Governo vai descer 2 cêntimos na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo

Governo vai devolver "integralmente" aos consumidores o IVA que o Estado encaixa a mais relativamente à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta sexta-feira que o Governo decidiu avançar com uma devolução aos consumidores do IVA que é cobrado a mais no consumo dos combustíveis, relativamente no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). A medida é transitória e surge devido ao "pico" de preços nos combustíveis.

"O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir o modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Significa isto que, face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, aquilo que vai fazer é repercutir a diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere", anunciou o governante, nas instalações do Ministério das Finanças, em jeito de resposta à subida de tom da contestação pública e das empresas.

A medida é temporária, contudo. Foi tomada esta sexta-feira e entra em vigor já amanhã (sábado),mantendo-se até 31 de janeiro de 2022. Segundo Mendonça Mendes, a medida vai proporcionar uma descida de dois cêntimos no preço da gasolina e de um cêntimo no gasóleo.

Mendonça Mendes fez saber, ainda, que o Executivo vai monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público para, se necessário, rever em alta e "devolver todo o valor de acréscimo de IVA" recebido em função da evolução dos preços.

Assim, contas feitas pelas Finanças, "estes 60 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais". "Na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos nos combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e nós arredondámos. É um esforço adicional que estamos a fazer", explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ou seja, o Governo arredondou o valor da taxa do gasóleo - de seis cêntimos por litro para um cêntimo por litro - aumentando o valor da devolução aos consumidores para 90 milhões de euros, ao invés dos 60 milhões de receita adicional de IVA.

Esta medida prevê um ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja "integralmente" devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP.

É a segunda vez que este Governo toma uma decisão destas, visto que um mecanismo idêntico foi acionado em 2016, aumentando o ISP porque os preços estavam em baixa.

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