Bolsas do IEFP já só pagam abaixo do salário mínimo a quem não foi além do secundário

Valores de atualização foram publicados nesta sexta-feira em Diário da República e entram em vigor a 1 de janeiro. Estagiários com mestrado e doutoramento têm menores aumentos.

O governo atualizou nesta sexta-feira os valores das bolsas de estágio comparticipadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que no próximo ano já só pagarão abaixo do salário mínimo a quem tenha qualificações que não vão além do ensino secundário.

A medida integrava o pacote da Agenda do Trabalho Digno que o governo discutiu neste outono com os parceiros sociais, onde se incluíam também várias propostas de alterações às leis laborais que ficaram bloqueadas com a atual crise política, e avança agora com a publicação dos novos valores em Diário da República para vigorarem a partir de janeiro.

Os novos valores de bolsa representam subidas que vão dos 5% aos 31%, consoante as qualificações dos estagiários, com uma valorização maior para as qualificações mais baixas, e deixam agora abaixo do valor do salário mínimo (705 euros em 2022) apenas as bolsas pagas a quem não estudou além do ensino secundário não profissionalizante.

O valor mínimo de bolsa atribuído a quem não estudou além do 9º ano tem uma subida de 31%, equivalente a 137,35 euros. Passa de 438,81 para 576,16 euros.

Já para quem concluiu o ensino secundário geral, o valor de bolsa passa dos 526,57 aos 620,48 euros. Trata-se de uma subida de 18%, representando mais mais 93,91 euros.

Para as restantes qualificações, os valores de bolsa já passam a ficar acima do valor do salário mínimo.

No caso de quem concluiu cursos de dupla certificação do ensino secundário, a bolsa passa de 614,33 para 709,12 euros, num incremento de 15%, correspondente a mais 94,79 euros.

Já para quem concluiu formação de nível pós-secundário, onde se incluem cursos de especialização tecnológica, o valor de bolsa passa de 658,22 para 753,44 euros. É uma subida de 15%, representando mais 95,22 euros.

Também os estagiários licenciados obtém um incremento na bolsa de IEFP próximo dos 100 euros. O valor passa de 789,86 para 886,4 euros, numa subida de 12%. Ao certo, são mais 96,54 euros.

Já os ganhos para os estagiários que completem o segundo ciclo do ensino superior, terminando mestrado, ou que sejam doutorados, serão menores.

Para as qualificações ao nível de mestrado, o valor de bolsa passa dos 921,5 euros para 975,04 euros, numa subida de 6%. São mais 53,54 euros.

Por fim, os valores das bolsas IEFP para doutorados passam de 1053,14 para 1108 euros. A subida é de 5%, representando mais 54,86 euros.

No aumento dos valores destas bolsas, o governo aumenta o multiplicador do indexante de apoios sociais (IAS) que serve de referência aos valores, numa subida que é ampliada pelo facto de o IAS subir também no próximo ano para os 433,20 euros em linha com a inflação prevista para 2021.

Além da bolsa mensal de estágio (sujeita a IRS e contribuições sociais), os estagiários têm ainda direito a subsídio de refeição e a transporte (ou subsídio de transporte).

Os valores de bolsa implicam, regra geral, uma comparticipação de 65% por parte do IEFP, mas que pode ir até aos 80% quando os estágios são realizados em organizações privadas sem fins lucrativos, em projetos considerados de interesse estratégico ou em microempresas que recorram aos estágios IEFP pela primeira vez.

A comparticipação pode ainda aumentar em 15 pontos percentuais, até ao limite de 95% do valor, quando os estagiários sejam pessoas com deficiência, vivam em famílias monoparentais, tenham cônjuges desempregados, sejam vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, toxicodependentes em recuperação, sem-abrigo ou cuidadores informais, e ainda quando o estágio seja realizado em territórios do interior do país

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