Câmaras voltaram a perder receita com impostos imobiliários

Cobrança de IMT recuou em 149 municípios e a de IMI em 80. Ainda assim, peso do imobiliário nas receitas próprias das autarquias manteve-se elevado, nos 28%.

As receitas dos municípios com impostos sobre as transações e a posse de imobiliário voltaram a cair em 2020, atingindo os 2471,8 milhões euros, naquela que foi a segunda perda anual global após uma trajetória de cinco anos consecutivos de crescimento que contribuíram para ampliar consideravelmente a independência financeira do poder local.

Em conjunto, as 308 autarquias nacionais arrecadaram no ano passado menos 1,1% com os impostos do imobiliário, no correspondente a 27,6 milhões de euros, de acordo com cálculos a partir do Anuário Financeiro dos Municípios publicado ontem.

Ainda assim, o peso desta cobrança no conjunto das receitas recebidas pelas câmaras em 2020 saiu reforçado, passando dos 27% aos 28%, num ano marcado também por quebras na arrecadação de derrama, imposto único de circulação, na venda de bens e serviços e de bens duradouros, bem como por uma descida no recurso ao crédito. As receitas totais dos municípios caíram 3% para um valor de 8773,1 milhões euros. Foram menos 268 milhões de euros.

Em ano de travagem dos fluxos internacionais de pessoas e de investimento, quase metade dos municípios perdeu receita de IMT.

A redução no encaixe global dos municípios com o imobiliário ficou a dever-se à descida nas receitas do imposto sobre as transações (IMT). Recuaram no ano passado 3,5%, para 974,6 milhões de euros. Em 2018 e em 2019, o valor arrecadado superava os mil milhões de euros.

No ano de embate da pandemia em Portugal, marcado pela travagem nos fluxos internacionais de pessoas e de investimento, perto de metade das autarquias nacionais registaram reduções no IMT. Foram 149, contra 118 municípios que registavam perda de receita de IMT em 2019.

Entre as descidas mais consideráveis em autarquias mais dependentes deste imposto encontram-se as ocorridas no Porto (com menos 11,8 milhões de euros ou menos 18% de receita), Albufeira (menos 8 milhões ou -38%), Almada (menos 4,5 milhões ou -20%), Oeiras (menos 4,3 milhões ou -13%), Cascais (menos 4,2 milhões ou 6%), Lagos (menos 4,1 milhões ou -21%), Loures (menos 3,7 milhões ou -19%), Seixal (menos 3,1 milhões ou -19%) e Tavira (menos 2,2 milhões ou -27%).

Contudo, Lisboa - que lidera a coleta de IMT a nível nacional - manteve um crescimento de receita de 3,3%, encaixando mais 6,7 milhões de euros que no ano anterior. No total, arrecadou 210,8 milhões de euros (22% das receitas de IMT do país).

Já as receitas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) - que em 2019 desceram 1,4%, recuando em 185 municípios - registaram no ano passado um crescimento ligeiro. O IMI cobrando avançou 0,6%, para 1497, 2 milhões de euros, mas ainda ficou abaixo do pico de 2018.

Desta vez, houve apenas 80 municípios que registaram perdas de IMI. Em metade das situações, as autarquias não reduziram a percentagem de IMI cobrada (pode ir dos 0,3% aos 0,5% do valor patrimonial do imóvel) mas viram ainda assim as receitas cair.

Houve outras 40 câmaras que decidiram reduzir a percentagem de IMI cobrada aos munícipes e perderam receita. O documento destaca, em particular, o caso de Vila Nova de Gaia, com menos dois milhões de euros recebidos. Matosinhos e Angra do Heroísmo também registam perdas acima de um milhão de euros: 1,5 e 1,3 milhões de euros, respetivamente.

Lisboa, por outro lado, destaca-se pela maior subida em IMI cobrado, em termos absolutos, encaixando mais cerca de 1,6 milhões de euros em 2020. Foi uma subida de 1,3% para mais de 124,6 milhões de euros. Apesar do volume, a capital portuguesa, com a taxa mínima de IMI de 0,3%, é o município que mais abdica de receita. Se cobrasse a taxa máxima do imposto, arrecadaria mais 83 milhões de euros.

Já em termos relativos é Vila Pouca de Aguiar que mais aumenta a receita cobrada, num crescimento de 142%. Foram mais cerca de 524 mil euros, para um total a rondar os 895 mil euros. Montalegre também viu as receitas de IMI subirem 73%. Passaram de cerca de 445 mil euros para mais de 770 mil.

Quatro municípios gastam 50% em salários

Há quatro municípios cujas despesas com pessoal representaram em 2020 metade do total de gastos realizados, o que leva o Anuário Financeiro dos Municípios a dizer que "poderá ser preocupante para o desenvolvimento da atividade municipal". Estão em causa os municípios de Porto Santo, Redondo, Cartaxo e Resende, com gastos com pessoal que no ano passado atingiram 57,5%, 56,2%, 48,9% e 47,3% das despesas totais, respetivamente. No caso de Porto Santo, o relatório destaca que a percentagem reflete uma subida extraordinária no último ano devido à redução de outras componentes da despesa. Em termos médios, as autarquias portuguesas realizaram 31,2% dos seus gastos com salários, sendo que 176 municípios apresentam percentagens superiores. Em 2020, a despesa dos municípios com pessoal cresceu 3,8%, a ritmo inferior do registado em 2019 (mais 7,7%). Foram gastos 2736,2 milhões de euros.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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