Arrendar quartos a preços baixos vai dar desconto nos impostos

Decreto-lei deve ficar pronto até ao final de março de 2018.

As pessoas que decidam arrendar quartos ou partes da sua casa a preços acessíveis e com um contrato de longa duração ficarão isentas de pagar o imposto de 28% sobre o valor da renda cobrada.

De acordo com o Jornal de Notícias, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirma que o programa de incentivo à disponibilização de casas com rendas acessíveis - ou seja, 20% abaixo do preço médio do mercado local - também irá abranger o regime de coabitação. E que este decreto-lei deverá ficar pronto até final de março de 2018.

Além da isenção do pagamento dos 28% sobre o valor da renda, o governo desafia as câmaras municipais a associarem-se a este programa de incentivo, concedendo também uma redução de, pelo menos, 50% ou até mesmo a isenção de IMI e IMT.

A contrapartida é que os senhorios que aderirem à renda acessível não poderão pedir caução, nem exigir fiador.

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