FMI quer aproximar regimes dos contratos permanentes e temporários

Chefe da missão do FMI em Portugal sugere "tornar os contratos permanentes mais flexíveis" e melhorar os benefícios dos contratos a termo certo

O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, recomenda que se façam reformas estruturais no mercado de trabalho, que aproximem os contratos de trabalho permanentes, que são mais onerosos, dos contratos temporários, que são "flexíveis mas precários".

Em entrevista à IMF News a propósito da divulgação do relatório da quarta missão de monitorização pós-programa e do artigo IV, na sequência da visita dos técnicos do Fundo a Lisboa em junho, Subir Lall, que lidera esta missão, afirma que uma área que merece reforma profunda é o mercado de trabalho, uma vez que, apesar de o desemprego "ter diminuído desde o pico da crise (...) ainda é elevado, especialmente entre os jovens".

A recomendação do responsável da instituição presidida por Christine Lagarde é que Portugal reorganize o mercado de trabalho, "caracterizado, atualmente, por uma combinação de contratos permanentes onerosos e rígidos e contratos a termo certo flexíveis, mas precários".

A ideia do chefe de missão é "tornar os contratos permanentes mais flexíveis, melhorando, em simultâneo, os benefícios disponíveis àqueles com contratos a termo certo, de modo a criar uma convergência dos dois tipos de contratos".

Desta forma, consegue-se "colmatar a lacuna entre ambos, assegurando a existência de um mercado de trabalho justo para todos, que aumente os incentivos à criação de emprego", resume Lall.

Outro aspeto apontado pelo economista é a necessidade de uma consolidação orçamental acumulada de 1% do PIB até 2018: "Com um baixo crescimento e um investimento reduzido, mas com uma dívida soberana elevada, aquilo de que Portugal precisa neste momento é de uma consolidação orçamental acumulada de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de dois anos", refere Lall, considerando que isso "compensaria o relaxamento orçamental de 2015".

O chefe da missão do Fundo em Portugal está confiante de que com este ajustamento, "a dívida regressaria finalmente a uma trajetória descendente constante, tornando Portugal mais resiliente a possíveis choques", além de que este nível de consolidação, segundo Subir Lall, "também permitiria uma maior flexibilidade orçamental no futuro".

No que se refere à banca, o líder da missão do Fundo em Portugal sublinha que os bancos portugueses "ainda estão a lutar com o legado dos créditos malparados, principalmente entre as Pequenas e Médias Empresas [PME]", uma questão que diz estar "claramente associada ao crescimento".

Para resolver este problema, Subir Lall entende que "os bancos têm de abordar o problema com firmeza, eliminar os empréstimos antigos e facilitar o crédito a novas empresas e novos setores que serão os motores de crescimento no futuro", mas também defende que é preciso que o setor consiga "criar espaço nos seus balanços para eliminar os ativos improdutivos".

"Recomendamos uma abordagem sistémica ao problema da dívida dos pequenos mutuários, ou seja, um esforço centralizado e com prazos definidos para aumentar os capitais próprios dos bancos de modo a criar espaço no balanço para eliminar os ativos improdutivos. Muitas das dívidas são pequenas mas, quando combinadas, asfixiam os balanços dos bancos, enquanto as novas empresas são incapazes de conseguir crédito com facilidade para financiar os seus planos de investimento", argumentou.

A solução do problema do setor financeiro em Portugal passa também por "cortar custos para melhorar a rentabilidade", sublinhando Subir Lall que "e alguns têm realizado esforços concertados". O exemplo apontado é a rede de agências bancárias, que "é provavelmente mais extensa nalguns casos do que o necessário para suprir as necessidades financeiras da população portuguesa".

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