40% dos novos contratos a prazo recebem salário mínimo

Vieira da Silva recusou ontem entrar na discussão para 2018, referindo que os 580 euros são um valor "indicativo"

A subida do salário mínimo nacional (SMN) tem sido acompanhada de um aumento do seu peso na estrutura das remunerações. Uma das razões têm que ver com o facto de estar a crescer o número de novos contratos em que o valor ganho pelo trabalhador está em linha com SMN: dos 262,5 mil contratos iniciados ao longo do primeiro trimestre deste ano, há 40,7% com uma remuneração base de 557 euros, sendo o Norte a região onde o peso do SMN é mais expressivo.

Com a passagem da remuneração mínima mensal garantida de 530 para 557 euros, este novo valor passou a ser a remuneração base de 730 mil trabalhadores, segundo refere o novo relatório de acompanhamento ao SMN que o governo levou ontem para a mesa da concertação social. São mais 88,9 mil do que um ano antes, o que traduz uma subida de 13,9%.

Perante esta evolução, 22,9% dos portugueses chegaram a março a receber o salário mínimo. O peso supera os 20,6% registados um ano antes e afasta-se ainda mais dos 17,5% apurados em outubro de 2014, quando a remuneração mínima teve a primeira subida desde 2011.

"A proporção de trabalhadores por conta de outrem abrangidos tem vindo a crescer progressivamente, acompanhando genericamente as atualizações da RMMG", refere o documento.

O salário mínimo ganhou também peso no total da massa salarial: se entre 2010 e 2014 se manteve na casa dos 6% (devido ao congelamento), o peso do SMN avançou para os 9,3% em 2016 e para 11,5% neste ano.

Estes resultados mereceram algumas críticas aos parceiros, mas por motivos diferentes. António Saraiva, da CIP, salientou que a subida de mais de 17% no valor do SMN verificada nos últimos três anos contrasta com o acréscimo de 1,9% da produtividade. Arménio Carlos, da CGTP, observou que o documento mostra que muito do novo emprego é a preços de salário mínimo.

O acordo entre o PS e o BE coloca o SMN de 2018 nos 580 euros, mas os patrões não querem, para já, ouvir falar em novos aumentos porque, como referiu Vieira Lopes, presidente da CCP, o atual acordo tem várias etapas por cumprir. Neste contexto, referiu o atraso na atualização dos contratos de prestação de serviços com empresas públicas, que o governo se comprometeu a rever para que o impacto da subida para os 557 euros seja suavizado. A portaria que fixa as atualizações deverá chegar aos parceiros nos próximos dias, disse o ministro.

Vieira da Silva recusou entrar na discussão do SMN de 2018, salientando que os 580 euros são um valor "indicativo" e que esta é uma negociação que começará a fazer-se lá mais para a frente.

Relativamente ao aumento de 2017, o relatório conclui que não se registaram efeitos negativos nem nas exportações nem na criação de emprego.

"O comportamento dos principais indicadores do mercado de trabalho, analisados a partir de diferentes fontes estatísticas e administrativas, prossegue positivo não obstante os aumentos de 5% e 5,1% do salário mínimo nacional realizados em 2016 e em 2017, respetivamente", acentua.

Perfil do SMN

Este relatório, o quinto que este governo leva à concertação social, analisa pela primeira vez a proporção de trabalhadores a auferir o SMN por setor de atividade nos trabalhadores integrados em microempresas (44,7%) e nos setores de alojamento, restauração e similares (38,5%), atividades imobiliárias (29,1%), da construção (28,9%) e de outras atividades de serviços (28,3%). No Norte estão 41,2% dos trabalhadores que recebem o SMN.

PDE e poupança

Esta reunião teve a participação do ministro das Finanças na análise ao processo que levou a Comissão a propor a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos. António Saraiva, da CIP, classificou de "boa notícia" a poupança de 250 milhões de euros por ano em juros, nos anos de 2017 e 2018, que Portugal terá com a saída do PDE.

Este valor traduz uma correção em baixa face à fatura dos juros inscrita no Programa de Estabilidade e que foi feita tendo em conta a descida dos juros registada nestas últimas semanas, precisamente depois da saída ter sido confirmada.

Os parceiros consideram que esta folga orçamental deve ser aproveitada, mas enquanto a UGT propõe que seja canalizada para um reforço dos rendimentos das famílias, sem esquecer a função pública, a CGPT exige aumentos salariais e um alívio no IRS. Do lado dos patrões, a CCP e também a CIP defendem que haja uma aposta em investimento produtivo e em medidas de alívio fiscal para as empresas.

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