Acordo de Paris. "Não tenho dúvidas de que é preciso ir mais além na fiscalidade ambiental"

Apesar de confiante no sucesso de Portugal rumo à neutralidade carbónica, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reconhece que há ainda um caminho a percorrer nos setores da energia e da distribuição.

A manhã desta sexta-feira começou com boas notícias vindas do Conselho Europeu, que anunciou o acordo dos 27 Estados-membros para aumentar a meta de redução das emissões de CO2 de 40% para 55%. O momento que António Costa considerou "histórico" é, no entanto, insuficiente para especialistas como o antigo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. "Estamos ainda muito longe daquilo que é necessário", afirmou esta tarde durante o debate «5 anos do Acordo de Paris, 10 anos de compromissos futuros», organizado pelo Ministério do Ambiente. Durante a sessão - que juntou ainda o atual responsável pela pasta, João Pedro Matos Fernandes, e a economista Sofia Santos -, Moreira da Silva considerou necessário rever os objetivos do acordo celebrado em 2015 num "momento definidor" como aquele em que vivemos.

Em causa está a principal meta definida em Paris para limitar o aumento da temperatura média da Terra em 1,5º até ao final do século, que Sofia Santos e o atual diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE consideram não ser possível cumprir ao ritmo atual. "Com os compromissos que temos hoje, a temperatura aumentará 3,2º", defende a especialista em financiamento verde, lembrando que no mediterrâneo a subida já atingiu 1º. "Temos 80 anos para que a temperatura não aumente mais 0,5º", diz, apontando que é incerta a forma como o ser humano conseguirá, ou não, adaptar-se a esse cenário no futuro.

Matos Fernandes é mais otimista, em especial sobre o percurso traçado por Portugal rumo à neutralidade carbónica até 2050. O ministro recorda que, em 2019, o país reduziu as emissões de CO2 em 8,3%, o dobro da média europeia, e a antecipação do encerramento das centrais a carvão confirmado para o próximo ano. "É na década de 2020-2030 que a redução de emissões é mais significativa", afirmou, citando os objetivos traçados pelo Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica. Apesar do passo positivo no setor energético, João Pedro Matos Fernandes reconhece que a dependência energética de Portugal em relação ao exterior é ainda elevada, mas admite que o cenário possa inverter-se com o aumento do peso das renováveis na produção de eletricidade. Até 2030, 80% da energia produzida deverá ter origem sustentável.

Incentivar a sustentabilidade

Para Sofia Santos, combater as alterações climáticas e garantir um futuro mais sustentável não pode depender apenas do financiamento público, é necessário envolver o setor financeiro no investimento em projetos verdes. Porém, aponta a incapacidade técnica dos bancos para avaliar iniciativas nesta área e a regulação como obstáculos ao investimento. Neste campo, a economista acredita que o Banco Português de Fomento pode ter um "papel fundamental", nomeadamente através de aconselhamento técnico e da partilha de risco. Jorge Moreira da Silva defende que "não há nada melhor do que criar ambientes favoráveis para o investimento" e aponta ainda a fiscalidade ambiental como uma das opções a seguir.

"Não tenho dúvidas nenhumas de que é preciso ir mais além na fiscalidade ambiental", concorda Matos Fernandes, acrescentando que "o reforço da taxação do carbono é manifestamente importante". Adicionalmente, aponta, medidas como a financiada pelo Fundo Ambiental para tornar os edifícios energeticamente mais eficientes e a aposta na redução do valor dos passes para os transportes públicos são contributos essenciais. No entanto, reconhece que existe ainda trabalho a fazer, nomeadamente no setor da distribuição, para garantir que os consumidores têm acesso a opções mais sustentáveis sem que isso signifique gastar mais dinheiro. Moreira da Silva pede, por isso, que a fiscalidade ambiental penalize as indústrias mais poluidoras, mas também que beneficie aquelas que oferecem produtos e serviços verdes. "Isto só se consegue com o carbon pricing", afirma.

Enquanto o ministro do Ambiente e da Ação Climática está confiante de que a pandemia não causará um retrocesso nos objetivos para a neutralidade carbónica, Sofia Santos acredita que este é o momento certo para ajudar os setores "sem futuro", cuja atividade não tem lugar num mundo sustentável, a reinventarem-se o quanto antes. Sobre o impacto da covid-19 no combate às alterações climáticas, a economista é assertiva. "Se por acaso voltarmos atrás, é porque o ser humano é realmente muito estúpido", remata.

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