"Decisões judiciais definitivas limparão honra do Benfica"

Presidente do Benfica reagiu às acusações do Ministério Público no caso e-toupeira. Lembrou que nenhum elemento da SAD foi alvo de uma acusação e que nenhum dos factos permite imputar à SAD os crimes descritos

Cerca de 24 horas depois de o Ministério Público ter acusado dois funcionários judiciais, a SAD do Benfica e o assessor jurídico Paulo Gonçalves de vários crimes, no âmbito do caso e-toupeira, Luís Filipe Vieira reagiu com uma curta declaração feita no estádio da Luz, sem direito a perguntas dos jornalistas, e acompanhado dos elementos do conselho de administração.

Leia aqui as frases mais importantes da declaração de Luís Filipe Vieira. E veja aqui o vídeo.

"A SAD informa que recebeu hoje a notificação do processo e depois de reunir e apreciar a acusação, vem informar os sócios e adeptos, bem como acionistas e parceiros: Como era expectável, a acusação em nada vem alterar a certeza de total licitude dos comportamentos e atuação da Benfica SAD, neste ou outro processo. Não existe qualquer facto que permita imputar à SAD os crimes descritos nem conduta que relacione a SAD com qualquer dos crimes aí descritos."

"Crê-se que terá sido por isso que nenhum membro da SAD recebeu uma acusação. A SAD não pode de repudiar o tempo, o modo e a forma como se viu envolvida nesta acusação, sem qualquer fundamento sério que a justifique. A SAD do Benfica continuará a defender a reputação do Benfica, que prestará colaboração com as forças judiciais."

"A SAD apela a todos os benfiquistas que confiem na licitude dos seus comportamentos e seriedade da sua atuação. Iremos atuar neste processo com a mesma determinação com que recuperámos o Benfica."

"A SAD relembra que à presente data todas as decisões judiciais nos foram favoráveis. O debate comunicacional que vamos continuar a assistir em nada altera a confiança nos tribunais e a certeza que as decisões judiciais definitivas limparão a honra e bom nome do Benfica."

As acusações

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes no processo 'e-toupeira' e o seu assessor jurídico Paulo Gonçalves de 79 crimes, segundo a acusação do Ministério Público (MP) a que a agência Lusa teve hoje acesso. O MP acusou a SAD [Sociedade Anónima Desportiva] do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, foi acusado de 79 crimes: um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça e de 21 crimes de violação de segredo por funcionário, em coautoria com os arguidos Júlio Loureiro e José Silva (ambos funcionários judiciais).

Paulo Gonçalves está ainda acusado de 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), de 11 crimes de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa pede ainda que seja aplicada à SAD as penas acessórias previstas no artigo 4º do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos (Lei nº 50/2007) - regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva.

Aos agentes dos crimes previstos nesta lei podem ser aplicadas as seguintes penas acessórias: a) Suspensão de participação em competição desportiva por um período de 6 meses a 3 anos; b) Privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de 1 a 5 anos; c) Proibição do exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada, por um período de 1 a 5 anos, tratando-se de agente desportivo.

A acusação diz que Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising. E considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios a dois funcionários judiciais, por parte do assessor jurídico do clube, Paulo Gonçalves.

"As entregas aos arguidos José Silva e Júlio Loureiro eram do conhecimento do presidente da Sociedade Anónima Desportiva (SAD), que as autorizava ou delas tomava conhecimento por correio eletrónico, ou rubricando folha de autorização, sem nunca as impedir, pois tal era para beneficio da arguida [Benfica SAD], assim querendo e aceitando todas as condutas", refere a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso.

CMVM informada

A Benfica SAD, entretanto, informou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de que foi "notificada da acusação no inquérito sobre a violação do segredo de justiça", na qual lhe são imputados vários crimes.

A Sociedade Anónima Desportiva dos encarnados refere que lhe foi imputada a "prática dos crimes de corrupção ativa, de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de falsidade informática". E defendeu-se: "No entendimento da Sociedade, as referidas imputações carecem em absoluto de fundamento, como demonstrará no decurso do processo", lê-se na nota à CMVM.

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