Madeira refinanciou toda a dívida prevista para o ano de 2023

A Região Autónoma da Madeira já realizou todo o refinanciamento de dívida prevista para o ano de 2023 no valor de 300 milhões de euros, anunciou a Secretaria Regional de Finanças em comunicado.

A legislação atualmente em vigor e a gestão da dívida implementada pelo Governo Regional impedem que a dívida pública regional aumente. Ou seja, esta tem a obrigatoriedade de decrescer ano após ano mesmo que apenas marginalmente.

"Excluindo o financiamento específico para combater as medidas de combate à pandemia COVID-19, é exatamente este último o facto (redução da dívida) que tem vindo a ocorrer nos últimos anos, capacidade que tem granjeado ao Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, as apreciações positivas recebidas a nível interno e externo, facto que contribui igualmente para a melhoria do rating atribuído pelas agências de notação de rating à Região, como já tem sido noticiado", diz o comunicado.

No final de 2022, o rácio entre a dívida pública e o PIB da Região Autónoma da Madeira era de 89% e em Portugal era de 114%

Tendo em conta as despesas certas e permanentes do Governo e a evolução favorável das receitas, a Secretaria Regional das Finanças refinancia parte das amortizações anuais, ou seja, capta recursos em mercado financeiro para prover ao pagamento da dívida mais antiga. Esta estratégia permitiu a redução gradual do custo médio do portfolio de dívida do Governo Regional.

Na consulta internacional foram envolvidas cerca de 35 instituições financeiras de forma concorrencial, sendo que as melhores propostas foram recebidas de instituições ibéricas. A taxa de juro média alcançada em toda a operação foi de 3,25%, beneficiando da garantia do Estado, e compara positivamente com outras operações similares realizadas recentemente. A título ilustrativo, em 08 de Março do corrente ano a República Portuguesa emitiu dívida à taxa de 3,55% e a 3,74%. Nas operações de Maio, o Estado obteve taxas de 3,20% e 3,66%.