ERC com capacidades limitadas sobre programas desportivos

Entidade Reguladora para a Comunicação Social explicou a sua reduzida intervenção em programas de adeptos devido ao facto de quase nunca surgir prova da intenção de incitamento à violência

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reconheceu esta terça-feira ter capacidades limitadas para agir sobre os programas de comentário desportivo e o seu alegado papel na criação de um clima de crispação e violência no futebol português.

Em declarações prestadas na conferência "Violência no Desporto", na Assembleia da República, João Pedro Figueiredo, vogal do conselho regulador do organismo, admitiu que a ação só pode surgir perante os crimes de incitamento ao ódio e à violência e lembrou que os comentadores não se sujeitam aos deveres de rigor informativo.

"Falei das dificuldades da ERC intervir no desporto, porque a esfera de intervenção efetiva resume-se ao incitamento ao ódio e à violência. E é preciso fazer prova da intenção disso, o que quase nunca acontece. Há muitos casos de arquivamento relacionados com esta temática por não terem a ver com a prática de infração, cingem-se ao direito à opinião", afirmou.

João Pedro Figueiredo observou também que os jornalistas presentes nestes programas de comentário desportivo "têm um papel fundamental na serenidade do discurso" e que o máximo que a ERC pode fazer na questão do rigor informativo é "emitir uma recomendação" ao órgão de comunicação social.

"Os primeiros responsáveis para evitar a violência são os agentes desportivos: jogadores, dirigentes, estruturas. É um problema de autorregulação, em primeiro lugar; depois, quando são trazidos para a esfera pública, os órgãos de comunicação social são também cúmplices no acicatamento", resumiu.

A intervenção do representante da ERC seguiu-se ao discurso de Sofia Branco, presidente do Sindicato de Jornalistas, que havia apelado a uma maior intervenção da ERC na problemática da difusão da violência no desporto: "É preciso alguma intervenção e regulação nesta matéria, por exemplo, sobre o tempo e a duração destes programas."

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