Boom de queixas contra agências imobiliárias

Falhas nos compromissos assumidos, não devolução de cauções e assédio a quem quer vender de forma particular são algumas das reclamações, que aumentaram 20% no último ano

Tiago e Joana tiveram de deixar a casa arrendada onde moravam. "O senhorio estava emigrado e voltou. Quis a casa. Estava no seu direito", contam ao DN/Dinheiro Vivo. À procura de um novo sítio para morar, depararam-se com preços de arrendamento incomportáveis. Preferiram, então, avançar para a compra de uma casa. Contactaram uma das maiores imobiliárias do país. E ganharam uma dor de cabeça.

"Vimos um T2 de que gostámos, na localização que queríamos e fizemos uma proposta que foi aceite. Deixámos um sinal de 2500 euros como prova de boa-fé, tratámos do assunto com o banco, pagámos - do nosso bolso - uma avaliação ao imóvel. Fizemos tudo direitinho. E no dia anterior ao contrato-promessa de compra e venda, ligaram-nos a dizer que a casa, afinal, ia ser vendida a outra pessoa", recorda Tiago, que não tem dúvidas sobre o que aconteceu. A concretização do negócio iria implicar uma partilha de comissões entre agentes imobiliários - entre o que os estava a ajudar e a que tinha o imóvel angariado. "A outra agente não quis partilhar a comissão, por isso ignorou o que estava acordado e foi procurar outro comprador."

Tiago e Joana acabaram de mãos a abanar, desprotegidos, desmoralizados, sem a casa que queriam, depois de terem gasto tempo e dinheiro no processo. Fizeram várias reclamações para a agência, sem nunca terem obtido qualquer resposta. Expuseram depois a situação no Portal da Queixa que, até agora, se encontra sem resolução.

O caso não é único. No portal online existem mais de uma centena de situações semelhantes. Entre 7 de junho de 2018 e 7 de maio de 2019, foram inseridas 160 reclamações contra agências imobiliárias. É uma subida de 20% em relação ao período homólogo. A maioria das queixas está relacionada com falhas nos compromissos assumidos (44%). Há também queixas por falta de interesse na venda ou arrendamento (20%), criando entraves à concretização dos negócios, e por não devolução de sinal ou caução (20%). Existem ainda outros casos (13%), em que se incluem o assédio a proprietários que querem vender e arrendar os seus imóveis de forma particular, um terreno que foi posto à venda sem o consentimento dos proprietários, e até uma situação em que se acusa os mediadores de venderem um imóvel e ficarem com o dinheiro da venda.

No ano passado, só 24 reclamações contra agências imobiliárias tiveram resposta no Portal da Queixa. E apenas nove foram dadas como resolvidas. "Infelizmente, assistimos a um total descontrolo por parte das entidades que regulam o setor, tendo em conta que apenas procuram agir de forma reativa em conformidade com as normativas legais e não salvaguardando proativamente os interesses dos consumidores, na sequência de práticas comerciais pouco transparentes," explica ao DN/Dinheiro Vivo Pedro Lourenço, CEO e fundador da plataforma online.

Os números de queixas à Deco são bem expressivos. Em 2017, a associação de defesa do consumidor recebeu 595 reclamações contra empresas do ramo imobiliário. Esse valor passou a 649 em 2018. E neste ano, de janeiro a abril, as queixas já vão em 224. Os motivos apresentados são semelhantes: problemas na informação transmitida no momento da contratação, no pagamento da comissão, incumprimento contratual, dificuldades na marcação de visitas e publicitação do imóvel errónea.

"Como em todas as profissões, existem bons e maus profissionais, e o imobiliário não é exceção. Infelizmente, há agentes que põem em causa a seriedade da profissão, algo que se torna mais notório num período em que as dinâmicas do mercado têm promovido o aumento dos profissionais a atuar neste ramo", assume Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

E aconselha as pessoas a informarem-se sempre acerca da empresa que contratam. "É importante, antes de mais, que os consumidores se certifiquem de que a entidade com quem negociam é devidamente licenciada e reúne as condições legais necessárias para operar neste mercado. Tal poderá ser verificado com a solicitação do número de licença AMI, emitido pelo órgão regulador (IMPIC), que o garante." Luís Lima assume que isso pode não ser suficiente. "Ainda assim poderá dar-se o caso de algumas entidades devidamente licenciadas atuarem de forma incorreta, comportamento com que a APEMIP não compactua. Como tal, todas as reclamações são encaminhadas à APEMIP, quer digam respeito a más práticas no mercado quer sejam sobre mediação ilegal, são devidamente reportadas ao órgão regulador ao qual cabe a fiscalização do mercado."

Tiago e Joana não vão desistir de ver a sua situação resolvida. Já têm casa nova, mas querem que a agência assuma as consequências do prejuízo que lhes causou. "Podemos ter de gastar mas 100 ou 200 euros com um advogado, mas vamos até ao fim."

* Jornalista do Dinheiro Vivo