Tribunal aceita providência do Desp. Monção contra FPF por custo de inscrições

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deferiu a providência cautelar interposta pelo Desportivo de Monção, suspendendo a norma da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que obriga ao pagamento de 1.065 euros por cada jogador da Galiza que inscreva.

"Do nosso ponto de vista, esta norma que obriga ao pagamento de 1.065 euros para inscrição de um jogador da União Europeia é discriminatória em relação ao valor exigido para a inscrição de um jogador nacional que é de 37 euros", explicou esta quinta-feira à agência Lusa o advogado do clube, Isaque Afonso.

A providência cautelar deu entrada, a 27 de agosto, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) e visa ainda a Associação de Futebol (AF) de Viana do Castelo.

Isaque Afonso explicou "ter sido hoje [quinta-feira] notificado do despacho liminar do juiz, datado de 05 de setembro, que admite a providência cautelar".

"A FPF e a AF de Viana do Castelo têm agora um prazo de 10 dias seguidos para se pronunciar. Das duas uma, ou deixam correr os procedimentos normais da providência cautelar até que seja tomada uma decisão final pelo tribunal ou apresenta uma resolução fundamentada onde evoque o prejuízo do interesse público provocado pela suspensão da aplicação da norma em causa", especificou o advogado.

Já o Desportivo de Monção, adiantou Isaque Afonso, "vai avançar, nos próximos dias com a ação principal, alegando a ilegalidade daquela norma".

"A obrigatoriedade de pagamento daquele valor pela inscrição de cada um dos jogadores que o Desportivo de Monção queira inscrever no campeonato viola leis fundamentais da Constituição da República Portuguesa, o Tratado da União Europeia e a lei número 5/2017 que determina que todos os cidadãos têm direito à atividade física e desportiva, independentemente da nacionalidade", especificou.

Anteriormente à Lusa, o presidente do Desportivo de Monção, Avelino Afonso, classificou de "absurdo" o valor cobrado pela FPF.

"Sentimos uma revolta muito grande. Querem acabar com o futebol amador. Exigir a um clube amador que pague 1.065 euros pela inscrição de um jogador é não ter a noção da realidade. É muito dinheiro", afirmou.

O clube, que em março de 2019 completa 86 anos de existência, disputa o campeonato distrital da I divisão da AF de Viana do Castelo. O plantel para a época 108/2019 integra três jogadores de Salvaterra do Miño, na Galiza, sendo que um transita da temporada passada.

Avelino Afonso realçou que para os clubes dos concelhos raianos do distrito de Viana do Castelo "é muito mais fácil conseguir jogadores da vizinha Galiza do que de outros municípios do Alto Minho ou até do distrito vizinho de Braga".

"Os atletas galegos só têm de atravessar a ponte que liga Monção a Salvaterra para virem jogar. São pouco mais de 500 metros que nos separam. Os clubes que têm receitas astronómicas podem pagar estes valores exorbitantes, mas clubes amadores não conseguem. Acho uma injustiça", reforçou.

O dirigente referiu que a FPF justifica aquele montante com a "necessidade de salvaguardar os jogadores nacionais".

"Acho ridícula essa desculpa até porque os jogadores portugueses que vão jogar para Espanha, quando regressam, se quiserem competir nos campeonatos nacionais, também têm de pagar 1.065 euros para jogar no seu próprio país. Isto é um el dorado para a FPF. É fazer as contas ao dinheiro que entra nos cofres da federação, se contabilizarmos o intercâmbio de jogadores em toda a raia entre Portugal e Espanha, desde Melgaço a Vila Real de Santo António", adiantou.

A Lusa enviou pedido de esclarecimento escrito à FPF mas ainda não obteve resposta.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.