Verbas poderão ser utilizadas para capitalização e financiamento de agendas mobilizadoras, segundo ministro Nelson de Souza.
O governo vai, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assumir o compromisso de, em função da procura das empresas, aumentar para até cinco mil milhões de euros o valor de empréstimos pedidos junto do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, para capitalizar negócios e investir em inovação.
"Desde que se verifique uma procura quer na área da capitalização ou na área das agendas mobilizadoras de inovação, fica o compromisso inscrito no PRR de se solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros destinados a reforçar a medida de capitalização e da inovação", anunciou no Convento de São Francisco, em Coimbra, na apresentação do documento que em breve será remetido a Bruxelas, após algumas alterações.
Entre as alterações da versão do PRR pós-consulta pública está já o aumento dos fundos para capitalizar empresas em 300 milhões de euros, para um total de 1364 milhões de euros, mas sem impacto para já no montante total de crédito que o governo pretende usar da chamada bazuca europeia. Para já, Portugal pretende usar 2,7 mil milhões de euros a crédito, valor que poderá subir então para cinco mil milhões na condição de haver a procura referida pelo ministro Nelson de Souza.
Em outubro do ano passado, aquando da apresentação do esboço do Plano nacional de Recuperação e Resiliência, o governo previa recorrer a até 4,3 mil milhões de euros do crédito disponibilizado ao país pelo mecanismo europeu, que ascende a 15,7 mil milhões de euros, mas tudo dependendo da forma como os montantes pesassem na dívida, na ótica das regras orçamentais europeias.
Agora, o governo afeta 1364 milhões para as chamadas "alianças mobilizadoras" , financiamento para "projetos muito seletivos" apostados na inovação a realizar por consórcios de empresas, universidades, autarquias e comissões coordenadoras de desenvolvimento regional, segundo apontou o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação.
"Não é para fazer 100 projetos. É para fazer quatro, cinco, seis, sete, oito, muito seletivos, mas que fazem efetivamente uma diferença significativa. É por isso que alocámos a este programa das alianças mobilizadoras desde já 1364 milhões de euros, sendo possível que venham a poder crescer se até 2022 se revelar uma suficiente capacidade de absorção destes recursos", explicou o primeiro-ministro.
Além deste valor, outros 1500 milhões de euros deverão servir para capitalizar empresas por via do Banco Português de Fomento.
No conjunto, é um valor de 2 864 milhões de euros que poderá beneficiar de mais 2,3 mil milhões de euros com recurso maior a crédito, conforme apontou o ministro do Planeamento, numa resposta parcial às críticas pela não utilização de todas as verbas disponibilizadas por Bruxelas a baixos juros até 2026.
Para as empresas, há ainda 230 milhões previstos em incentivos ao emprego, 650 milhões para a chamada transição digital, 715 milhões de euros para a "descarbonização", 145 milhões de euros para incentivos à bioeconomia, 185 milhões de euros para projetos de produção de gases de origem renovável, e 70 milhões ainda para "renovação energética de edifícios".
Além destas alterações, o PRR contempla agora a afetação de 243 milhões de euros para a Cultura - para áreas como digitalização de museus e arquivos, assim como da recuperação de património - e 252 milhões de euros para a economia do mar.
O PRR traz ainda alterações nos investimentos em rodovias, com 140 milhões de euros que saem do plano mas entram "no quadro do Orçamento do Estado, assegurando assim o financiamento desse mesmo investimento com fonte alternativa", e mudanças num investimento para energia solar na barragem do Crato "por razões que têm a ver com a capacidade desse projeto gerar as suas próprias fontes de financiamento", detalhou Nelson de Souza sobre a versão final do PRR.
O mecanismo de governação dos fundos, por seu turno, também vai mudar, com o governo a responder às críticas pela ausência de um mecanismo externo para fiscalizar a execução do PRR. Com as opiniões recolhidas em consulta, e acolhendo a opinião do Tribunal de Contas, será criada "uma comissão de auditoria e controlo que não integra a estrutura de governação", segundo o ministro do Planeamento.
Nelson de Souza avançou ainda que propôs ao governo o nome de Fernando Alfaiate, atualmente na comissão diretiva do programa Compete, para liderar a estrutura de missão "Recuperar Portugal", que terá a cargo a coordenação técnica e monitorização do Plano de Recuperação.
Atualizado com mais informação às 17h30
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