Associação avança com processo-crime à privatização da TAP

Membros da Associação "Peço a Palavra" vão avançar a título individual contra responsáveis pela venda da companhia

A Associação 'Peço a Palavra' vai apresentar uma queixa-crime contra os responsáveis pelo processo de reprivatização da TAP. A confirmação foi feita pelo presidente da Associação, o realizador António Pedro Vasconcelos, num programa da RTP, escreve o Público.

O jornal adianta que a iniciativa será explicada em conferência de imprensa, no início da próxima semana. Serão alguns membros da associação a apresentar a queixa, a título individual, de forma a acelerar o processo que, de outra forma, estaria dependente de uma Assembleia Geral da associação - que já foi agendada.

Assim, os signitários do processo-crime serão seis, indica o Público, entre os quais o próprio António Pedro Vasconcelos, presidente da Associação 'Peço a Palavra', e o vice-presidente, Bruno Fialho.

O contrato de venda da TAP foi assinado no passado dia 12 de novembro à porta fechada pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. A assinatura aconteceu dois dias depois de o programa do Executivo de coligação ter sido chumbado no parlamento.

Apesar de 61% do capital da TAP já ter passado para a Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa, o consórcio ainda tem que provar ao regulador que é o empresário Humberto Pedrosa quem lidera, para obter luz verde do Tribunal de Contas.

A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

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