Decisão sobre quem vai a julgamento conhecida a 1 de agosto

Advogados de defesa argumentam que investigação da GNR impede individualização dos crimes e que a investigação dos crimes de terrorismo é da exclusiva competência da Polícia Judiciária. Alegam que houve invasão de privacidade ao serem recolhidas as comunicações de todas as pessoas que na tarde de 15 de maio de 2018 estiveram na zona da Academia do Sporting.

A defesa de Bruno de Carvalho vai analisar estar terça-feira os quatro dias da fase de instrução do processo relacionado com o ataque a Academia do Sporting, em Alcochete, a 15 de maio de 2018.

O anúncio foi feito pelo advogado do antigo presidente do clube à saída da sala de audiências onde durante esta segunda-feira vários advogados apresentaram os seus argumentos para tentar convencer o juiz de Instrução Carlos Delca - que irá divulgar a 1 de agosto se todos os 44 acusados no processo do ataque à Academia do Sporting vão a julgamento ou quem vai e se mantêm os crimes que constam da acusação - a não pronunciar os seus clientes.

A estratégia de praticamente todos os advogados de defesa pelo elogio ao método da Polícia Judiciária por oposição à investigação que foi levada a cabo pela GNR, força de segurança que garantem não ter a competência legal para investigar casos que envolvem acusações de terrorismo, como é o caso. Outro dos pontos que a defesa quer ver anulada na acusação é o registo de chamadas do dia do ataque: alegam que o acesso é ilegal, uma vez que englobou todos os registos de quem passou no local nessa altura.

A sessão da fase de instrução que decorreu esta segunda-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa, vai continuar terça-feira, quando serão ouvidos os últimos sete advogados.

Após serem ouvidos todos os representantes dos 44 acusados caberá ao juiz de instrução decidir se confirma os factos da acusação do Ministério Público e se leva a julgamento os 44 acusados, se os liberta de algumas dessas suspeitas ou se altera a tipificação de algum dos crimes apresentados pela equipa da procuradora Cândida Vilar. Aliás, um dos advogados. Carlos Melo Alves, até desafiou o juiz a ter "a coragem" de deixar cair os crimes de ameaça agravada e de sequestro (79 no total) .

As várias defesas voltaram a insistir que a investigação do ataque à Academia deveria ter sido feita pela PJ - a polícia que tem o exclusivo do crime de terrorismo em Portugal -, uma vez que levaria à reconstituição dos acontecimentos e permitiria imputar os crimes individualmente a cada um dos arguidos, o que já levou a procuradora Cândida Vilar a justificar a decisão.

Foi ainda pedido que as medidas de coação aos arguidos que ainda estão presos fossem substituídas para prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Atualmente, dos 44 arguidos estão em prisão preventiva 32, depois de vários dos acusados terem visto a medida de coação alterada.

Aos elementos da Juventude Leonina detidos na sequência do ataque o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

O ex-presidente Bruno de Carvalho (que também já foi expulso de sócio do Sporting), 'Mustafá' e Bruno Jacinto (ex-oficial de ligação do clube às claques) estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.

Advogado diz que Bruno também era alvo dos adeptos

Na tarde desta segunda-feira uma das intervenções mais aguardadas era a de Miguel Fonseca, advogado do ex-presidente do Sporting, que está acusado da autoria moral do ataque à Academia.

Num longo discurso, o representante do antigo dirigente desportivo frisou que este, ao contrário do que diz a acusação do Ministério Público, também era um alvo dos adeptos insatisfeitos com os resultados e exibições da equipa principal de futebol na época 2017-18. Para justificar esta tese leu várias mensagens trocadas pelos elementos da Juventude Leonina que foram detidos após o ataque a Alcochete em que algumas faziam referências pouco abonatórias a Bruno de Carvalho.

Perante o teor dessas mensagens - em que se aludiu a uma ida ao centro de treinos para confrontar os jogadores e equipa técnica - deixou uma pergunta: "Alguém tem dúvidas que o próximo a levar era o Bruno de Carvalho?"

Miguel Fonseca criticou também a forma como o Ministério Público atuou frisando que chegou a fazer "lembrar a PIDE" quando a procuradora que liderou a investigação, Cândida Vilar, foi apelando a que os arguidos que estão detidos falassem e como não o faziam "foi-os mantendo presos". "Antes do 25 de abril (de 1974) mandava-se as pessoas para o Tarrafal", acrescentou.

Quanto à acusação, considera-a "infeliz" e diz que o juiz já "matou" o processo quando considerou que não havia matéria para prender Bruno de Carvalho. Além de ter pedido para que o antigo dirigente não seja levado a julgamento, Miguel Fonseca - que considerou que no ultimo ano se assistiu um "assassinato de caráter" no caso de Bruno de Carvalho - disse ainda concordar com os advogados que contestaram o facto de a investigação ter sido entregue a GNR.

Nas restantes intervenções destaque para a defesa do líder da Juve Leo, Nuno Mendes (Mustafá), que acusou a procuradora de ter um "problema oftalmológico" pois na sessão da semana passada disse que o seu cliente era líder de um grupo neonazi e fascista. Filipe Coelho convidou então os presentes na sala a olharem para Nuno Vieira e confirmarem que "não é branco".

Recusou ainda a acusação de tráfico de droga alegando que o estupefaciente encontrado na sede da Juve Leo não pertencia ao seu cliente e que este nem era o gestor do espaço.

Esse é um elemento da claque chamado Jorge Correia (Jójó), que tem um ali tem um quarto sendo também o homem que abre as portas da sede da claque, mais conhecida como a casinha. Por isso, e porque Mustafá "nem tem participação em grupos de whatsapp e por isso não sabia o que se estava a preparar", pediu para que o juiz anule a prisão preventiva.

É uma acusação por atacado, independentemente do que fizeram. Do tipo: houve um que bateu, os outros se não bateram tivessem batido

Das intervenções destaca-se a contabilidade feita por um advogado de que no total os arguidos estão detidos há "40 anos, 7 meses e 28 dias" - adaptando o exemplo que os professores têm apresentado na sua reinvindicação de recuperação do tempo de serviço que esteve congelado -, as referências a livros como "Morte no Estádio" de Francisco José Viegas, citado na frass "o futebol dá sentido à falta de sentido da vida".

Houve também tempo para um ditado oriental - "O que acontece quando uma árvore cai no meio da floresta e não está lá ninguém para ver" e outra adaptação em modo de crítica à falta de, segundo os advogados, especificidade da acusação ao não atribuir individualmente aos acusados os crimes que terão cometido, "É uma acusação por atacado, independentemente do que fizeram. Do tipo: 'houve um que bateu, os outros se não bateram tivessem batido."

E um advogado chegou a apresentar uma marcha cronológica por imagens retiradas do sistema de videovigilância em que mostrou que o seu cliente - no caso Bruno Monteiro que está em prisão preventiva - esteve na Academia mas de cara destapada e a falar com o então treinador Jorge Jesus, mas sem estar envolvido nos desacatos.

Enfermeiro do Sporting processa autores do ataque à Academia

Um dos enfermeiros do Sporting que estava ao serviço da equipa principal de futebol a 15 de maio de 2018 apresentou queixa contra desconhecidos na sequência de uma agressão que terá sofrido no dia em que cerca de meia centena de adeptos do clube invadiram a Academia de Alcochete e agrediram vários jogadores do plantel profissional.

Esses "desconhecidos" são os arguidos no processo que irá cumprir esta segunda-feira a quarta sessão da fase de instrução no Campus de Justiça, em Lisboa. Será a oportunidade para os advogados que requereram a abertura desta etapa do processo apresentarem os argumentos que consideram importantes para evitar que os seus clientes sejam levados a julgamento.

Essa será uma decisão do juiz de instrução Carlos Delca que em agosto irá divulgar se confirma todos os factos da acusação do Ministério Público e leva a julgamento os 44 acusados, se os liberta de algumas dessas suspeitas ou se altera a tipificação de algum dos crimes apresentados pela equipa da procuradora Cândida Vilar.

Depois de duas sessões em que foram ouvidos seis arguidos - depois de o magistrado ter decidido não suspender as audiências na sequência de um quarto incidente de recusa de juiz ao contrário do que tinha feito em duas ocasiões anteriores -, a procuradora Cândida Vilar esteve uma tarde a analisar e a responder às questões dos advogados.

A responsável pela acusação ainda apresentou 11 dossiês com novas transcrições de escutas telefónicas retiradas dos telemóveis apreendidos aos elementos da claque Juventude Leonina detidos na sequência do ataque à Academia. Nestes documentos, que vão servir como prova da acusação na eventual fase de julgamento, existirão conversas na rede social WhatsApp entre o antigo presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o líder da claque Nuno Mendes (mais conhecido como Mustafá) e o team manager André Geraldes. Numa delas este último, considerado o braço direito do dirigente, terá perguntado "queres que vá para cima deles?". Esta mensagem será de 2016.

O serviço de mensagens também serviu, segundo a acusação, para os jovens combinarem a ida à Academia e a forma como atuariam dentro do recinto.

Assistido no Montijo

Aguardando as decisões do magistrado do Barreiro está também o enfermeiro Carlos Alberto de Jesus Mota. Este profissional descreveu na queixa que apresentou no posto da GNR do Montijo em novembro de 2018 que estava "na sala de tratamento" no dia 15 de maio de 2018, quando "ouviu barulho pelas 17.00". Diz depois que "um dos indivíduos encapuzados" lhe deu "um forte empurrão que lhe causou imediatamente uma dor profunda".

Na apresentação do pedido de abertura de inquérito, que faz parte do processo e que o DN consultou, o enfermeiro frisa que teve de ser assistido no Hospital do Montijo devido a essa "dor profunda".

Quanto à sessão desta segunda-feira, a última antes da decisão do juiz, os advogados vão tentar mostrar que a acusação de terrorismo - que a procuradora justificou nas suas várias intervenções como facto de ser um fator agravante do crime de sequestro ao mesmo tempo que alertava para o cada vez maior poder que as fações neonazis estão a ganhar nas claques de futebol - não tem justificação e que os arguidos que estão em prisão preventiva devem ver a medida de coação alterada. Isto além de outras nulidades e irregularidades que consideram existir no processo.

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