Apoio extra, subsídios e salário. Como vai mudar a vida dos trabalhadores
O valor mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano pelo menos 66 euros
1. Em 2021, os trabalhadores que percam o emprego ou registem uma quebra significativa de rendimentos vão ter um apoio extraordinário a atribuir a partir de janeiro. O valor de referência é de 501,16 euros e o montante mínimo do apoio é de 50 euros. Tem a duração de 12 meses para os trabalhadores por conta de outrem (incluindo os trabalhadores independentes e de serviço doméstico) e de seis meses, seguidos ou interpolados, para os restantes. Os beneficiários têm de procurar emprego durante o período em que recebem o apoio. A medida custa 450 milhões de euros e abrangerá mais de 170 mil pessoas.
2. O valor mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano pelo menos 66 euros para quem recebe o salário mínimo nacional. O governo cedeu à reivindicação do Bloco de Esquerda que pedia um valor acima da linha de pobreza (501,16 euros). Assim, o subsídio de desemprego passa a equivaler a 1,15 IAS (Indexante de Apoios Sociais) e tem um impacto de 75 milhões de euros.
3. Os casais em que ambos os elementos estejam desempregados e com filhos a cargo ou famílias monoparentais vão manter um reforço do subsídio de desemprego em 2021. O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê uma majoração de 10% nos dois casos. O acesso não é automático e depende da condição de recursos.
4. Os trabalhadores mais desprotegidos - os chamados informais - vão continuar a beneficiar de um apoio extraordinário por quebra de rendimento. Foi a solução encontrada pelo governo face às exigências dos partidos da esquerda parlamentar. O valor do apoio corresponde ao IAS (438,81 euros). Tem a duração máxima de seis meses e pode ser atribuído até ao final do próximo ano.
5. Até 2023, último ano da atual legislatura, fica suspensa a caducidade das convenções coletivas de trabalho, permitindo aos trabalhadores abrangidos manterem as atuais regras negociadas com os sindicatos dos respetivos setores de atividade ou empresas. Em causa, segundo adiantou o ministro das Finanças na entrevista ao Dinheiro Vivo, estão cerca de dois milhões de trabalhadores. Tanto o BE como o PCP queriam o fim da caducidade das convenções.
6. No próximo ano, os trabalhadores da Saúde que estão na linha da frente do combate à covid-19 vão ter um subsídio que corresponde a 20% do salário-base e é pago de dois em dois meses com um montante máximo de 219 euros. Este subsídio só é pago enquanto o trabalhador estiver envolvido na linha da frente e apenas durante os períodos de emergência, calamidade ou contingência. Ou seja, se ao longo do próximo ano mudar de serviço ou deixar de estar envolvido em atividades que representem risco de saúde, também deixa de receber este suplemento.
7. O salário mínimo nacional vai subir pelo sétimo ano consecutivo, no que o governo classifica de "aumento significativo" em 2021. A matéria não consta do Orçamento do Estado, mas é um tema sempre discutido pelas implicações que tem. O valor em cima da mesa avançado pelo Executivo é de 23,75 euros que corresponde, grosso modo, à média dos anos anteriores. Mas tanto o ministro da Economia como o das Finanças já admitiram um reforço maior que pode ser ainda decidido na Concertação Social.
8. A beneficiar do aumento da remuneração mínima garantida também os funcionários públicos com salários mais baixos deverão sentir uma subida dos vencimentos. De acordo com as estimativas do governo, este efeito a que se juntam as progressões, promoções e atualizações das carreiras, bem como novas contratações, "implicará um aumento da massa salarial na Administração pública de 3,3%, o equivalente a 785 milhões de euros. Também é criado um suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores da recolha do lixo (mas este é permanente e sem relação com a pandemia). O governo prevê acabar o próximo ano com 716,5 mil trabalhadores na administração pública, o que representa um aumento de 1,1% face a este ano. A despesa sobe para 24,6 mil milhões de euros.
