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30 março 2023 às 08h04

Governo tem folga para dar aumento extra com retroativos a janeiro

Subida de 1% e reforço do subsídio de refeição vão custar 313 milhões, se aplicados a partir de abril, mas ainda há mais 1,5 mil milhões disponíveis da margem orçamental de 2022.

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O governo quer dar aos funcionários públicos o aumento salarial adicional de 1% e o reforço do subsídio de refeição em 0,80 euros para seis euros, a partir de abril, numa despesa estimada de 313 milhões de euros, mas não descarta a hipótese de haver retroativos a 1 de janeiro de 2023, até porque há margem para esse efeito. As medidas para mitigar o aumento do custo de vida, incluindo os apoios às rendas e aos créditos à habitação, vão custar cerca de dois mil milhões, mas o executivo ainda tem 1,5 mil milhões da folga orçamental de 2022.

O argumento foi, aliás, usado pelos três sindicatos representativos dos funcionários públicos - Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) - , durante a reunião de ontem com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. O encontro serviu para o governo apresentar mais detalhadamente a proposta do incremento salarial intercalar.

Perante as reivindicações das estruturas sindicais, a secretária de Estado reiterou que o objetivo é aplicar a valorização a partir de abril. Mas abriu a porta à negociação, ao afirmar que "para a próxima reunião", de 5 de abril, o executivo "tomará em consideração a posição dos sindicatos e verá o que conseguirá apresentar".

Pelas contas da governante, a atualização intercalar de 1%, que acresce aos aumentos aplicados no início de ano - de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados superiores -, e a subida do subsídio de refeição, de 5,20 euros para seis euros por dia, vão custar 313 milhões de euros aos cofres do Estado, dos quais 195 milhões dizem respeito a incrementos salariais e 118 milhões ao reforço do apoio à alimentação. Este montante poderá, contudo, ser superior caso os efeitos sejam retroativos a janeiro, admitiu Inês Ramires.

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