ADSE já soma 84,5 milhões em regularizações a exigir a privados

Valor ainda está a ser conferido e deve ser regularizado após setembro, quando entrarem em vigor novas tabelas.

O valor que a ADSE prevê que os grupos privados de saúde com os quais tem convenções tenham de devolver por faturação a mais aumentou para 84,5 milhões de euros, mais 10,1 milhões de euros que há um ano.

Segundo parecer do Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde dos funcionários públicos sobre as contas de 2020, já publicado, é esse o valor devido a título de regularizações por cobrança a mais na faturação do período que vai de 2015 a 2020.

O montante resulta da aplicação das regras nas tabelas das convenções que se encontram ainda em vigor. Estas determinam que, quando o preço a cobrar - por, medicamentos, próteses e outros serviços - não tem um teto previamente fixado, os valores faturados podem ser corrigidos com referência a médias de mercado ou a um desvio de preços mínimos.

A exigência destes valores motivou no início de 2019 a ameaça por parte dos maiores grupos privados de saúde - Lusíadas, CUF e Luz Saúde - romperem com a ADSE e os seus subscritores. A tensão foi ultrapassada com negociações de novas tabelas onde a maior parte dos serviços e bens a faturar tem já preços "fechados", mas os valores de regularizações passadas permanecem por pagar. Segundo a ADSE - e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, com a tutela do subsistema de saúde - serão pagos "ao cêntimo" após as novas convenções entrarem em vigor. Em princípio, estarão em vigor em setembro, segundo a ministra Alexandra Leitão.

Mas o valor a cobrar ainda não é certo, e a ADSE admite nas contas que apresenta desde 2018 uma diferença que pode ir até aos 12,6 milhões de euros, constituindo uma provisão "que reflete o risco de existirem incorreções na faturação dos prestadores que podem afetar os valores mínimos que servem de padrão ao cálculo das regularizações", como reflete o parecer do Conselho Geral e de Supervisão.

Até ao fecho das contas do último ano, o processo de acertar valores com recurso a informação prestada pelas entidades privadas de saúde ainda não tinha sido concluído. Aliás, a demora resultará de "em muitos casos a informação fornecida por estas entidades ser insuficiente e não permitir identificar exatamente as diferenças em termos quantitativos".

Pandemia corta despesa

Os valores estimados em regularizações relativas a 2020, de 10,1 milhões de euros, representam 2,7% do valor total faturado à ADSE ao abrigo do regime de convenções no último ano. A despesa feita em 1 441 prestadores de saúde que mantêm convenções com a ADSE não foi além dos 375,2 milhões de euros, sofrendo uma queda de 20,5% relativamente ao ano anterior, por impacto da redução na procura por serviços de saúde que resultou da pandemia. Foram menos 96,5 milhões de euros, que justificam uma quebra expressiva nos custos globais. A despesa caiu 12,7% para 543 milhões de euros.

Já no regime livre, as contas não espelham uma redução na utilização de cuidados de saúde, que também terá ocorrido. Há uma subida de 12,3% nos pagamentos a 31 732 entidades via regime livre, mas justificada "pela recuperação do atraso nos reembolsos aos beneficiários", de acordo com o parecer.

Se a pandemia contribuiu para uma forte redução nas despesas, já a receita cresceu 1,6%, mas em ritmo inferior ao de 2019, que foi de 3,9%. A receitas da ADSE ficaram em 682 milhões de euros. Mas, o valor de contribuições dos beneficiários acelerou. Cresceu 3%, para 637,7 milhões de euros, acima dos 2,1% de subida de 2019. O ganho foi de mais de 18 milhões, com um aumento líquido de 12 420 nos beneficiários titulares, que descontam 3,5% do salário, e menos 9 782 beneficiários familiares.

Em 2020, o saldo da ADSE quase triplicou, subindo para 139,7 milhões de euros (50 milhões em 2019).

jornalista do Dinheiro Vivo

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