Bloco quer reformas sem penalização ainda em 2018

O ministro Vieira da Silva tinha prometido avançar este ano com a 2.ª fase do regime de reformas antecipadas para carreiras contributivas longas, mas não há dinheiro no OE para novas medidas

O Orçamento do Estado para 2018 não contempla verbas para acomodar um alargamento do regime das reformas antecipadas para carreiras contributivas longas, mas o Bloco de Esquerda insiste em que o tema seja legislado ainda este ano. E é este o sentido do projeto de resolução que o Parlamento discute e vota na sexta-feira, em que os bloquistas defendem ainda o fim da penalização pelo fator das sustentabilidade nas pensões de quem tem mais de 40 anos de carreira contributiva, que neste momento já é de 14,45%.

A despenalização das reformas antecipadas a partir dos 60 anos e 40 de descontos começou no ano passado a ser discutida na concertação social. As contas então apresentadas indicavam que o alargamento das novas regras ascenderia a 357 milhões de euros no primeiro ano de aplicação - tendo em conta que os trabalhadores naquelas condições se reformariam ao longo do ano e não logo no primeiro mês. No ano seguinte, os custos mais que duplicariam, passando para 730,7 milhões de euros.

O modelo que veio a ser aprovado em outubro foi mais modesto, custará em 2018 cerca de 48 milhões de euros e abrange um universo de cerca de 15 mil pessoas que são as que têm pelo menos 48 anos de carreira contributiva e as que, tendo 60 anos, têm registos de descontos desde os 14.

Esta primeira fase do novo regime deve agora ser completada, defende a esquerda. A intenção de voltar a colocar o tema na agenda política foi sinalizada este fim de semana por Catarina Martins; ontem foi já entregue um projeto de resolução em que o Bloco propõe que o Parlamento recomende ao governo para que "no ano de 2018 elimine o fator de sustentabilidade aplicável à antecipação da pensão por velhice".

José Soeiro, deputado do BE, salientou, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, que o governo assumiu o compromisso de rever o regime das reformas antecipadas e de acabar com o duplo corte produzido pelo fator de sustentabilidade e até agora "apenas se fez uma parte desta revisão. Falta o resto". Acrescentou ainda que tem havido discussões com o governo sobre a 2.ª fase do regime - dirigida às pessoas com mais de 60 anos e 40 de descontos. Para o BE, além do fim do duplo corte, é ainda necessário que as penalizações mensais (atualmente de 0,5%) sejam diferentes e tenham em conta o número de anos de descontos. "Quem tem uma carreira contributiva de 44 anos, não deve ter o mesmo tipo de penalização de uma pessoa com 40 anos de descontos", precisou.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre se estavam previstas novas alterações ao regime ao longo de 2018, mas fonte oficial declinou fazer comentários.

O fator de sustentabilidade foi criado (e aplicado pelo primeira vez em 2007) para indexar o valor das pensões ao aumento da esperança média de vida. Quem se reformasse na idade legal para o fazer teria um corte na pensão - que podia anular se optasse por trabalhar mais anos. Em 2014, a filosofia foi alterada e passou também a determinar a idade legal da reforma (que este ano é já de 66 anos e 4 meses). Além disto, como passou a ter por referência a esperança média de vida no ano 2000 (e não em 2006, como até aí sucedia), o corte por via deste fator mais do que duplicou e este ano já vai nos 14,45%.

Na proposta que o ministro Vieira da Silva levou aos parceiros sociais em 2017 previa-se que as pessoas com estas características passassem a ter uma idade pessoal de acesso à reforma sem penalizações. O projeto de resolução do Bloco vai ser votado na sexta-feira, mas não há certezas de que passe, já que durante a discussão do Orçamento, PCP e BE apresentaram propostas para reforçar o compromisso do governo na concretização deste regime de reformas antecipadas, mas ambas foram chumbadas pelo PS.

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