais fragilizadas. Até porque o dinheiro é das empresas - a mutualização tem sido discutida, mas o dinheiro nunca foi usado para o que foi constituído; o fundo está largamente capitalizado para responder àquilo para que foi destinado e parte desse volume que lá está parqueado podia ser disponibilizado.

O teletrabalho é outro tema em discussão, com as empresas obrigadas a pagar as despesas dos trabalhadores - quando o Estado não o faz... Devia dar o exemplo?
Lamentavelmente, nessa e noutras práticas o Estado tem dois pesos e duas medidas: as que são para si verdadeiras e as que impõe à atividade privada. No teletrabalho, há custos extraordinários para os trabalhadores, mas não se fala nos benefícios que também têm e deviam ser discutidos para um equilíbrio de interesses que devia ser procurado em concertação social, para que entre acréscimo de custos e redução de custos com transportes e outros houvesse uma correta harmonização de pagamentos. Mas há dois pesos e duas medidas, nisso como no salário mínimo (SMN), em que o Estado impõe à privada uma subida de 6% e depois diz que os indicadores macroeconómicos não lhe permitem aumentar os funcionários públicos em mais de 0,9%.

Além dos acordos coletivos, que estão por regularizar.
Sim, são dois pesos e medidas: o que pratica com os seus colaboradores e o que obriga às entidades privadas. Aparentemente, os indiciadores macroeconómicos que o Estado tem são diferentes, para pior, do que os que reconhece que a iniciativa privada tem.

No ano passado, as empresas abandonaram a concertação social depois de o governo ter anunciado medidas sem as levar a debate, ainda na esperança de aprovar o OE. As questões estão definitivamente resolvidas?
Estão, desde que o primeiro-ministro reconheceu o erro cometido pelo governo e pediu desculpas, igualmente apresentadas pelo ministro da Economia logo na primeira reunião de concertação social após isso. Reconheceu o erro e o valor do diálogo social tripartido. O país precisa de estabilidade política no parlamento e social na concertação, são pilares fundamentais para o desenvolvimento, a estabilidade, o crescimento de que o país precisa; não podem estar corroídos. O governo reconheceu, está sanado.

Se a esquerda voltar a ser governo, teme novos atropelos?
Não, embora possam ocorrer, porque tendo o governo reconhecido o erro e valorizado a concertação no novo modelo de desenvolvimento, mesmo que suportado à esquerda não deixará de haver um partido à frente. E se for de novo o PS, não irá seguramente mudar de opinião.

António Costa disse nesta semana que se o PS vencer as legislativas vai levar o SMN a 900 euros em 2026. É exequível?
O que deve suportar a racionalidade de um valor salarial é a sustentabilidade, a racionalidade da fórmula para gerar o resultado. Para dizer que o SMN deve atingir 900 euros na próxima legislatura, como se disse que nesta devia chegar aos 750, tem de demonstrar a racionalidade em que se suporta a equação, os indicadores. Politicamente, é fácil definir um valor esquecendo as variáveis de sustentabilidade. Nós defendemos três fatores: crescimento económico, inflação e ganhos de produtividade. E com base neles definir-se o valor. Sem isto, é tudo desejo, ideologia, populismo assente em pés de barro. Tem de haver uma política salarial, e em concertação deve celebrar-se um acordo social de competitividade e rendimentos que incorpore essas matérias e permita definir, eventualmente a quatro anos, essas realidades: uma política salarial com base nesses indicadores e os fatores de competitividade que têm de se melhorar para os suportar. Querer atingir 900 euros e não dar à economia condições para o gerar, para o crescimento que tem de o suportar, é criar metas fantasiosas e sem critérios objetivos.

Já levou essa ideia ao governo?
Já, ela foi trabalhada no início desta legislatura, agora interrompida, mas a covid fez esquecer outras discussões. Mas temos de revisitar esse acordo que estava a ser desenhado, adaptando-o a novas necessidades, incorporando estas novas e penosas realidades - transformações digital e energética, custos da eletricidade, interrupção das cadeias de produção, ausência de matérias-primas, enfim, esta nova realidade da retoma que desejávamos mais rápida e que agora é penalizada pelo enorme aumento de custos.

O SMN poderia até ser mais alto do que 900 euros, assim a economia o permitisse? E faz sentido falar de SMN com a crise de mão-de-obra e a competição por talento em toda a Europa?
Podia. E de facto, com a falta de mão-de-obra que temos em todos os setores, especializada ou indiferenciada, a falta de pessoas é um dos principais fatores com que as empresas têm de lidar. E com isto há uma pressão de subida de salários que leva a que a própria inflação esteja em perigo - com eventual aumento de juros no horizonte... Sejamos realistas: hoje dificilmente se contrata alguém por menos de 800/900 euros. Começa a ser algo absurdo discutir valores abaixo disso. Mas também temos de reconhecer que há setores e empresas que, por estarem muito expostas à concorrência internacional e por serem de mão-de-obra intensiva, onde há salários ainda abaixo dos nossos, têm de ser acauteladas, há que dar-lhes tempo para que, incorporando valor, tecnologia e valor acrescentado, acompanhem estas novas realidades salariais. Mas a pressão é hoje enorme pela falta que todos os setores têm e essa questão o futuro governo terá de discutir connosco, até porque há questões de natalidade graves - é um problema com que o país se debate até na riqueza futura. O nosso PIB está seriamente ameaçado pela baixa natalidade e é preciso enfrentar isso e criar uma política de imigração bem gizada ou não resolveremos o problema. Tudo isso tem de ser apreciado, harmonizado para responder às necessidades.

Também porque, com a subida gradual de SMN sem que os restantes salários acompanhem, cada vez aumenta mais a fatia de pessoas com esse nível salarial...
É verdade. Com 665 euros (dezembro 2021) tínhamos 850 mil pessoas, agora nos 705 de SMN temos 1,2 milhões. Subindo o SMN sem que os restantes aumentem em proporção, vai havendo um achatamento. Esta visão é que tem de ser integrada e assente em fatores que a nossa economia possa ir evoluindo. Só podemos distribuir riqueza se a conseguirmos criar, portanto é na riqueza, no crescimento, que está a solução. Produtividade, melhoria dos fatores de competitividade, sermos atrativos em relação a outras geografias, fazem parte de uma integração e especialização do nosso modelo de desenvolvimento, que tem de ser revisto em sede de concertação, com os parceiros sociais, para encontrar um caminho de crescimento sustentado.

Nesta semana, o PS sugeriu uma semana de trabalho de quatro dias. É viável para os empresários ter um mês com 18 dias úteis?
Quando o secretário-geral do PS pôs esse tema na agenda mediática foi seguramente com visão a médio-longo prazo. Sendo certo que algumas geografias e em certa tipologia de empresas, em trabalho mais administrativo e com ferramentas e plataformas que permitem outra forma de estar, essa prática já vai sendo usada. Na atual situação de falta de mão-de-obra, reduzir ainda mais o trabalho... enfim, entendo que o secretário-geral do PS coloque isso na agenda, mas duvido que o primeiro-ministro, se for o mesmo, traga isso para um programa de concertação social ou iniciativa legislativa. Estamos sempre abertos a discutir novas formas de trabalho - a digitalização e a transição climática exigem-no - mas no tempo certo, com moderação e racionalidade, e não por efeitos eleitoralistas e outros às vezes incompreensíveis.

António Ramalho dizia ao DV na semana passada que este será o ano do capital humano. É hoje a maior dificuldade das empresas?
Não é de agora, já o digo há três anos e cada vez mais é assim. As empresas e os países competem por talento; para crescer é preciso talento. Os nossos recursos humanos são fundamentais e Portugal tem aí um desafio enorme de qualificação e requalificação. A transição digital e climática, os desafios que enfrentamos exigem novas e diferentes competências. A especialização das pessoas, a qualificação e requalificação exige a trabalhadores e empregadores essa transformação. A guerra é de talentos e empresas e países afirmar-se-ão e serão mais ou menos competitivos em função dos seus recursos humanos.

Além dessa, que prioridades deve ter o próximo governo e que solução seria ideal no Parlamento?
Um Parlamento com postura reformista, que dê condições a que o governo promova as reformas que estão por fazer: fiscal, da justiça, da Administração Pública (AP). Estamos na transição digital e temos ferramentas que melhoram métodos e tornam os processos mais eficazes. Não entendo, tirando no SNS, porque entraram mais 60 mil funcionários desde 2015, com o que isso traz à acumulação de despesa. Portugal tem de se livrar destas mochilas. A enorme dívida pública - a pressão da inflação sobre os juros ameaça empresas e países, que sofrerão com qualquer aumento de juros - e as reformas que têm de ser feitas, dando à AP mais eficácia. É preciso uma justiça mais célere, que dê aos agentes económicos certezas e segurança, em vez da atual imponderabilidade. Uma carga fiscal menor e mais previsível. Ao avaliar os últimos anos, constatamos facilmente que a carga fiscal sobre famílias e empresas é cada vez maior - suportar uma administração pública cada vez mais exigente em consumo de receitas leva a que a receita do Estado venha dos impostos. Temos de encontrar esse equilíbrio: menos despesa, menos impostos, mais previsibilidade dos mesmos.

Isso significa baixar o IRC?
A carga fiscal sobre as famílias pode baixar - e por isso este governo previa alterar os 3.o e 6.o escalões do IRS. Mas também o IRC pode e deve baixar, a reforma feita ainda no governo de Passos Coelho deve ser perseguida, com a taxa marginal a baixar gradualmente conforme vamos tendo condições na redução da despesa e mantendo a sustentabilidade das contas públicas. E podemos desde já dar um sinal com a eliminação da derrama estadual e municipal, sinalizando a redução gradual e dando aos agentes económicos nacionais e estrangeiros sinais de que o país é amigo do investimento e está neste caminho de redução e previsibilidade fiscal.

Mas como se pode baixar impostos com a crise à vista, como diz o BCE?
Reduzindo despesa. E nós estamos nisto desde a crise das dívidas soberanas... o país vinha reduzindo dívida e a covid veio alterar esse caminho, mas vamos ter a fundos europeus a fundo perdido, subvenções, empréstimos a longo prazo, e se tivermos investimento reprodutivo e estratégias empresariais bem gizadas, temos condições para olhar o país, definir uma estratégia, apostar em setores tradicionais e recursos que temos e não exploramos devidamente - o mar, a floresta, o lítio e todo um conjunto de ativos que o país pode e deve valorizar. Com redução de despesa e correto aproveitamento de recursos, é possível reduzir despesa e otimizar receita e dar condições para o país crescer com redução de impostos e criação de riqueza.

Para essas reformas se fazerem é preciso um acordo alargado dos dois maiores partidos?
Eu defendo que o governo que sair das eleições deve respeitar a maioria de vontade dos portugueses, que historicamente se centra em PS e PSD. Não estou a defender um governo que misture ministros dos dois partidos - pode desejável mas não o vejo ainda possível. O que é desejável e possível é que o partido mais votado tenha a responsabilidade de formar governo e o segundo o suporte parlamentarmente num acordo para que as reformas sejam conseguidas e haja estabilidade política. É o modelo favorável ao país.

Se o PS perder, António Costa já disse que sairia e Pedro Nuno Santos será o provável sucessor. Com ele na liderança do PS isso seria possível?
Se o PSD vencer as eleições, teremos de ver que acordos parlamentares conseguirá. Sendo certo que António Costa sairá, temos de esperar por quem sairá do congresso do PS. Os astros estão alinhados para Pedro Nuno Santos, mas há outros players, homens e mulheres, numa linha de sucessão, que se podem afirmar. E à semelhança do que se viu no PSD, que Rui Rio ganhou contra tudo e contra todos, pode haver uma senhora a seguir-se no PS: Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes...

Seria mais fácil com qualquer outro sucessor?
Vamos esperar o que sairá do congresso e se houver esse cenário... aí previsões só no fim do jogo.

As Agendas Mobilizadoras e o PRR e o PT2030 - podem ajudar à recuperação ou corremos o risco de perder essa oportunidade?
O governo foi surpreendido com o número de empresas candidatas às Agendas: esperava 12 e apresentaram-se 144, das quais 64 foram aprovadas. Tenho esperança que esses projetos de investimento e o PRR, que foi desenhado pela UE para responder à necessidade de reindustrializar a Europa, para perder dependências estratégicas para as quais acordou com a pandemia, sirvam para isso. O PRR português deve servir para o início da reindustrialização do país - e com isso não esqueço os serviços, a manutenção da TAP enquadra-se, é reindustrialização lato sensu. É esta visão que o país tem de ter e as Agendas devem ser o início desse novo caminho de especialização do nosso modelo de desenvolvimento. Tenho fundadas esperanças que assim seja.

Já falámos de inflação e custos da energia, de contexto... Muitos já assumiram que esses custos terão de passar para os clientes. Vai acontecer neste ano?
Iremos seguramente assistir a esses aumentos neste ano. As empresas ainda não o refletiram porque muitas só tiveram de rever contratos a partir de setembro/outubro, o que travou os brutais aumentos; a partir do momento em que tiveram de os renegociar constataram o peso dessas subidas brutais. Ainda há dias ouvimos os hospitais dizer que era impossível suportar os custos energéticos a subir 500% - o público acordou para o que o privado já vivia... Mas não é só na energia elétrica, é no gás, nas matérias-primas, há um aumento brutal de custos que têm que ver com questões externas - a geopolítica gera estas questões, a pressão russa, a guerra comercial EUA/China, a aposta na energia verde em detrimento dos combustíveis fósseis, tudo se juntou nesta tempestade perfeita. E sim, vamos assistir em 2022 a esses aumentos, porque as empresas não podem deixar de os repercutir nos seus produtos e serviços. Daí a pressão inflacionista também sobre os juros e o meu receio de dívidas enormes, de países, empresas ou particulares, estarem ameaçadas por alguma alteração nos juros. Felizmente têm estado negativos e não se prevê grande aumento da Euribor, mas preparemo-nos para essa eventualidade, porque o pior é sermos apanhados de surpresa e reagir em desespero.

Face a esse aumento, foi prematuro fechar a central do Pego e de Sines?
As centrais fecharam por alguma pressão do governo, com a aposta nas energias verdes e na descarbonização, mas no Pego, quando a Endesa não renegociou o contrato, tomou ela própria essa opção.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG