Bruxelas critica negócio da TAP e aumento do salário mínimo

Comissão divulgou esta sexta-feira diagnóstico macroeconómico a Portugal

No diagnóstico macroeconómico a Portugal, a Comissão Europeia aponta a "inversão parcial" da privatização da TAP como um "risco suplementar" sobre o Orçamento do Estado. Bruxelas considera que ainda que o cancelamento da atribuição de concessões nos transportes urbanos de Lisboa e Porto terá um impacto orçamental "imediato", exigindo "medidas".

"As escolhas políticas no setor dos transportes precisarão de ser secundadas por medidas que assegurem a viabilidade financeira destas empresas públicas", conclui a Comissão no relatório que serve de suporte às recomendações específicas, que serão apresentadas no prazo de "semanas".

"A inversão parcial da privatização da transportadora aérea TAP pode implicar riscos orçamentais suplementares. O cancelamento da atribuição de concessões de transporte urbano em Lisboa e Porto terá um impacto orçamental imediato durante o ano de 2016, uma vez que as economias que supostamente estas concessões trariam não se materializarão", lê-se no relatório de diagnóstico.

Em matéria de salários, a Comissão tinha recomendado o alinhamento entre os salários e a produtividade e considera que Portugal não cumpre, na recomendação feita no ano passado, tendo em conta que no inicio deste ano "aumentou o salário mínimo de 505 euros para 530 euros".

A Comissão salienta que este aumento foi feito "num contexto de baixa inflação e de desemprego elevado, aumentando a pressão sobre a estrutura salarial geral e com risco de afetar as perspetivas de emprego e competitividade".

Como "fator de risco para o crescimento" da economia, Bruxelas aponta a "rigidez do mercado de trabalho", considerando que se trata de uma "barreira à captação de investimento". A "emigração" é outro dos riscos apontados entre os que podem travar o crescimento da economia, como as "fragilidades no ambiente empresarial, a rigidez nos mercados de serviços, produtos e fatores associados a um sistema judicial ineficaz".

Bruxelas faz ainda referência aos progressos limitados na transparência em relação às concessões, nomeadamente no setor dos transportes e às parcerias público-privadas a nível local e regional.

Numa declaração escrita, o vice-presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e diálogo social, considerou que "no contexto de crescentes riscos externos e aumento da volatilidade nos mercados financeiros, é urgente reforçar os pilares das economias [da zona euro]".

"A análise da Comissão mostra que as reformas estão ser realizadas em diversas áreas políticas, mas o esforço é desigual. E, alguns Estados-Membros ainda precisam de ser mais decisivos na luta contra vulnerabilidades persistentes, como a elevada dívida pública e privada", afirmou o comissário, sem se referir a um Estado-Membro em concreto.

Por sua vez, o comissário Pierre Moscovici, responsável por Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e Alfândegas afirmou que "a recuperação da UE continua a ser frágil", instando os estados-membros a "continuar a reformar as suas economias e corrigindo os desequilíbrios macroeconómicos".

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