Houve terrorismo em Alcochete? O juiz decide hoje

Catorze meses e 16 dias após o ataque à Academia de Alcochete, o juiz Carlos Delca divulga a sua decisão sobre a acusação do Ministério Público aos 44 arguidos. Vai tudo a julgamento? Ou haverá alterações?

A invasão à Academia do Sporting em Alcochete a 15 de maio do ano passado insere-se na descrição de um ato de terrorismo? Os 44 acusados vão todos a julgamento? Incluindo o ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, considerado pelo Ministério Público um dos autores morais do ataque considerado o pior episódio da história centenária do clube? Ou o juiz Carlos Delca vai alterar a tipificação dos crimes e até as medidas de coação a que estão sujeitos cerca de três dezenas de elementos da Juventude Leonina em prisão preventiva há mais de um ano?

Estas são algumas das dúvidas que nesta quinta-feira devem ser esclarecidas quando for conhecida a decisão do magistrado Carlos Delca, o juiz de instrução criminal do Barreiro que liderou a fase de instrução do processo.

Depois de quatro dias em que ouviu seis arguidos - Hugo Ribeiro, Celso Cordeiro, Sérgio Santos, Elton Camará, Eduardo Nicodemus e Bruno de Carvalho - e todos os advogados, o juiz anunciou que a 1 de agosto iria disponibilizar às defesas, que não esperam grandes surpresas, a sua decisão sobre o futuro das quatro dezenas de acusados e até do processo.

Quais os crimes em causa?

Após o ataque à Academia de Alcochete, onde o plantel profissional de futebol do Sporting preparava a presença na final da Taça de Portugal - conquistada pelo Desportivo das Aves após vencer o clube de Alvalade por 2-1 -, foram detidas cerca de 50 pessoas, praticamente todas pertencentes à Juventude Leonina.

Desse grupo, o Ministério Público acusou 44 dos crimes de sequestro (com a tipificação de terrorismo), ameaça agravada, dano com violência, detenção de arma proibida e introdução em local vedado ao público.

Também acusados foram o ex-presidente, Bruno de Carvalho, o líder da claque Nuno Mendes e o antigo oficial de ligação aos adeptos Bruno Jacinto, sendo estes para o MP os autores morais do ataque.

O que diz o Ministério Público?

Na fase de instrução, a procuradora Cândida Vilar, que liderou a investigação, defendeu a investigação da Guarda Nacional Republicana e a manutenção da tipificação de terrorismo como agravante para o crime de sequestro.

Falando durante várias horas, Cândida Vilar teceu várias considerações sobre as claques em Portugal, chamando a atenção para o facto de haver cada vez mais riscos de os movimentos de extrema-direita se infiltrarem nos grupos de apoio aos clubes, alegando que a Juve Leo e o subgrupo Casualsnão fogem à regra. Esta declaração valeu um forte protesto do advogado de Nuno Mendes (Mustafá), Filipe Coelho. "Se a procuradora acha isso é porque não olhou para a pele do meu cliente. Nuno Vieira seria o primeiro negro líder de um grupo fascista neonazi", ironizou.

Na defesa da acusação, a magistrada frisou que todos os arguidos sabiam o objetivo da ida a Alcochete - recorreu a mensagens trocada em grupos no WhatsApppara justificar essa afirmação -, criticou as ameaças feitas aos jogadores no aeroporto da Madeira após uma derrota frente ao Marítimo e a falta de segurança que possibilitou essa situação.

Desvalorizou as declarações de alguns dos acusados que garantiram só ter ido a Alcochete para conversar com os jogadores. "Se fossem lá só para conversar com os jogadores não tinham fugido antes de a GNR chegar. Nem tinham conversado antes sobre o tempo que a GNR demorava a aparecer", sublinhou.

E, ao mesmo tempo que pediu para serem mantidas todas as acusações, apresentou ao juiz um requerimento para serem alteradas as medidas de coação a cinco detidos, aceitando que deixassem os estabelecimentos prisionais onde se encontravam e passassem à situação de prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

E os advogados?

O principal alvo dos advogados foi a acusação de terrorismo. Todos consideram um exagero essa tipificação e pediram "coragem" ao juiz para a deixar "cair", reconhecendo porém que na fase de investigação Carlos Delca sempre a aceitou e até os vários recursos sobre o tema apresentados no Tribunal da Relação de Lisboa foram indeferidos.

Defenderam que a investigação deste crime é da competência exclusiva da Polícia Judiciária e por isso o MP não podia ter envolvido a Guarda Nacional Republicana no processo após terem sido feitas as detenções durante o dia do ataque. Justificam esta posição com a Lei de Organização de Investigação Criminal.

Outra das críticas e motivo de pedido para o magistrado anular o processo ou alterar as acusações está relacionada com o acesso às conversas telefónicas ocorridas a 15 de maio do ano passado na zona de Alcochete.

Alegaram os advogados que a GNR e o MP tiveram acesso a todas as conversas tidas por todas as pessoas que entre as 16.30 e as 18.00 passaram na área da Academia, independentemente de estarem ou não relacionadas com o caso. E que isso é uma violação de privacidade, pois deviam ter sido extraídos apenas os dados de telefones específicos.

Os grupos Piranhas on Tour e Exército Invencível

Tanto do despacho de acusação como durante a fase de instrução muito se escreveu e falou da rede social WhatsApp. Era aqui que os elementos da Juventude Leonina trocavam comentários, por exemplo, sobre o desempenho da equipa profissional de futebol na temporada 2017-18. Três desses grupos eram o Exército Invencível, o Piranhas on Tour e o Academia Amanhã.

Entre as várias mensagens que o Ministério Público destacou estavam frases como "estes jogadores eram bem malhados", "esses FDP merecem levar nos cornos como se fossem lampiões..." e uma outra em que o líder da Juve Leo, Nuno Mendes (Mustafá), terá escrito "... já falei com o presidente e ele disse-me: desta vez façam o que quiserem aos jogadores", tendo ainda, de acordo com a acusação, informado Mustafá de "que Jorge Jesus já não era treinador do Sporting Clube de Portugal".

Foi nesta rede social que os adeptos sportinguistas combinaram a ida a Alcochete e as agressões, havendo mesmo indicações de material que deveriam levar.

Bruno de Carvalho "autorizou"?

O antigo presidente leonino, entretanto já expulso da condição de sócio, é considerado um dos autores morais das agressões aos jogadores - o avançado holandês Bas Dost foi atingido na cabeça, por exemplo - não só devido a alguns posts na rede socialFacebookmas também pela mensagem de Mustafá acima referida.

Bruno de Carvalho sempre negou essa acusação e o seu advogado, no longo discurso que fez na fase de instrução, disse mesmo que o ex-líder do clube era um dos alvos dos adeptos insatisfeitos com os resultados e as exibições da equipa principal de futebol na temporada 2017-18. E até leu mensagens trocadas entre elementos da Juve Leo que, afiançou, eram pouco abonatórias para Bruno de Carvalho. E deixou a pergunta: "Alguém tem dúvidas de que o próximo a levar era o Bruno de Carvalho?"

Miguel Fonseca criticou a forma como o Ministério Público atuou, frisando que chegou a fazer "lembrar a PIDE", quando a procuradora que liderou a investigação, Cândida Vilar, apelou para que os arguidos que estão detidos falassem e, como eles não o faziam, "foi-os mantendo presos". "Antes do 25 de Abril (de 1974) mandava-se as pessoas para o Tarrafal", acrescentou.

Quanto à acusação, disse que era infeliz e que o juiz já tinha matado o processo quando considerou que não havia matéria para prender Bruno de Carvalho. Concluiu que todo o processo não passou de um "assassínio de caráter" do seu cliente.

Ainda há acusados em prisão preventiva?

Dos 44 acusados, há cerca de 30 que ainda se mantêm em prisão preventiva. Além de três a quem nunca foi aplicada medida de coação privativa da liberdade, outros, como Bruno de Carvalho, que chegou a estar detido, foram sendo colocados em prisão domiciliária com pulseira eletrónica ou só com a obrigação de apresentação periódica às autoridades - caso do ex-presidente do Sporting.

Um dos detidos que foi libertado foi o antigo líder da Juve Leo, Fernando Mendes, que está gravemente doente e precisa de fazer tratamentos. Tanto o MP como o juiz entenderam que receberia melhores cuidados de saúde fora da prisão.

Quem teve um percurso inverso foi Nuno Mendes. O líder da Juve Leo foi deixado em liberdade após ser interrogado pelo juiz Carlos Delca e mais tarde o Tribunal da Relação decidiu, após recurso do MP, que Mustafá deveria ser detido por estar também acusado de tráfico de droga e de ser arguido num outro processo.

E o clube? Como foi nesse ano?

Na sequência da invasão à Academia, o Sporting entrou em convulsão. Durante uma semana, o plantel não treinou e acabou a época de 2017-18 a perder a Taça de Portugal para o Desportivo das Aves.

Depois a equipa técnica foi despedida por Bruno de Carvalho e o próprio acabou por ser substituído na sequência de eleições realizadas em setembro de 2018, numa altura em que já tinha sido afastado do clube e o Sporting tinha uma comissão de gestão liderada por Artur Torres Pereira, enquanto o antigo presidente do clube Sousa Cintra comandava a Sociedade Anónima Desportiva para o futebol.

Até à eleição de Frederico Varandas, que era o médico da equipa profissional, o clube viveu um verão agitado, com jogadores a rescindir os contratos alegando justa causa.

Foram nove os que o fizeram, mas, depois de muitas movimentações, três regressaram (Bas Dost, Bruno Fernandes e Battaglia), um negociou a saída (William Carvalho), outro chegou a acordo depois de assinar por outro clube (Rui Patrício), um sexto fez um acordo para deixar de estar ligado ao clube um ano depois dos acontecimentos (Gelson Martins) e três e os respetivos clubes ainda têm processos a decorrer.

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