Bom aluno premiado com menos 1,6 mil milhões

Alteração nos métodos de cálculo leva Portugal a perder 7% nos fundos de coesão. Evolução económica e desemprego são alguns fatores tidos em conta, além do PIB per capita.

A boa performance económica de Portugal é uma das justificações apontadas pela Comissão Europeia para o corte de 7% nos fundos da política de coesão para o próximo quadro comunitário de apoio. A proposta é provisória, mas prevê que Portugal receba 21,2 mil milhões de euros até 2027, menos 1,6 mil milhões do que os 22,8 mil milhões do atual QCA (quadro comunitário de apoio). Governo e Presidente da República falam em "progresso" e em abertura negocial, a oposição não poupa críticas. Já Bruxelas diz que "ninguém deveria ficar insatisfeito por o país estar a sair-se melhor".

"Portugal é o quinto maior beneficiário [dos fundos da política de coesão]. Num contexto de cortes de 10% no valor global - resultantes do brexit -, reconhecemos o progresso que o vosso país fez e podem ver que os cortes estão abaixo da média", diz a comissária europeia da Política Regional. Corina Cretu respondia aos jornalistas que pretendiam entender a lógica da proposta da Comissão, que corta verbas da coesão a países mais pobres (ver infografia) e aumenta os fundos para países mais ricos como Finlândia, Itália ou Espanha.

Na conferência, o executivo comunitário explicou que propôs a alteração do método de cálculo para atribuição dos fundos de modo a "refletir a evolução das disparidades nos últimos anos, continuar a orientar os recursos para as regiões que mais precisam de recuperar em relação ao resto da UE e garantir um tratamento equitativo para todos".

Assegura, no entanto, que o novo método é ainda "predominantemente baseado no PIB per capita, embora inclua novos critérios para todas as categorias de regiões - desemprego, baixos níveis de educação, alterações climáticas, acolhimento e integração de migrantes -, a fim de refletir melhor a situação socioeconómica no terreno". No que respeita ao Fundo de Coesão, Bruxelas assegura que o método se mantém inalterado: "Os Estados membros com rendimento nacional bruto per capita inferior a 90 % da média da UE beneficiarão do Fundo de Coesão."

Coube ao ministro dos Negócios Estrangeiros reagir em nome do governo, que considerou que o país não está entre os mais prejudicados. "Portugal disporá de mais verbas para a política de coesão do que aquelas que recebeu no período de 2014-2020. A preços constantes de 2018, estas verbas significam menos; em termos correntes, a preços nominais, estas verbas significam mais", argumentou.

Augusto Santos Silva recusou comprometer-se com um objetivo negocial do governo, sublinhando apenas esperar que, "nas discussões subsequentes, esta evolução positiva se mantenha". Por outro lado, lembrou que o próximo QCA terá programas para apoiar reformas e investimento, para efeitos de convergência económica e social, bem como um "aumento substancial" dos fundos disponíveis em programas de gestão centralizada e de natureza competitiva, nomeadamente os que se destinam à inovação e à ciência e tecnologia.

Também o comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação fala num bom resultado. "Se tivéssemos ficado no método antigo, só do PIB per capita, Portugal tinha tido um corte de 30%. Portanto, fomos de 30% de corte para um corte apenas de 7% e eu penso que isso é um bom resultado, é um bom ponto de partida", diz Carlos Moedas.

O Presidente da República fala num "começo de conversa" e num "caminho que se faz caminhando", mostrando-se "esperançado em que haja um fator corretivo do bom aluno". Ou seja, "que ao lado dos fundos clássicos haja fundos para as economias que saíram dos processos de défice excessivo, que estão em convergência e que merecem, portanto, apoio para as reformas estruturais", defende Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas tanto a oposição como o PCP e o BE defendem que o governo deve recusar a proposta orçamental de Bruxelas. "O corte é enorme e desproporcional para Portugal. Aliás, dentro da política de coesão, o fundo que é para ajudar os países mais pobres, que é o fundo de coesão, tem um corte de 45%, algo que é verdadeiramente inaceitável", defendeu o social-democrata José Manuel Fernandes. "A atitude que Portugal deverá tomar é a de recusar liminarmente", diz Nuno Melo, do CDS, lembrando que "há outros países com maior grau de desenvolvimento que são beneficiados em relação a Portugal". "O que está, neste momento, em cima da mesa é reduzir aquilo que é manifestamente insuficiente já hoje. Isso é inaceitável", argumenta João Ferreira, do PCP, enquanto a bloquista Marisa Matias defende que "os países não podem ser penalizados por trazerem melhorias às vidas dos seus cidadãos".

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