MP já iniciouinvestigação às ilegalidades do futebol

O Ministério Público (MP) já está a trabalhar no processo de investigação à Federação Portuguesa de Futebol (FPF). O carácter de urgência atribuído à situação daquele organismo que tutela o futebol nacional foi assumido pelo coordenador da Procuradoria da República de Lisboa, Júlio Pina Martins, que esta semana iniciou a averiguação aos estatutos da FPF.

Segundo apurou o DN, o MP tem em mãos toda a documentação sobre a FPF, desde a sua constituição até à assembleia geral do último sábado, na qual foi chumbada mais uma tentativa de acordo (a quarta) entre os sócios para a adequação dos estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), em vigor desde 31 de Dezembro de 2008.

O objectivo deste processo, que o DN noticiou na sua edição de quarta-feira, é o de obrigar a FPF a alterar as suas normas estatutárias e colocá-las em conformidade com a legislação. Apesar de ser considerado urgente, não existe qualquer prazo estabelecido para o término da investigação e para Gilberto Madaíl e seus pares se sentarem no banco dos réus, caso entretanto a situação não se altere.

Nesta fase do processo estão a ser averiguadas todas as normas estatutárias que não obedecem à legislação. E se é um facto que esta iniciativa de Júlio Pina Martins não visa a extinção da federação, a verdade é que existe esse risco. Se a anulação das normas ilegais for em número suficiente que impossibilite o normal funcionamento do organismo, então o MP terá de pedir ao tribunal a extinção da FPF. É que ao anular algumas cláusulas dos estatutos fica reduzido o negócio jurídico, o que poderia inviabilizar o seu funcionamento.

Porém, todos estes cenários poderão perder o fundamento caso os sócios aprovem em Assembleia Geral as novas regras da federação adequadas ao RJFD. Se tal se se verificar, o processo do MP termina automaticamente, havendo depois apenas lugar à normal averiguação da situação.

A não adequação dos estatutos da FPF arrasta-se desde 31 Dezembro de 2008 e forçou o secretário de Estado da Juventude e Desportos, Laurentino Dias, a suspender o estatuto de utilidade pública da FPF, que perdeu a maioria dos apoios financeiros do Estado.

Nem mesmo sob pressão da FIFA e da UEFA, que ameaçaram com sanções que podem ir até à exclusão dos clubes portugueses e das selecções nacionais de todas as competições europeias, foi suficiente para forçar as associações distritais a aprovarem novos estatutos. Apesar de discordarem de várias normas deste documento, uma percentagem significativa de associações alterou recentemente a sua posição, entendendo que os novos estatutos devem ser aprovados em defesa dos interesses do futebol, mas não em número suficiente para perfazerem o número de votos necessários (75%) para aprovação em Assembleia Geral.

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