Deputados têm nas mãos solução para ruína depois da carreira

Sindicato avançou com Fundo de Pensões e apresentou proposta às bancadas parlamentares para que seja permitida a reforma aos 35 anos. Sete em cada dez ex-atletas passam por problemas no adeus à modalidade

Ser jogador de futebol, pescador ou mineiro, hoje em dia, em termos fiscais é igual: uma profissão de desgaste rápido que prevê que os profissionais possam reformar-se aos 55 anos (dez anos menos do que a idade da reforma em vigor), segundo o art.º 27 do Código do IRS. No entanto, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) considera "demasiado penalizador" para os atletas esperar 20 anos para receber a reforma, já que têm uma média de vida ativa de 35 anos. Por isso criou um Fundo de Pensões e redigiu uma proposta de alteração à lei de modo a conceder "proteção fiscal" aos praticantes desportivos profissionais e acabar com este hiato de 20 (!) anos entre o fim da carreira e a reforma, que tem exposto casos de ruína financeira e bancarrota.

A ideia é implementar um regime complementar às obrigações contributivas atualmente existentes (IRS e Segurança Social), através do Fundo de Pensões, e não isentar os jogadores das contribuições, recordou o sindicato ao DN, justificando que a proposta contempla o acesso ao produto da poupança, por via da remissão (resgate), a partir dos 35 anos, em caso de lesão ou doença incapacitantes e, ainda, em caso de desemprego de longa duração.

O primeiro passo foi dado em outubro, com a criação do Fundo de Pensões, com o apoio da Federação Portuguesa de Futebol (contribuiu com 250 mil euros) e da Comissão dos Atletas Olímpicos. Agora é preciso fomentar hábitos de poupança, numa primeira fase voluntariamente e, numa segunda fase, com o apoio dos clubes e da Liga, através da retenção obrigatória de 5% do salário mensal bruto, considerando para o efeito um salário máximo de 10 mil euros/mês. Ou seja, no máximo o jogador entrega ao fundo sete mil euros por ano, sobre os quais haverá dedução fiscal de 50% (3500). Um jogador que ganhe 50 mil euros/mês ou mais, por hipótese, não poderá afetar ao fundo 5% desse valor, apenas o valor do teto máximo proposto de 500 euros/mês. O contrato coletivo de trabalho estipula que os atletas recebem a 14 meses. A proposta do sindicato liderado por Joaquim Evangelista contempla uma dedução fiscal até à concorrência de 50% do respetivo rendimento bruto, utilizando para o efeitos os mínimos contratuais previsto na lei para cada campeonato (ver tabela). O projeto colheu a simpatia de várias bancadas parlamentares, embora com reservas quanto à idade da reforma e ao resgate único. Ou seja, se a ideia é combater situações de desordem financeira e ruína, não faz muito sentido levantar de uma só vez o bolo que amealhou durante os anos.

Segundo João Torres, "o compromisso do grupo parlamentar do Partido Socialista vai no sentido de aprofundar o diálogo e as consequências em todos os domínios, designadamente a nível das finanças públicas, da eventual aprovação de um fundo de pensões específico, que poderá envolver benefícios fiscais que devem merecer uma análise de impacto rigorosa". O que "não invalida o reconhecimento de que são muito poucos os jogadores profissionais de futebol que ao longo da sua carreira conseguem precaver a sua situação financeira de modo a atender ao seu curto período de atividade".

Já Diana Ferreira reconheceu que muitas das preocupações do sindicato são partilhadas pelo PCP. "A realidade do desporto é muito heterogénea. A grande maioria dos jogadores de futebol não jogam nos três grandes nem ganham milhões. Essa não é a realidade da esmagadora maioria e nós temos preocupações de proteção social, nomeadamente nas situações de desemprego e pós-carreira." Já quanto à idade da reforma antecipada, "o PCP ainda está a refletir".

As bancadas do PSD, do BE e do CDS não responderam em tempo útil às questões do DN.

Esta já não é a primeira vez que o sindicato tenta alterar a idade da reforma. Há 11 anos, em 2007, a situação financeira e política do país não ajudou às pretensões dos representantes dos atletas e os jogadores acabariam por perder regalias na altura de Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças. Agora, Joaquim Evangelista volta a tentar, mas se por um lado luta para resolver problemas dos antigos jogadores, por outro tem de lutar contra a ideia generalizada de que os jogadores são milionários e privilegiados face ao resto da sociedade.

Sem dinheiro para pagar a casa

A proposta surgiu da necessidade do organismo responder aos graves problemas financeiros dos ex-jogadores. Segundo o sindicato, cada vez mais jogadores são confrontados com situações de carência financeira no pós-carreira. No último ano, por exemplo, foram dezenas os que, de forma muitas vezes envergonhada, "recorreram a ajuda para pagar exames de saúde de familiares ou o mais frequente ajuda para não perder a casa e o carro, já sob aviso de insolvência".

Para esses casos de emergência já existe o Fundo de Solidariedade, que em 2017 teve, por exemplo, de ser usado para ajudar o plantel do Freamunde. Ou mais recentemente com Amido Baldé, um jogador que padecia de tromboembolia pulmonar a quem, segundo ele, o clube com o qual tinha contrato, o Marítimo, ficou 10 meses sem lhe pagar o ordenado, tendo sobrevivido graças à ajuda do sindicato.

Nesta altura, estima-se que em Portugal sete em cada dez jogadores têm dificuldades económicas após o adeus aos relvados. Em Inglaterra, por exemplo, três em cada cinco jogadores enfrentam a bancarrota.

Em 2016, um estudo levado a cabo pelo sindicato concluiu que apenas cerca de 50% dos jogadores da I e II Liga têm o 12.º ano de escolaridade e 5% tiraram uma licenciatura, ou seja, 45% não têm qualificações mínimas para entrar no mercado de trabalho. Por isso o sindicato tem dedicado especial importância a projetos de educação financeira e saúde mental para atenuar esses problemas.

Dados mais recentes relativos a 2017 e revelados pela FIFPro mostram outra preocupação: 37% dos jogadores no ativo sofrem de ansiedade ou depressão, 19% sofrem de perturbação do sono, 14% têm tendência para recorrer ao consumo de álcool e 12% sofrem de stress. Situações que tendem a agravar-se no pós-carreira "por alguma incapacidade de gestão da vida pessoal e familiar, agravada por divórcios e mau aconselhamento, que resulta em investimentos ruinosos".

Segundo um outro estudo da FIFPro, publicado em 2015, 65% dos jogadores retirados têm a alimentação desregulada, 35% sofrem de ansiedade ou depressão e 18% sofrem de stress. Entre 11% e 29% reportaram perturbações psicológicas no último ano.

Números e preocupações que o sindicato pretende atenuar com a alteração da idade da reforma e a criação do Fundo de Pensões.

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