Novo Banco continuará a ensombrar contas certas de Centeno

Riscos são "negativos", "estão relacionados com incertezas em torno do panorama económico e potenciais medidas adicionais de apoio à banca".

Se não fossem as ajudas valiosas dos contribuintes ao Novo Banco, Portugal teria já este ano um excedente orçamental equivalente a 0,5% do produto interno bruto (PIB), calcula a Comissão Europeia, nas novas previsões de outono, divulgadas esta quinta-feira. No ano que vem a história repete-se: haveria excedente de 0,4% se não fosse este banco.

A equipa liderada por Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, que ainda tutela a área do euro e os assuntos económicos (estão em fim de mandato), considera que o andamento e o equilíbrio das contas públicas portuguesas vão continuar a ser altamente contaminadas por causa do setor financeiro.

O novo estudo concorda com as mais recentes projeções enviadas a Bruxelas, no esboço de Orçamento do Estado para 2020, relativas a este ano e ao próximo.

Tudo incluído (a pesada fatura com o Novo Banco, capitalização de empresas públicas e pagamento de custas judiciais várias em processos que decorrem contra o sector público), o défice público final rondará 0,1% do PIB em 2019 e chegará ao equilíbrio (0%) no ano que vem. Exatamente como diz o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O problema é que parece haver uma folga orçamental que está a ser consumida pelos apoios ao Novo Banco via Fundo de Resolução.

"O défice das administrações públicas deverá descer para 0,1% do PIB em 2019, ajudado por receitas cíclicas, pela redução da despesa com juros e pelo investimento público que ficará abaixo do orçamentado", diz o capítulo sobre Portugal.

No entanto, o saldo das contas públicas sofre o impacto negativo de "uma nova ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco (0,6% do PIB)". "Excluindo este e outros fatores pontuais, o saldo deve atingir um excedente de 0,5% do PIB" já em 2019.

O saldo estrutural, que a Comissão dizia que ia deteriorar-se, afinal já convence mais. "Deve melhorar cerca de 0,25% do PIB em 2019".

O Novo Banco continuará a baralhar as "contas certas", como diz Centeno, a complicar a consolidação orçamental prometida para 2020. Mesmo sem medidas novas (porque ainda não há OE2020, só em meados de dezembro), o efeito das medidas já existentes permitiriam chegar a um excedente orçamental de 0,4% no ano que vem.

Só que não. Segundo a CE, espera-se um impacto negativo na ordem dos 0,3% do PIB por causa de mais uma tranche de apoio ao Novo Banco, que arrastam o saldo público final para os tais 0%.

Relativamente a 2021, a Comissão ainda não inclui custos que atrasem a consolidação, por isso projeta um excedente de 0,6%, apoiado, como em 2020, em poupanças com juros, por exemplo.

Mas avisa. Os riscos que pairam sobre o orçamento público são "negativos", "estando relacionados com incertezas em torno do panorama económico e potenciais medidas adicionais de apoio à banca".

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