Bruxelas já tem plano de Costa. Falta saber como a CGD será recapitalizada

A Comissão Europeia já tem nas suas mãos o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) mas, mesmo com a luz verde de Bruxelas praticamente confirmada, não está afastada a necessidade de se avançar com um plano de reestruturação que prove que o Estado está a investir como um acionista privado.

Esta é a condição para que a Comissão Europeia aprove a injeção de capital no banco público, como afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager. Em entrevista à TSF, a comissária garantiu que, como uma questão de princípio, um Estado pode investir: "Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado."

"Se o Estado investir como um privado faria, bem, isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado", disse, frisando que a Comissão Europeia não tem preconceitos em relação à propriedade pública dos bancos. "Somos neutros em relação à propriedade", garantiu a comissária. A Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) já recebeu, na sexta-feira à noite, a proposta do executivo para a recapitalização do banco público, apurou o DN/Dinheiro Vivo. O documento vai agora ser alvo de análise.

Para os analistas contactados pelo DN/Dinheiro Vivo, a luz verde à capitalização - que, segundo o Público, já está dada mas ainda não foi formalizada - não invalida a apresentação de um plano de reestruturação do banco, que poderá levar uma injeção de capital de quatro mil milhões de euros.

"Este sinal de Bruxelas é positivo para a recapitalização da CGD, embora se possa dizer que o processo político de negociação com as autoridades europeias acabaria por resultar numa solução", diz Albino Oliveira, da Patris. "Isso não invalida que provavelmente continue a ser necessário um plano de reestruturação para a CGD, como continuará a ser necessário verificar o impacto em termos de contas públicas", acrescenta. Uma visão partilhada por Filipe Garcia, da IMF, que lembra que o plano de reestruturação mostra que esta capitalização tem de ser vista como "uma medida excecional".

"Bruxelas estará a ponderar entre as vantagens e inconvenientes da medida e penso que as questões relativas à concorrência serão ultrapassadas", acrescenta. Também Henrique Dias, gestor da XTB, diz que a posição de Bruxelas é clara: "O problema não é o aumento de capital mas sim a forma como esse aumento será feito."

Capitalização urgente

Nenhum dos analistas, contudo, quis estimar quanto poderá a Caixa necessitar de capitalização. Filipe Garcia diz que "se tentará capitalizar por cima", sabendo-se da dificuldade em aprovar operações deste tipo. "Gostaria que a "folga" que será assim criada não venha a dar azo a comportamentos de tomada de risco." Já Albino Oliveira refere, contudo, que é provável que "a nova administração da Caixa pretenda iniciar as suas funções com uma situação mais confortável em termos de capital".

A nova equipa de gestão será liderada por António Domingues, que já renunciou ao cargo de vice--presidente do BPI e será acompanhado por mais seis administradores executivos. O conselho de administração contará com 19 elementos, incluindo Leonor Beleza (ex-ministra) e Rui Vilar (ex-presidente da CGD), como vice-presidentes, segundo o Negócios.

Para Albino Oliveira, este modelo de governance "pode representar os primeiros passos no sentido do plano de reestruturação que terá de ser implementado". Já Henrique Dias diz que "é essencial que a nova administração transmita tranquilidade ao mercado", sobretudo tendo em conta a urgência da capitalização.

O banco público precisa, até ao final do ano, de mais de 600 milhões de euros para elevar em 1% o rácio core tier one e cumprir as exigências do Banco de Portugal que entram em vigor já em janeiro, como noticiou o DN/Dinheiro Vivo. António Domingues terá imposto como condição uma capitalização de quatro mil milhões de euros para assumir funções no banco, noticiou o Expresso, embora o primeiro-ministro António Costa já tenha garantido que o valor não é tão elevado. Os últimos números avançados pela comunicação social apontam para uma capitalização de 2,5 mil milhões de euros.

A capitalização da CGD tem marcado a agenda política das últimas semanas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terá abordado a necessidade de capitalização do banco público quando se reuniu com a chanceler alemã Angela Merkel, no final de maio. E o primeiro-ministro já disse várias vezes que a Caixa não pode ser prejudicada por ter um acionista estatal.

A clarificação do tema é cada vez mais urgente: ontem, a Moody"s ameaçou cortar o rating da Caixa devido a incertezas em torno da capitalização. Até porque a CGD ainda não devolveu os 900 milhões de euros de capital contingente (CoCos) emprestado pelo Estado e não é expectável que o faça.

O ministro das Finanças também está a negociar com Bruxelas se a despesa com a capitalização poderá ir à dívida pública em vez de agravar o défice deste ano ou se pode ser dividida em duas partes (défice e dívida), como noticiou o DN/Dinheiro Vivo. O objetivo é manter o défice em 2,2% e evitar violar o Pacto de Estabilidade em 2016, que limita o défice a 3%.