22 mil que ficaram sem subsídio social mantêm valor mais seis meses

Ao contrário do que apontavam as indicações do Ministério do Trabalho, quem ficou sem o subsídio a 31 de dezembro vai continuar receber o mesmo montante através de novo apoio.

Afinal, os 22 mil beneficiários de subsídio social de desemprego que viram a prestação renovada extraordinariamente até 31 de dezembro vão ter acesso a um prolongamento de seis meses do valor que recebiam, mas agora no âmbito do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT).

A informação foi publicada pela Segurança Social no último domingo numa nota de rodapé de um conjunto de perguntas e respostas sobre o novo apoio. Nesta, é referido que o acesso ao AERT por seis meses, sem condição de recursos, no valor do subsídio social de desemprego para quem viu esta prestação cessar em 2021 também abrange "subsídios sociais de desemprego cujo último dia seja >=31/12/2020". Ou seja, inclui quem tenha tido renovações automáticas até 31 de dezembro último.

Neste universo, estão todos aqueles que viram a prestação automaticamente renovada até final do ano, confirma o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Ao certo, 22 mil beneficiários, conforme o DN/Dinheiro Vivo publicou na passada semana.

"Beneficiaram da prorrogação do subsídio social de desemprego até 31 de dezembro de 2020 um total de 22 mil pessoas, com pagamentos de 24,5 milhões de euros", indicou então o MTSSS.

Nessa altura, o DN/Dinheiro Vivo questionou também o ministério sobre qual a via de acesso ao novo apoio para estes trabalhadores, recebendo a informação de que "esses beneficiários poderão sim aceder ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que garante um apoio até um máximo de 501,16 euros e vai abranger, entre vários outros universos, as pessoas em situação de desemprego sem acesso à respetiva prestação".

A informação aponta para uma das modalidades de acesso ao apoio - também aberta a quem tenha estado com subsídio social de desemprego antes - que abrange "trabalhadores em situação de desemprego involuntário, sem acesso a prestações de desemprego e que tenham pelo menos três meses de contribuições nos últimos 12 meses à data do desemprego". Porém, não foi então esclarecido que estes desempregados teriam acesso aos seis meses adicionais no valor da prestação.

Atualmente, há uma petição pública em curso para exigir a renovação automática das prestações sociais de desemprego por seis meses a quem a tenha visto terminar em dezembro. No parlamento, corre também um projeto de resolução do BE com o mesmo propósito, que será votado nesta semana, após pedido de adiamento por parte do grupo parlamentar do PS.

O mesmo projeto pede a prorrogação do subsídio de desemprego por seis meses - outra medida de apoio em vigor neste ano - para quem tenha visto a prestação terminar em dezembro de 2020, e ainda a redução de 180 para 90 dias do período que os beneficiários de subsídio social de desemprego têm de aguardar para acesso ao apoio a desempregados de longa duração.

Com o reconhecimento do acesso a seis meses de apoio adicional no AERT para quem teve subsídio social de desemprego terminado a 31 de dezembro, o novo apoio vai estender o suporte a estes desempregados por mais tempo. Após os seis meses de extensão do valor do subsídio social, os beneficiários podem requerer o apoio por terem visto a prestação terminar, mas agora sujeitos a condição de recursos, e podendo receber a diferença entre o teto de 501,16 euros e os rendimentos familiares.

O apoio pode ser pedido desde ontem, mas não no caso daqueles que terminaram o subsídio social de desemprego. Para estas situações, a Segurança Social refere agora que os pedidos devem ser feitos através da Segurança Social Direta apenas a partir de amanhã, quarta-feira. O prazo corre até domingo.

jornalista do Dinheiro Vivo

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