Dinheiro
06 outubro 2022 às 16h15

Governo sobe fasquia do salário mínimo para os 760 euros em 2023

Acordo de Rendimentos propõe uma subida de 55 euros face aos atuais 705 euros, o que corresponde a um crescimento de 7,8%, em linha com a inflação estimada para este ano pelo Banco de Portugal.

Salomé Pinto

O governo elevou a fasquia e propõe agora uma subida do salário mínimo de 7,8% para os 760 euros, em linha com a inflação estimada pelo Banco de Portugal para este ano. Trata-se de um aumento de 55 euros face aos atuais 705 euros e mais 10 euros relativamente aos 750 euros previstos inicialmente pelo executivo, de acordo com a proposta de Acordo de Competitividade que o executivo apresentou esta quinta-feira aos parceiros sociais, em reunião da comissão permanente da Concertação Social.

Trata-se de uma melhoria da proposta inicial, uma vez que, tal como noticiou o Dinheiro Vivo, a intenção do governo era garantir um adicional de 1,3 pontos percentuais para cobrir o impacto da inflação. Feitas as contas, significaria adicionar este valor ao aumento que estava projetado, de 6,4%, o que daria uma subida de 7,7% para os 759 euros.

O governo dá assim um salto para os 760 euros, uma subida de 7,8%, aproximando inclusivamente o salário mínimo nacional do proposto para a Função Pública: 761,58 euros.

O governo mantém a meta de chegar aos 900 euros de remuneração mínima garantida em 2026, no final da legislatura e traça já o plano de aumentos salariais para os próximos quatro ano: em 2024, sobe mais 50 euros para 810 euros; em 2025, cresce 45 euros para os 855 euros; e, em 2026, a subida será igualmente de 45 euros para os 900 euros.

"As valorizações salariais devem traduzir-se em ganhos efetivos no rendimento disponível dos trabalhadores", segundo a proposta de Acordo de Rendimentos. Deste modo, o governo compromete-se a atualizar os escalões de IRS em 5,1% "com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador, assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais, com a atualização regular dos escalões de IRS".

Também é proposto, sempre que possível, a "eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores", lê-se no mesmo documento entregue aos parceiros sociais.

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