Centeno acredita que Portugal vai evitar suspensão de fundos

O ministro das Finanças afirmou que o cumprimento de todos os objetivos orçamentais poderá evitar a suspensão parcial dos fundos para 2017

O ministro das Finanças manifestou-se hoje convicto de que Portugal evitará a concretização da suspensão parcial de fundos em 2017, ao demonstrar em outubro em Bruxelas o cumprimento de todos os objetivos orçamentais, mesmo sem novas medidas.

Em declarações aos jornalistas após a reunião de 'rentrée' do Eurogrupo, na capital eslovaca, e minutos depois de o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, ter dito que a Comissão quer avançar rapidamente com os processos de suspensões de fundos estruturais a Portugal e Espanha, Mário Centeno disse acreditar que o "relatório de ação efetiva" que o Governo deve apresentar a Bruxelas será convincente e suficiente para evitar o congelamento de fundos.

Centeno explicou que o relatório de "ação efetiva" que tanto Lisboa como Madrid se comprometeram a apresentar até 15 de outubro, no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo -- que resultaram numa suspensão das multas, mas prosseguindo o processo (automático) de suspensão de fundos estruturais -, vai "refletir a execução orçamental de 2016", o que o Governo considera suficiente, pois demonstra que os compromissos estão a ser e serão cumpridos.

"Não há medidas novas, nunca houve essas medidas novas. Todas estas matérias orçamentais estavam inscritas no Orçamento do Estado (de 2016), dissemo-lo desde o princípio. Nós vamos cumprir os compromissos que temos com a Comissão Europeia e com os portugueses (...) Aquilo que nós temos que mostrar, digamos assim, no relatório da ação efetiva é que estamos em condições de cumprir esse objetivo (orçamental de défice de 2,5% do PIB), e é exatamente isso o que faremos", afirmou

Questionado sobre acredita que o documento dará as garantias suficientes a Bruxelas e aos seus parceiros europeus para que, tal como previsto nas regras, possa ser decidida a suspensão do congelamento de fundos que deverá ser decidido em breve, o ministro disse que "é evidente que é nesse objetivo" que o Governo está "a trabalhar" e disse acreditar que "conseguirá esses objetivos".

"O Governo português tem cumprido, e cumprido de uma forma muito construtiva, com a União Europeia e com a Comissão Europeia todos os objetivos a que se propôs", reforçou a concluir.

A questão da suspensão de fundos ainda não conheceu desenvolvimentos pois o Parlamento Europeu solicitou um "diálogo estruturado" com a Comissão sobre esta matéria -- um diálogo consultivo, previsto nas regras europeias, no qual a assembleia deverá alertar para os efeitos nefastos de uma suspensão de fundos -, e só depois dessa consulta o executivo comunitário uma proposta, a ser apreciada pelos ministros das Finanças.

Com a 'rentrée' política europeia só agora a ter lugar -- a primeira sessão plenária de 2016/2017 do Parlamento terá lugar na próxima semana, em Estrasburgo -, ainda não foram definidas datas para esse diálogo entre Parlamento e Comissão, tendo fontes parlamentares indicado à Lusa que é provável que o calendário só seja definido numa reunião da Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu agendada para 15 de setembro, pretendendo a Comissão que tenha lugar durante a segunda quinzena do mês.

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