Tribunal aceita providência do Desp. Monção contra FPF por custo de inscrições

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deferiu a providência cautelar interposta pelo Desportivo de Monção, suspendendo a norma da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que obriga ao pagamento de 1.065 euros por cada jogador da Galiza que inscreva.

David Pereira
© Desportivo De Monção

"Do nosso ponto de vista, esta norma que obriga ao pagamento de 1.065 euros para inscrição de um jogador da União Europeia é discriminatória em relação ao valor exigido para a inscrição de um jogador nacional que é de 37 euros", explicou esta quinta-feira à agência Lusa o advogado do clube, Isaque Afonso.

A providência cautelar deu entrada, a 27 de agosto, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) e visa ainda a Associação de Futebol (AF) de Viana do Castelo.

Isaque Afonso explicou "ter sido hoje [quinta-feira] notificado do despacho liminar do juiz, datado de 05 de setembro, que admite a providência cautelar".

"A FPF e a AF de Viana do Castelo têm agora um prazo de 10 dias seguidos para se pronunciar. Das duas uma, ou deixam correr os procedimentos normais da providência cautelar até que seja tomada uma decisão final pelo tribunal ou apresenta uma resolução fundamentada onde evoque o prejuízo do interesse público provocado pela suspensão da aplicação da norma em causa", especificou o advogado.

Já o Desportivo de Monção, adiantou Isaque Afonso, "vai avançar, nos próximos dias com a ação principal, alegando a ilegalidade daquela norma".

"A obrigatoriedade de pagamento daquele valor pela inscrição de cada um dos jogadores que o Desportivo de Monção queira inscrever no campeonato viola leis fundamentais da Constituição da República Portuguesa, o Tratado da União Europeia e a lei número 5/2017 que determina que todos os cidadãos têm direito à atividade física e desportiva, independentemente da nacionalidade", especificou.

Anteriormente à Lusa, o presidente do Desportivo de Monção, Avelino Afonso, classificou de "absurdo" o valor cobrado pela FPF.

"Sentimos uma revolta muito grande. Querem acabar com o futebol amador. Exigir a um clube amador que pague 1.065 euros pela inscrição de um jogador é não ter a noção da realidade. É muito dinheiro", afirmou.

O clube, que em março de 2019 completa 86 anos de existência, disputa o campeonato distrital da I divisão da AF de Viana do Castelo. O plantel para a época 108/2019 integra três jogadores de Salvaterra do Miño, na Galiza, sendo que um transita da temporada passada.

Avelino Afonso realçou que para os clubes dos concelhos raianos do distrito de Viana do Castelo "é muito mais fácil conseguir jogadores da vizinha Galiza do que de outros municípios do Alto Minho ou até do distrito vizinho de Braga".

"Os atletas galegos só têm de atravessar a ponte que liga Monção a Salvaterra para virem jogar. São pouco mais de 500 metros que nos separam. Os clubes que têm receitas astronómicas podem pagar estes valores exorbitantes, mas clubes amadores não conseguem. Acho uma injustiça", reforçou.

O dirigente referiu que a FPF justifica aquele montante com a "necessidade de salvaguardar os jogadores nacionais".

"Acho ridícula essa desculpa até porque os jogadores portugueses que vão jogar para Espanha, quando regressam, se quiserem competir nos campeonatos nacionais, também têm de pagar 1.065 euros para jogar no seu próprio país. Isto é um el dorado para a FPF. É fazer as contas ao dinheiro que entra nos cofres da federação, se contabilizarmos o intercâmbio de jogadores em toda a raia entre Portugal e Espanha, desde Melgaço a Vila Real de Santo António", adiantou.

A Lusa enviou pedido de esclarecimento escrito à FPF mas ainda não obteve resposta.