Balanço económico de 2019. O que perdeu e ganhou o País

Descongelamento de carreiras, acertos fiscais, novas regras de contratos a prazo e salário mínimo, entre outras coisas, marcaram o ano de 2019, tal como as contas de Mário Centeno.

A entrar no ano de 2020, o DN/Dinheiro Vivo publica o balanço económico do ano 2019. Abordamos os principais acontecimentos, com impacto no país e no bolso dos portugueses, nas grandes áreas económicas, começando pelas contas de Mário Centeno e passando depois pela área fiscal, função pública e salários dos portugueses, banca e mercados, indústria tradicional, agricultura e retalho, turismo, aviação e transportes, telecomunicações e media, energia e tecnologia. O ano de 2019 ficou ainda marcado pelas Legislativas, com a reeleição de António Costa.

O 2019 de Centeno. Aperto nas contas mesmo com economia a fraquejar

O ano de 2019 começou com más notícias para o ministro das Finanças. Mário Centeno tinha desenhado o seu Orçamento do Estado deste ano que agora termina com uma meta de défice equivalente a 0,2% do produto interno bruto (PIB) e com uma previsão de crescimento económico a rondar os 2,2%.

Não foi o que aconteceu, a economia terá crescido menos (cerca de 1,9%, segundo as projeções mais recentes de Centeno), mas o governo conseguiu segurar o défice em mínimos. Vai ser até ligeiramente inferior (0,1% do PIB em 2019).

A meta do ministro foi salva por um forte crescimento na coleta de impostos, com uma forte contenção no investimento público, com "rigor" e cativações de despesa um pouco por todos os setores do governo. Mas também com um maná externo, que se reflete em poupanças significativas em juros: o prolongamento do enorme programa de compras de ativos (sobretudo dívida pública) do Banco Central Europeu (BCE).

O chamado quantitative easing do BCE tinha terminado no final de 2018, mas logo em meados de janeiro, veio o primeiro balde de água fria. O abrandamento da economia da zona euro "pode durar mais tempo do que o esperado", disse o então presidente do banco central da zona euro, Mario Draghi.

O aviso à navegação ecoou por toda a zona euro e o resto do mundo. O total nevoeiro levantado pelo Brexit, que só em dezembro se dissipou (com as eleições no Reino Unido e a vitória esmagadora dos Conservadores), o ambiente crescente de conflitos comerciais, mais uma série de tumultos no Médio Oriente e na Europa (França, Catalunha e a Alemanha quase à beira da recessão) levaram o BCE a reconsiderar tudo.

A 12 de setembro de 2019, por causa do mau ambiente económico geral e da inflação muito baixa, até negativa, o BCE decide avançar para uma segunda vaga de compra de obrigações públicas e de dívida privada. Esta segunda vaga começou a 1 de novembro e só terminará quando a situação estiver normalizada. Portanto: um programa sem termo. O mesmo que dizer que o BCE, se calhar, só começa a subir juros em 2021 ou depois.

Isso deu ainda mais folga às contas de Centeno que, sabe agora, pode continuar a fazer consolidação orçamental e até vai tentar chegar a um excedente de 0,2% em 2020.

O maná do BCE é decisivo para um país (governo) que em 2019 vai pagar 6526 milhões de euros em juros (o equivalente a mais de 3% do PIB) e que em 2020 consegue, mesmo assim, baixar esta enorme fatura para 6365 milhões, prevê o ministro.

Medidas fiscais. O ano dos pequenos acertos

Em termo de IRS, a principal alteração foi a criação de um desconto de 50% do imposto a pagar por emigrantes que regressem a Portugal em 2019 e 2020. Para as famílias destaque ainda para a redução da taxa de IVA da eletricidade para contratos com potência contratada até 3,45kVA e alterações no adicional do IMI com uma taxa de 1,5% para imóveis com valor acima de 2 milhões de euros. Já para as empresas, deixou de ser obrigatório fazer o Pagamento Especial por Conta e foram introduzidas medidas de incentivo na área florestal.

Função Pública. O descongelamento das carreiras

O ano de 2019 conclui o processo de descongelamento faseado das carreiras das administrações públicas. Segundo o Ministério das Finanças, vai permitir que 500 mil trabalhadores vejam as remunerações avançarem em resultado de progressões no próximo ano e contribuir, em grande medida, para um esperado aumento das despesas com pessoal em 3,6%. Neste ano, a base remuneratória da função pública subiu também aos 635,07 euros, com o governo a estimar melhorias para até 70 mil trabalhadores. Mas para a generalidade dos trabalhadores só vai haver aumentos no próximo ano, e de apenas 0,3%. As ações de luta para exigir mais já foram marcadas pelos sindicatos para janeiro.

Trabalho. Novas regras para contratar a prazo

As leis laborais mudaram em 2019, com novas regras para contratar a prazo desde o início de outubro. A duração máxima da contratação a termo certo, com renovações, ficou limitada a dois anos, e passou a quatro anos nos contratos a termo incerto. E o primeiro emprego ou desemprego de longo prazo deixaram de ser motivos para contratar a prazo. Por outro lado, o período experimental para estes trabalhadores foi alargado para seis meses, motivando um pedido de fiscalização da constitucionalidade da medida que ainda não teve desfecho. As mudanças também ditaram o fim dos bancos de horas individuais, mas só com efeitos em setembro de 2020, e vão agravar contribuições para quem abusa da contratação a prazo, em princípio, a partir de 2021.

Salário mínimo nos 635 euros, mas o plano é 750 em 2023

Os salários médios brutos dos portugueses seguiam a subir 3% no terceiro trimestre deste ano para os 1220 euros (salário-base e complementos), segundo os dados do INE. Com a média de salário-base nos 1039 euros e o salário mínimo nos 600 euros, há cada vez mais sectores onde as diferenças entre um e outro são cada vez mais curtas. Já a 1 de janeiro o salário mínimo sobe aos 635 euros e o plano é que alcance os 750 euros em 2023. O governo lançou entretanto no final deste ano a discussão em Concertação Social para um acordo que ajude a dar maior impulso aos salários médios, mas as hipóteses de sucesso são por agora limitadas.

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