Banco de Portugal quer "acautelar independência" na supervisão

O Banco de Portugal defende que há medidas na reforma da supervisão financeira que não têm em conta a arquitetura europeia. E não quer entidades externas na supervisão

O Banco de Portugal (BdP) arrisca perder algumas das suas funções de supervisão caso as medidas propostas para a reforma da supervisão financeira avancem. O banco central liderado por Carlos Costa defende que não se acautela "suficientemente a evolução recente da arquitetura europeia da supervisão financeira" e contrapõe algumas alterações para "acautelar a independência dos três supervisores financeiros face a entidades ou personalidades externas".

O supervisor argumenta que avançar para uma espécie de supervisor dos supervisores com elementos externos não é compatível com o estatuto de independência "unanimemente preconizado para as autoridades de supervisão financeira nacionais". Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, o Ministério das Finanças não quis comentar as propostas do BdP. Adianta, no entanto, que o governo pretende o maior número de contributos possível para a reforma da supervisão, incluindo tanto os do BdP como de outras entidades.

A resposta da instituição liderada por Carlos Costa surge no processo de consulta pública da recomendação do grupo de trabalho para a supervisão financeira criado pelo governo e que teve como coordenador o antigo presidente da CMVM, Carlos Tavares. Poucos dias depois do relatório sobre a reforma da supervisão ser apresentado, a 18 de setembro, Carlos Costa tinha dito, numa conferência, que a "tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do Sul". O comentário motivou, na altura, um pedido das Finanças para que o governador se retratasse.

Os pontos da discórdia

Uma das traves mestras da reforma passa pela criação de um Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), entidade que, segundo a proposta, coordenará a supervisão que pretende garantir a estabilidade de todo o sistema financeiro. Seria neste órgão que ficariam centrados os poderes de resolução de bancos. O CSEF terá, segundo o grupo de trabalho, uma administração composta por três elementos exteriores aos supervisores com funções executivas, entre os quais um presidente nomeado pelo Presidente da República. Cada um dos três supervisores financeiros terá dois elementos na administração.

Mas, para o BdP, é "especialmente importante evitar que o CSEF se traduza na criação de uma macroestrutura de elevada complexificação institucional, acima ou a par do âmbito de intervenção do Banco de Portugal, da ASF [supervisor dos seguros] e da CMVM [supervisor do mercado de valores mobiliários]".

O BdP propõe que o CSEF seja composto apenas por representantes dos três supervisores financeiros para "acautelar a independência" destas instituições e, no caso do Banco de Portugal, para obedecer ao "imposto pelo exposto enquadramento europeu".

Já Mário Centeno, numa entrevista ao DN, sublinhou, em outubro, que "a supervisão financeira do sistema bancário não está no banco central em todos os países na área do euro". E que "a independência que está nos tratados e que é plenamente cumprida e respeitada por todos é aquela que diz respeito à condução da política monetária".

Outra das alterações que o Banco de Portugal propõe é que as decisões sobre resoluções bancárias não fiquem no Conselho de Supervisão, mas que seja criada uma autoridade autónoma que funcione junto do BdP e que tenha um Conselho de Resolução presidido pelo ministro das Finanças.

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