O Governo quer acelerar alternativas ao atual Aeroporto de Lisboa, com um plano a três fases que inclui Montijo e Alcochete e um investimento imediato de 300 milhões de euros no reforço da capacidade do Humberto Delgado (antiga Portela).
Montijo será aeroporto complementar ao Humberto Delgado a partir de 2026. Alcochete a solução de futuro, a partir de 2035.
O Governo quer acelerar alternativas ao atual Aeroporto de Lisboa, com um plano a três fases que inclui Montijo e Alcochete e um investimento imediato de 300 milhões de euros no reforço da capacidade do Humberto Delgado (antiga Portela).
Numa primeira fase, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, vai deixar cair o concurso de Avaliação Ambiental Estratégia do novo aeroporto, ganho por um consórcio com uma empresa espanhola e vai avançar com o LNEC.
E não vai esperar mais por um acordo com o PSD para avançar esta obra estratégica para o país, sabe o DN.
De acordo com a Lusa o plano do Ministério das Infraestruturas passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa e que será complementar ao aeroporto Humberto Delgado até à concretização de um novo aeroporto principal em Alcochete, cuja conclusão aponta para 2035.
A nova solução aeroportuária para Lisboa passa por avançar com o Montijo, para estar em atividade no final de 2026, e com Alcochete. Quando este último estiver operacional, o aeroporto Humberto Delgado será encerrado.
O executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar, como referido, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.
Segundo as previsões do gabinete de Pedro Nuno Santos, a solução a apresentar ao LNEC contabiliza o curto prazo com o longo prazo, avançando "o quanto antes" para o Montijo, estimando que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Assim, prevê, estará concluída no final de 2023.
A estimativa é que, terminada a avaliação ambiental estratégica, as obras possam começar no Montijo, com uma duração prevista de três anos, estando operacional no final de 2026, com uma capacidade inicial de cinco milhões de passageiros.
Entretanto, segundo a mesma fonte, deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infraestrutura.
Ao mesmo tempo, o Governo quer que a ANA - Aeroportos de Portugal comece a trabalhar na solução no Campo de Tiro de Alcochete, "uma solução estrutural de longo prazo", que tem condições para chegar até às quatro pistas, com o plano de entrar em atividade em 2035, e nessa altura o aeroporto no centro da cidade de Lisboa será desativado.
O Governo defende que "a única solução" aeroportuária que responde à exigência de dotar a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto em Alcochete.
De acordo com despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, o executivo decide a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, "solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro", a par da construção do aeroporto complementar do Montijo, "solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar".
"Assim, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo [...], a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete [...] seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de conceção do projeto (com o objetivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados fatores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir", lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
Uma vez atingidos esses fatores de capacidade e/ou referência temporal - cuja definição exata resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA -, desencadear-se-á então a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção, acrescenta.
O mesmo despacho dá ainda conta que o Governo vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do aeroporto do Montijo.
"O Governo avançará em breve com a alteração na Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, para corrigir o seu reconhecido desajustamento e, inter alia, permitir que a construção do aeroporto complementar do Montijo possa avançar com a brevidade possível", pode ler-se.
Segundo a legislação em vigor, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tem de fazer uma apreciação prévia de viabilidade, devendo o requerimento estar instruído com um conjunto de elementos, entre os quais "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais".
Recorde-se que, em março de 2021, a ANAC decidiu não fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existia parecer favorável de todos os concelhos afetados (Seixal e Moita deram parecer negativo).
Nessa altura, o Ministério das Infraestruturas manifestou a intenção do Governo de rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico.
Com Lusa